Senado aprova indenização a profissionais da saúde vítimas da Covid-19
Projeto de lei retornou para a Câmara dos Deputados para exame de emendas acrescentadas pelos senadores
Apoiado pela Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), o projeto de lei que garante a concessão de auxílio indenizatório e pensão especial a profissionais de saúde vítimas da Covid-19 está aprovado pelo Senado. A matéria – proposta pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) – teve que ser reencaminhada à Câmara dos Deputados para análise, pois os senadores incluíram emendas ao PL original.
Para o presidente da Anadem, Raul Canal, essa compensação é um investimento social em prol dos heróis na luta contra o coronavírus. “Este é um momento especialmente difícil e arriscado para aqueles que abdicam de suas famílias e de sua vida pessoal para atuar dia após dia na linha de frente do combate à pandemia. Conceder esse auxílio é uma questão de humanidade e justiça para com os nossos profissionais”.
Assim como o Cremesp, a Anadem entende que a normativa é de suma importância à comunidade médica e demais trabalhadores da saúde em um país que possui índices tão elevados de contaminação e óbitos. Em notícia veiculada em sua página na internet, o Conselho Federal de Enfermagem afirma que o Brasil responde por 30% das mortes de profissionais de enfermagem por covid-19.
A medida prevê que o benefício será destinado a quem tiver inaptidão permanente ou temporária em decorrência de contaminação comprovada – de forma incontestável – por meio de exame médico-pericial sob responsabilidade da Previdência Social. Nas situações em que houve falecimento, a família terá que apresentar, além do atestado de óbito, teste confirmando a infecção e provas documentais de que a vítima teve a doença atuando com pessoas contaminadas.
Anadem
A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) foi criada em 1998. Enquanto entidade que luta pela categoria e seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina, além de realizar análises e soluções em todas as áreas de interesse dos associados, especialmente no campo jurídico.
