Turma do STJ equipara seguro garantia a dinheiro 624

Em julgamento, quatro dos cinco ministros não viram impedimento no uso do seguro

O uso do seguro garantia também gera discussões em processos entre particulares. Apesar de já existirem precedentes a favor dessa modalidade, ainda há divergências no Judiciário. Nesta semana, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu equiparar seguro garantia ao dinheiro.

O julgamento reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contrária ao banco Itaú. Para a Corte estadual, a execução deve ocorrer no interesse do credor e haveria, no caso, iminente risco de ela ser frustrada. Quatro dos cinco ministros da Turma não viram impedimento no uso do seguro, considerando que ele segue as regras da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O caso trata de indenização devida pelo Itaú a agricultores que não conseguiram alongar suas dívidas com o banco e precisaram pedir isso na Justiça. A petição inicial é de 1999 e a ação transitou em julgado em 2007 a favor dos agricultores. No cumprimento de sentença, o Itaú responde pela multa por não ter feito o alongamento das dívidas. O banco foi citado para cumprir a obrigação em 2008. O pedido de execução foi feito em 2016, quando o banco ofereceu seguro garantia (Resp 1838837).

“Ainda estamos discutindo só o recebimento desse seguro. A vigência termina em dezembro de 2021. Imagine se com essa trajetória essa apólice vai cumprir até final da execução”, afirmou a relatora da ação no STJ, ministra Nancy Andrighi. No voto, Nancy questionou a existência de prazo para fim do seguro e afirmou que, apesar de as cláusulas do contrato serem padronizadas por orientação de circular da Susep, a norma estaria de acordo com princípios do Código de Processo Civil, como a satisfação do credor e efetividade da execução, evidenciada no caso que tramita há mais de 20 anos.

“Não posso dizer que a regulamentação da Susep é ilegal, mas ela ofende os princípios do código de processo civil. Essa regulamentação não tem status de lei e não vincula o juiz.”

Já para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o órgão responsável pelo mercado de seguros tomou as medidas necessárias para o seguro garantia até o fim da execução. Ainda segundo Cueva, o seguro-garantia judicial produz os mesmos efeitos jurídicos que o dinheiro, seja para garantir o juízo ou possibilitar a substituição de outro bem objeto de anterior penhora.

O ministro citou outro julgado da turma – no qual a ministra Nancy estava impedida de participar – em que a turma aceitou o uso do seguro (Resp 1691748). No voto, a relatora não divergiu do precedente, mas afirmou que o banco deveria comprovar, no caso concreto, que a apólice é instrumento idôneo, incapaz de causar prejuízo ao credor.

Para Cueva, a idoneidade da apólice de seguro garantia judicial deve ser verificada segundo sua conformidade às normas da Susep. Para Cueva, o fato de o mercado de seguros se sujeitar a fiscalização por parte da Susep é suficiente para atestar a idoneidade do seguro garantia judicial, desde que apresentada a certidão de regularidade da seguradora perante a superintendência.

O voto foi seguido pelos ministros Marco Aurélio Bellize, Paulo de Tarso Sanseverino e Moura Ribeiro. Com a decisão, o processo volta à origem para o juiz reavaliar o recebimento da garantia oferecida. De acordo com Luis Guilherme Aidar Bondioli, do Stocche Forbes Advogados, a jurisprudência do STJ oscila sobre a possibilidade de substituição de dinheiro já penhorado por seguro garantia.

Nos casos de substituição há decisões que consideram existir uma espécie de “marcha a ré” na execução, o que não acontece em casos quando a oferta inicial é do seguro-garantia, como no julgado. O caso traz, contudo, uma particularidade que é a idoneidade do seguro contratado. Para o advogado, havendo a idoneidade da garantia, deve ser aceita a equiparação ao dinheiro.

Previdência privada: entenda quando contratar, quanto investir e qual plano escolher 827

Executiva da Porto Seguro dá dicas para quem pretende aderir à ferramenta

Fernanda Pasquarelli, é Diretora da Porto Seguro Vida Previdência e Investimentos na sede da empresa em São Paulo. Foto: Fernando Martinho

Embora os planos de previdência privada sejam lembrados muitas vezes como um investimento complementar aos benefícios pagos pelo INSS, as vantagens proporcionadas pela ferramenta vão além do complemento à aposentadoria. É o que diz Fernanda Pasquarelli, diretora de Vida e Previdência da Porto Seguro.

