ANSP debate Força Maior no Seguro Garantia 2284

Palestrantes discutem situação do segmento em meio ao cenário atual e a atuação das cláusulas de Força Maior nos contratos de seguro

Na última quinta-feira (25), a Academia Nacional de Seguros e Previdência – ANSP – discutiu o tema “Força maior em contratos públicos e privados e o Seguro Garantia”. Os participantes abordaram a legislação, a responsabilidade de contratante e contratado, a renegociação de contratos na busca do reequilíbrio financeiro e a força maior como excludente de responsabilidade. O assunto foi debatido em uma edição ao vivo do Café com Seguro.

“Temos uma excelente oportunidade de trazer um pouco mais de consistência e elementos para que as pessoas possam eventualmente utilizá-los em seus pensamentos e estudos”, ressalta João Marcelo dos Santos, presidente da ANSP. “Nós não vamos conseguir encontrar a grande resposta para resolver as questões da força maior, mas podemos discuti-la”, complementa Rogério Vergara, moderador do evento.

De forma geral, o Seguro Garantia relacionado à infraestrutura possui em seus contratos de construção, de fornecimento de equipamentos e outros, cláusulas específicas de força maior. Entretanto, explica João Girolamo, Vice- Coordenador da Cátedra de Riscos Financeiros, a definição do termo é colocada de forma abrangente. “Na minha visão, o que se pretende fazer com isso é se precaver daqueles cenários em que eles não gostariam que fosse considerada força maior, restringindo a abrangência do Código Civil sobre essas situações”, pontua. Apesar disso, complementa, é possível haver discussões específicas antes da emissão da apólice nas quais a seguradora possa se responsabilizar. “Essa relação da apólice com as cláusulas do contrato precisa estar muito bem definida”, conclui.

Em relação ao cenário atual de pandemia, o especialista acredita que esse ramo não sofreu grandes impactos no que diz respeito ao aumento de sinistralidade. Girolamo aponta três justificativas: “em primeiro lugar, boa parte do mercado atua com Seguro de Garantia Judicial em longo prazo, que não necessariamente está atrelado a uma ocorrência de cenário econômico, mas a um processo judicial. Além disso, as obras, hoje, estão andando bem. A carteira de infraestruturas tem como consequência um impacto de médio prazo, então não há nenhum tipo de atraso no momento. Por fim, há um impacto na parte de crédito e garantias. Ainda não sabemos quais serão exatamente as consequências dessa pandemia, mas o mercado de crédito vai ser o primeiro atingido”, explica.

Apesar da abrangência da definição de Força Maior nos contratos, o que se vê é um judiciário cauteloso diante da pandemia, acredita Pedro Souza, membro da Cátedra de Riscos Financeiros da ANSP e um dos participantes do debate. “As consequências atribuídas pelo Código Civil nas circunstâncias atuais é que o desertor não responde pelos prejuízos resultantes, caso não tenha se responsabilizado expressamente por eles. Então, multas e obrigações indenizatórias, por exemplo, são afastadas. Mas não existe uma desoneração do obrigado em relação ao seu dever principal”, ressalta.

Já em relação aos contratos públicos administrativos, Souza entende que é preciso desmistificá-los enquanto uma entidade autônoma e buscar as referências no Código Civil. “Quando verificamos na Lei 8666/93 qual seria a solução para uma consequência de ação extraordinária ou força maior, encontramos que os contratos podem ser alterados para que haja reequilíbrio, e não um super triunfo de uma das partes. Então a solução é: sentem e conversem”, estimula o debatedor.

No último momento do evento, Marcia Cicarelli, Coordenadora da Cátedra de Contrato de Seguro e diretora da ANSP, reforçou a abrangência do Código Civil. “Quando se dá a caracterização a quem compete dizer que se trata de um caso fortuito ou força maior?”, questiona. “A definição do Código Civil é ampla, trazendo critérios como o fato necessário, inevitável e irresistível. Somente a partir da análise concreta de cada contrato e da situação específica das partes, é que será possível dizer se se trata de força maior”, afirma.

Tal análise parte de um entendimento de quais cláusulas embasaram aquele contrato, como a situação de caso fortuito ou força maior foi decidida entre as partes e, em um segundo momento, em qual circunstância específica está sendo arguida pelo devedor. “A discussão é extremamente complexa. Há contratos que tem características muito próprias, como o compra e venda de energia”, exemplifica.

A abertura do evento ficou a cargo de Edmur de Almeida, diretor de Fóruns Acadêmicos da ANSP e do presidente da ANSP, João Marcelo dos Santos. Já a mediação ficou sob a responsabilidade de Rogério Vergara, diretor da ANSP e coordenador da Cátedra de Riscos Financeiros. A coordenação ficou a cargo de Edmur de Almeida, Márcia Cicarelli e Rogério Vergara.