Segundo a executiva, ao investir em um plano de previdência, as pessoas conseguem manter no futuro tudo o que conquistaram ao longo da vida. “Elas ainda podem realizar projetos pessoais, como um intercâmbio ou a compra de um imóvel, por exemplo”, reforça.

Outra vantagem proporcionada pelos planos de previdência privada é a possibilidade de incluir coberturas de seguros em casos de invalidez e falecimento e pensões ao cônjuge, aos filhos menores ou por um prazo determinado até que a família possa se reequilibrar financeiramente.

Fernanda lista algumas dicas para auxiliar quem pretende contratar um plano de previdência complementar.

Quando investir: embora não exista idade certa para o início das contribuições, o ideal é que isso seja feito o quanto antes. “Quanto mais cedo se contratar uma previdência privada individual, maior será a reserva acumulada lá na frente e com menos esforço, pois as aplicações serão diluídas no tempo” afirma.

Quanto acumular para o futuro: um exemplo de como é importante começar cedo é quando o cliente contrata um plano aos 20 anos de idade. Com R$ 200 por mês, ele terá acumulado em torno de R$ 500 mil quando chegar aos 65 anos. Já quem tem 30 anos de idade precisará aplicar R$ 375 mensais para alcançar a marca de meio milhão de reais na mesma faixa-etária. Isso considerando uma rentabilidade conservadora de 6% ao ano e sem aportes extras.

Quanto aplicar: um plano de previdência privada permite que seu contratante contribua mensalmente a partir de R$ 100, valor que pode aumentar de acordo com a renda e com o planejamento do investidor. Mas também é possível realizar aportes em qualquer momento, no valor que quiser. Aportes são importantes principalmente quando a pessoa começou a investir mais tarde. Ela terá condições de recuperar o que não investiu antes. Uma dica da executiva é aproveitar parte do 13º salário e da Participação nos Lucros para planejar seu futuro financeiro.

Qual plano escolher: na modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), o cliente consegue deduzir as contribuições em até 12% da sua renda bruta anual. Nestes casos, o plano funciona como um adiamento do imposto, pois na hora de fazer um resgate ou receber a renda haverá a cobrança do IR. Portanto, a dica é reaplicar no próprio plano os valores a mais da restituição ou do pagamento a menos de IR. Já a modalidade VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é mais adequada para quem declara Imposto de Renda no modelo simplificado. “Embora não seja dedutível do imposto de renda, a tributação sobre o valor de resgate ou de recebimento do benefício será apenas sobre o rendimento acumulado”, conclui Fernanda Pasquarelli.

Susep realiza Webinar sobre o Sistema de Rating 858

Projeto de implementação do sistema será apresentado no evento

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizará hoje, 03 de junho, às 11h, um webinar sobre o Sistema de Rating da Autarquia. O objetivo do evento é apresentar o projeto de implementação do Sistema de Rating da Susep e esclarecer como ele se insere no novo modelo de supervisão da autarquia, abordando tanto os aspectos de supervisão prudencial como de conduta. Participarão do webinar os coordenadores de áreas técnicas, a superintendente da Susep, Solange Vieira, e o diretor Vinicius Brandi.

As inscrições para o webinar são limitadas e devem ser realizadas neste link.

A iniciativa visa contribuir para o aperfeiçoamento das atividades de supervisão da Susep, bem como fornecer informações que podem sugerir a adoção de melhores práticas de gestão por parte das empresas supervisionadas.

Roberto Santos participa de projeto do CVG-RJ 782

Roberto Santos é o novo presidente executivo da Porto Seguro / Divulgação

O presidente da Porto Seguro aborda em artigo publicado no site da entidade o novo relacionamento adotado pela seguradora durante a pandemia

Nesta quarta-feira, 3, a série de artigos do CVG-RJ conta com a análise do presidente da Porto Seguro, Roberto Santos, sobre “O novo relacionamento no setor de seguros”. No texto, o executivo explica como a seguradora está lidando com a pandemia e destaca as iniciativas da empresa voltadas para o corretor de seguros.

“Desde março, desenvolvemos diversas frentes para auxiliar na sustentação dos negócios dos nossos corretores parceiros e garantir que as pessoas continuem protegidas, assim como os seus bens”, afirma. O sitewww.cvgrj.com.br, salienta que a maior parte dos funcionários da Porto Seguro está atuando de casa. “E a orientação a parceiros e corretoras é que considerem a possibilidade de trabalhar em home office, concedendo maior segurança e saúde a todos”, acrescenta o executivo.