Assista a live completa no canal da ANSP.

Susep promove webinar sobre simplificação do mercado de danos massificados 986

Evento online contará com a participação de Solange Vieira

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) promoverá, no dia 18 de agosto, a partir das 11h, webinar sobre a simplificação do mercado de seguros de danos massificados. O objetivo do evento é apresentar as propostas da consulta pública sobre o tema, que está aberta até o dia 09 de setembro.

A flexibilização da regulação de seguros massificados irá conferir maior simplicidade e clareza para os produtos, sempre com a preocupação de aumento de transparência para o consumidor. A proposta revoga, total ou parcialmente, outros 10 atos normativos, em geral com regras mais prescritivas e não consolidadas.

A iniciativa está alinhada com os seguintes objetivos estratégicos da autarquia: “Simplificar a regulação dos mercados” e “Ambiente favorável ao desenvolvimento de um mercado competitivo, transparente, inovador e com maior cobertura”.

O evento contará com a participação da superintendente Solange Vieira, do diretor Rafael Scherre e da Coordenadora Geral da área Mariana Arozo.

As inscrições para o webinar já estão abertas e são limitadas. Os interessados podem se inscrever neste link.

Sompo Seguros apresenta evolução da companhia por meio do Relatório Anual 2019 989

Francisco Caiuby Vidigal Filho é presidente da Sompo Seguros no Brasil

Documento elaborado traz principais indicadores de crescimento e comprometimento da seguradora com a transparência, sustentabilidade e responsabilidade social

A Sompo Seguros S.A, empresa do Grupo Sompo Holdings – um dos maiores grupos seguradores do mundo, acaba de disponibilizar seu Relatório Anual Sompo 2019. Disponível para consulta e download no site da companhia, a publicação reúne os principais resultados alcançados, bem como um panorama completo das políticas e iniciativas adotadas pela seguradora nos âmbitos econômico, financeiro, social, ambiental e de governança corporativa ao longo do ano passado.

“A publicação do Relatório Anual faz parte do nosso comprometimento com a transparência da companhia junto aos diferentes públicos com os quais nos relacionamos. Por meio dele, o leitor tem uma visão clara sobre o desempenho da empresa, além de conhecer os pilares que apoiam nossos propósitos e decisões com as quais buscamos contribuir, com responsabilidade e sustentabilidade, para o desenvolvimento do mercado de seguros e da sociedade brasileira”, observa Francisco Caiuby Vidigal Filho, presidente da Sompo Seguros.

O Relatório Anual Sompo 2019 traz as conquistas que foram destaque ao longo do ano, tanto em expansão de algumas linhas de negócios como o reconhecimento do mercado para a orientação da empresa em ações voltadas à diversidade, gestão de pessoas e responsabilidade social. “O relatório vai além de um reporte. É um direcionador do posicionamento e do que pretendemos alcançar num futuro próximo, servindo também de guia para orientar o planejamento das ações dos próximos períodos”, avalia Celso Ricardo Mendes, diretor Executivo da Sompo Seguros.

Destaques a pilares estratégicos

O foco da companhia no resultado fez a Sompo Seguros atingir em 2019, R$ 3,8 bilhões em Prêmios, R$ 69 milhões em Lucro Líquido e R$ 5,4 bilhões em ativos. Ao longo do ano, mais de R$ 1,8 bilhão foi devolvido à sociedade em forma de indenizações de seguros. Entre as diversas linhas de produto da companhia, algumas alcançaram uma expressiva expansão em termos de Prêmios Emitidos, com especial destaque para os ramos de Vida (65,4%), Ramos Elementares Corporativos (30,2%), Agricultura (20%), Automóvel (19,2%) e Transporte (19,1%).

A orientação ao cliente também fez a Sompo Seguros evoluir na estratégia de atendimento por meio de múltiplas plataformas (omnichannel), iniciada há dois anos. Com isso, a companhia alcançou em 2019 o Índice de Reputação 8,1 (Ótimo) no Reclame Aqui, com base nos 12 meses do ano e o Índice de Satisfação do Cliente NPS (Net Promoter Score) de 61, ultrapassando a meta estipulada para o ano de 2019. O lançamento dos portais institucional, do corretor e do segurado; o aprimoramento dos aplicativos com mais operações e usabilidade intuitiva e a atualização e ampliação da atuação da Sayuri, o chatbot da Sompo Seguros; foram alguns dos fatores que contribuíram com esse resultado.