Roberto Santos enfatiza, ainda, que a companhia vinha investindo, bem antes da Covid-19, em ferramentas tecnológicas. No artigo, ele traz como exemplo emblemático o Portal Corretor Online, canal em que a empresa publica notícias e orientações que mantêm os parceiros próximos das informações da seguradora. O presidente dá destaque, ainda, ao novo perfil da Porto Seguro no Instagram. “O Corretor é Pra Sempre (@corretoreprasempre) aproveitará a linguagem das redes sociais para facilitar o entendimento das notícias divulgadas pela companhia”.
A cada semana, uma nova análise de especialistas do mercado em relação ao momento atual, diante da pandemia do Coronavírus, é publicada no site do CVG-RJ.

Agrifoglio Vianna investe em criatividade para combater o Covid-19 2118

Escritório criou campanha que visa trazer aos colaboradores a sensação de acolhimento na retomada das atividades presenciais

O escritório de advocacia Agrifoglio Vianna decidiu apostar na leveza e no ambiente positivo durante este período de retomada gradual das atividades, sem perder o foco de prevenção contra a pandemia do coronavírus. O projeto traz modificações na sinalização interna do escritório, como forma de conscientizar, informar e trazer segurança aos colaboradores da empresa em relação ao Covid-19. A ideia propõe uma comunicação positiva, trazendo pontos de reflexão e de conforto em todos os ambientes.

Logo na entrada, a pessoa se depara com um totem de álcool em gel interativo e informativo. Ele é ilustrado com ícones que mostram a forma correta de se higienizar as mãos. O totem tem um mecanismo prático, pois, para que o álcool caia do recipiente, basta pisar no suporte do material. O adesivo colado na porta de vidro da sala de espera traz dizeres simples e acolhedores, perguntando como a pessoa está se sentido e convidando-a a respirar profundamente. O objetivo é que, assim, ela entre no ambiente se sentindo segura e abraçada. Esse mesmo acolhimento está explícito na parede atrás da recepção, com um quadro sugerindo que a pessoa carregue consigo sentimentos como esperança, amor, coragem, paz, leveza e serenidade.

Ainda nesse intuito de humanização, mas agora com a ideia de trazer um pouco de cor e alegria para quem lê, um quadrinho menor em outra parede do escritório sugere algumas ações para que a pessoa se sinta bem, como manter o contato virtual com quem ama, refletir sobre pequenos prazeres do dia e criar um momento de autocuidado.

As demais salas do escritório também estão supridas de álcool em gel preso a suportes ilustrados com ícones que reforçam a forma correta de se higienizar as mãos. Segundo os executivos da Agrifoglio Vianna, a ideia aqui é trazer um conhecimento mais profundo, incentivando a pessoa a higienizar suas mãos. Para dar suporte a toda essa sinalização, também foram criados alguns materiais digitais, como um pop up no site do escritório informando aos colaboradores que a empresa está funcionando com todos os cuidados necessários, uma frase apoiando as assinaturas de e-mail e cards informativos para serem enviados pelos canais de comunicação.​

Presidente da Icatu Seguros é o convidado do “Conversa com especialista” desta quinta 2838

Luciano Snel falará sobre momento atual e também fará análises do mercado

Luciano Snel, presidente da Icatu Seguros, é o convidado da live realizada pela companhia nesta quinta-feira, 4, às 11h. O executivo falará sobre as medidas adotadas pela Icatu para enfrentar o momento atual, trazendo também insights do mercado segurador no cenário de crise deflagrado pelo avanço do coronavírus.

A live faz parte da programação “Conversa com especialista”, realizada pela Icatu semanalmente, sempre às quintas-feiras, em seu canal no YouTube, com o intuito de levar informação e esclarecimentos sobre o panorama econômico a clientes, corretores e parceiros. Casas como Adam Capital, Alaska, AZ Quest, ARX, Vinci Partners, Kinea, Schroders e Sparta já participaram dos encontros, além da economista-chefe da Icatu, Victoria Werneck.

Para acompanhar a live ou assistir os encontros já realizados, basta acessar:
https://www.youtube.com/channel/UCVyRx2WhYj1nfFc-BEtjBKw