Uma empresa feita de pessoas

A companhia também foi reconhecida em premiações de destaque, a exemplo da presença na lista das 150 Melhores Empresas para Trabalhar, do Guia VOCÊ S/A, e destaque de Empresa Revelação por apresentar o maior Índice de Felicidade no Trabalho entre as organizações então estreantes no ranking. Ainda em termos de gestão de pessoas, a Sompo Seguros recebeu a premiação Prata na categoria Grandes Empresas da 22ª Edição do Prêmio Nacional de Qualidade de Vida (PNQV).

Direitos Humanos e Meio Ambiente foram os pilares primordiais que pautaram os investimentos da Sompo Seguros na área de responsabilidade socioambiental, bem como em suas campanhas internas ou externas. Um dos destaques foi a promoção de projetos e o engajamento dos colaboradores às causas sociais. Um desses exemplos foi o programa de voluntariado Semear o Bem. Por meio da iniciativa Abraçando uma Causa, que apoia e incentiva projetos sociais colocados em prática por colaboradores, mais de mil pessoas foram beneficiadas por meio de quatro projetos que envolveram 60 colaboradores em 156 ações voluntárias. Já pelo Sinal Verde para o Futuro, que aborda a conscientização trânsito seguro para crianças de até 10 anos, 292 crianças de 13 turmas escolares foram atendidas pelas atividades desenvolvidas por 24 voluntários.

Outro destaque foi o protagonismo das Comissões de Diversidade que atuam sob os pilares: Gênero, Gerações, Raças e Etnias, Pessoas com Deficiência (PcDs) e LGBTI+. Entre outras iniciativas, por meio da atuação dessas comissões, a companhia assinou compromissos como o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ e a sua agenda de trabalho expressa nos 10 Compromissos, Princípios de Empoderamento das Mulheres (WEPs) e Pacto pela Inclusão de Pessoas com Deficiência (PcD).

Na área de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a Sompo Seguros assinou o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), que incentiva as empresas de todo o mundo a adotar políticas de sustentabilidade e responsabilidade social e visa tornar o mercado global mais inclusivo e sustentável. A companhia também se tornou signatária do Princípios para Sustentabilidade em Seguros (PSI), da Iniciativa Financeira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP FI). Outro destaque foi o apoio financeiro para o projeto Observando os Rios, da Fundação SOS Mata Atlântica, que monitora a qualidade das águas da bacia hidrográfica da Mata Atlântica, engaja a população local na preservação deste recurso e aperfeiçoa políticas públicas com estas finalidades.

Venda de veículos deve cair até 40% no Brasil 883

Estudo da Bain & Company prevê recuperação do setor somente em 2022

Uma das indústrias mais afetadas pela pandemia foi a automotiva, que passou a ser vista como não essencial por muitos consumidores. O novo estudo da Bain & Company revela que a confiança dos consumidores ainda permanece baixa e não deve se recuperar no curto prazo.

De acordo com dados da LMC Automotive, as previsões para compra de carros eram altas, mas foram impactadas como consequências da pandemia. “Isso deve fazer com que o Brasil volte ao patamar do último ano apenas em 2022 e ultrapasse os 3 milhões de veículos vendidos em 2024”, afirma Carlos Libera, sócio da Bain & Company.

A previsão de vendas de carros mostra o Brasil como o País mais impactado pela pandemia, com queda de até 40% em 2020 e 15% em 2021.

Cenário Mundial

Em uma comparação entre Estados Unidos, Alemanha e China, os chineses são os mais céticos ao acreditar que a renda de 2020 será igual a 2019, o que interfere na sua expectativa de consumo, que deve ser 40% mais baixa que o ano anterior.

Com a confiança na segurança de suas rendas abalada, consumidores esperam diminuir o consumo privado e consequentemente adiar compras de bens como automóveis.

“Entre as principais razões para isso, estão expectativa de redução de preços, renda reduzida, o fato de ser socialmente inapropriado no período, principalmente entre os chineses”, destaca Carlos.

O futuro da Indústria Automotiva

A pandemia deve trazer novas tendências para o setor e desacelerar outras existentes, como:

  • Soluções mais focadas nas necessidades dos clientes, tendência inspirada nas companhias de tecnologia
  • No âmbito de direção autônoma, fornecedores reduzirão seus investimentos, porém EUA devem superar o momento e a China deve até mesmo crescer
  • Consumidores passarão mais tempo em seus carros ao final da quarentena, então há uma provável digitalização e melhoria de conectividade
  • Nos EUA, uma política de CO2 menos rigorosa, sem subsídios adicionais, muito ligada às eleições presidenciais
  • Preocupações duradouras sobre o compartilhamento com outras pessoas
  • A consolidação aumentará e haverá uma nova onda de fusões e aquisições
  • Complexidade e super especificação serão cortadas drasticamente
  • Uso de componentes locais, menos dependência externa para garantir suprimentos críticos

Baeta Assessoria comemora sucesso do CorretorPRO 988

Plataforma permite a criação de site personalizado para corretores de seguros em poucos passos

O CorretorPRO, plataforma on-line para criação descomplicada de sites personalizados pelos corretores de seguros, vem obtendo grande sucesso no mercado. Lançado há um mês, o serviço já foi contratado por mais de 200 profissionais da categoria.

A solução foi desenvolvida pela Segbox, empresa do Grupo Baeta, e garante condições especiais para corretores parceiros da Baeta Assessoria. “Nossos corretores parceiros ganham 40% de desconto, pagando apenas R$ 30 por mês para construir o seu próprio site em alguns cliques. É muito simples: basta que ele se cadastre no CorretorPRO, selecione as seguradoras e os segmentos de seguros nos quais atua, e depois preencha alguns dados, como logotipo, email, WhatsApp e um texto contando um pouco sobre a corretora”, explica o diretor da Assessoria, João Arthur Baeta Neves.

Seguindo esse passo a passo que dura menos de 10 minutos, o site entra no ar na hora, e o corretor passa a contar com um canal direto de comunicação com os seus clientes. “Oferecemos uma plataforma completa, que possibilita a realização de cotações online, consulta de produtos e esclarecimento de dúvidas”, ele completa.

Os interessados devem acessar este endereço.

Coface amplia portifólio de serviços 989

CEO da seguradora de crédito francesa destaca produtos que podem auxiliar as empresas

A Coface, seguradora de crédito francesa, está oferecendo novos serviços ao mercado, por meio da Coface Serviços. Em um momento de turbulência econômica, no qual muitas empresas estão receosas de fazerem novos negócios, a Coface disponibiliza opções que podem ajudar muito na tomada de decisões. “Nosso propósito é agregar valor aos nossos clientes”, afirma a CEO da Coface no Brasil, Marcele Lemos.

CEO da Coface no Brasil, Marcele Lemos. Divulgação

Entre o leque de serviços oferecidos pela Coface, as organizações podem contar com a Avaliação de Risco do Devedor (DRA), que mede a probabilidade de insolvência de uma empresa em um período de 12 meses. “O DRA é um score que damos às empresas. Temos uma data base muito robusta, com aproximadamente 80 milhões de empresas cadastradas ao redor do mundo. A avaliação é feita utilizando vários indicadores, como por exemplo: solidez financeira, rentabilidade, solvência, fatores ambientais e a gestão da empresa”, explica Marcele. “Desta forma, podemos ajudar nas estratégias comerciais e financeiras, além de auxiliar as empresas a gerenciarem suas carteiras de risco e seu portfólio de clientes”, completa.

Marcele destaca outro importante serviço oferecido pela Coface, a Opinião de Crédito Customizada, que é realizada pelos analistas internos, com base no montante solicitado pela empresa. “A empresa contrata a opinião de crédito e manda para a gente qual é o valor que ela precisa que seja analisado. Por exemplo, a empresa quer vender R$ 10 milhões para um determinado cliente, mas não sabe se tem capacidade para pagar esse montante. Analisamos o cliente e atribuímos o limite de crédito. Vamos dizer se é possível aprovar esse valor total e, se não for possível o total, qual seria o montante que seria ideal para essa empresa”, declara.

A CEO salienta que a opinião de crédito pode ser monitorada. “É um contrato de 12 meses. Sempre reavaliamos as empresas e identificamos a solvência financeira. Se a companhia continua com uma solvência positiva, mantemos o limite, se identificarmos qualquer fragilidade, esse limite pode ser cancelado ou reduzido. Com isso, a empresa consegue monitorar e gerir melhor o portifólio de risco de crédito”, comenta Marcele.

A Coface também disponibiliza um relatório completo para as empresas que pretendem explorar novos mercados. “As companhias precisam saber exatamente onde estão entrando. Quem serão seus novos parceiros comerciais? Por isso é muito importante conhecer bem para quem ela está vendendo, de quem ela está comprando e como funciona o mercado no qual ela está se inserindo”, comenta Marcele. “Para isso, temos os relatórios de empresas estrangeiras e nacionais, com informações completas e detalhadas, que permite uma análise mais criteriosa do parceiro de negócios. Ajuda as companhias nacionais a explorarem novos mercados de forma mais tranquila”, conclui a CEO.