Cyber Seguro: o que é e como pode ajudar na regulamentação da LGPD nas empresas 922

Cyber Seguro: o que é e como pode ajudar na regulamentação da LGPD nas empresas

Confira artigo de Stefanie Rosso Sarnick, advogada no escritório Rücker Curi

No ano de 2017, o cyberataque WannaCry se espalhou rapidamente em sistemas operacionais vulneráveis atingindo, em poucos dias, 150 países. Milhares de organizações e empresas foram atingidas e as perdas causadas pelo ataque superaram um milhão de dólares, repetindo o que se tem se visto nos últimos anos: o risco sempre existente da ação do cibercrime.

Nos últimos anos, o número de crimes cibernéticos sofreu drástico aumento e estima-se que o custo global do cibercrime atingirá a marca de US$ 6 trilhões no ano de 2021, o que justifica o crescente investimento das corporações em segurança digital.

Porém, nem sempre o investimento em proteção é suficiente. Em um cenário como o do Brasil, considerado por especialistas pouco desenvolvido em cybersegurança, costuma-se dizer que a questão não é “se” ocorrerá um ataque, mas sim, “quando”.

Foi tendo em vista a crescente necessidade de se mitigar os prejuízos causados por ataques cibernéticos e outras formas de falhas na segurança que afetem dados e sistemas, que foi criada a modalidade de seguros denominada Cyber Seguro, que atua como proteção aos segurados contra acidentes cibernéticos.

O Cyber Seguro garante a responsabilidade de eventuais prejuízos decorrentes de incidentes como roubo e vazamento de dados, podendo atingir uma ampla gama de coberturas, como custos de gerenciamento de crises, extorsão cibernética, multas e sanções administrativas, lucros cessantes da empresa e de terceiros, entre muitas outras.

A vasta gama de coberturas de um seguro de tal modalidade exemplifica exatamente a variedade de riscos e prejuízos que podem ser causados por uma falha na segurança de dados, e que nem sempre são levados em consideração na previsão orçamentária usual das empresas, que nem sempre consideram a possibilidade de serem vitimadas por uma violação de segurança cibernética como algo próximo à realidade.

Em razão de um amadurecimento maior no que concerne à cultura geral de proteção de dados, a contratação de Cyber Seguro é comum na Europa, sendo sua existência e popularização relativamente recente no Brasil.

Contudo, ainda assim tal modalidade de seguros teve um aumento nas contratações de 55% no ano de 2019, e muito disso se deve ao alinhamento das empresas com as exigências trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, que representa um significativo avanço do Brasil no cenário de segurança digital e de conscientização sobre a relevância da proteção de dados.

Com as exigências trazidas pela LGPD, as empresas, independentemente de seu porte, assim como empresários individuais, terão que reavaliar seus métodos de tratamento de dados em todo o ciclo da informação pessoal coletada, prezando pela segurança em todo o processo, observando a revisão e implementação das mudanças na estrutura de proteção de dados até o início da vigência da legislação sobre o tema.

Diante desse novo cenário regulatório, bem com observando o crescente aumento dos riscos de incidentes de segurança causados por vazamentos ou roubos de dados, é de se esperar um aumento na contratação de seguros cibernéticos, que serão certamente de grande valia às empresas de todos os portes.

Muito embora o Cyber Seguro não substitua, em hipótese alguma, a observância às diretrizes trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, que deverão ser implementadas por meio de programa de adequação cuidadosamente elaborado, a segurança pela existência de cobertura de eventuais riscos residuais existentes por seguro específico é inegável.

Ainda, muito embora não se saiba o posicionamento que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados adotará após a vigência da Lei, é possível a existência de uma tendência a levar todas as formas de mitigação de riscos, inclusive o Cyber Seguro, em consideração na hipótese de violações à proteção de dados, o que por si só é um elemento crucial a ser observado desde o início da adequação.

Os riscos à segurança através do cibercrime continuarão não apenas existindo, mas aumentando, uma vez que com a evolução das tecnologias, as técnicas adotadas pelos criminosos tornam-se ainda mais aguçadas e agressivas. A LGPD, muito embora traga diretrizes para proteção de dados de suma relevância, não tem como prever o rumo do tratamento de dados.

Assim, o Cyber Seguro é, inegavelmente, uma arma poderosa das empresas rumo à adequação.

*Stefanie Rosso Sarnick é advogada empresarial no Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica.

LGPD: setor de seguros tem condições de se adaptar rápido, afirma Marcio Coriolano 566

LGPD: setor de seguros tem condições de se adaptar rápido, afirma Marcio Coriolano

CNseg disponibiliza guia de orientação para facilitar cumprimento da norma

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e em vigência imediata a partir da sexta-feira, 18 de setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa um desafio que o setor segurador – que, em julho, arrecadou em prêmios R$ 26,6 bilhões, alta de 14,3% sobre junho – , certamente colocará  como prioritário para a rápida adaptação de suas atividades.  A avaliação é do Presidente da Confederação Nacional das Seguradoras – CNseg, Marcio Coriolano, ao reconhecer que a atualização da lei de tratamento dos dados pessoais é relevante por zelar pela privacidade dos consumidores e colocar o País em linha com normas já cumpridas pelas nações desenvolvidas.

“A atividade de seguros tem como matéria-prima informações de pessoas e empresas. Sem o uso dos dados, seria impossível fazer a avaliação de riscos e dos valores. Mas vale lembrar que as seguradoras brasileiras já seguem há bastante tempo regras rígidas de compliance, que protegem as informações dos clientes”, afirma Coriolano.

Segundo ele, produtos como seguro de automóveis, saúde e vida, geralmente individualizados, estão entre os que terão de passar por um reforço de métodos de avaliação, a fim de cumprir os dispositivos da nova legislação. A portabilidade de contratos é outro ponto de atenção para o setor.

Atenta às mudanças, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) elaborou o Guia de Boas Práticas do Mercado Segurador Brasileiro sobre a Proteção de Dados Pessoais, lembrou Marcio Coriolano. O Guia está disponível no portal da CNseg, dentro do Programa de Educação em Seguros promovido pela Confederação. Ainda que esteja voltado para o setor segurador, a publicação pode auxiliar outras atividades que serão impactadas pela LGPD e necessitam de uma orientação.

Berkley Brasil Seguros facilita contratação do Seguro Bike 582

Berkley Brasil Seguros facilita contratação do Seguro Bike

Companhia anunciou novas condições para aquisição de coberturas

A Berkley Brasil Seguros anunciou novas condições para contratação do Seguro Bike. A empresa disse que as mudanças visam prestar cada vez mais inovação e prestação de melhores serviços para corretores e clientes.

Com isso, apólices do segmento podem ser contratadas em até 10 parcelas, sem juros, no cartão de crédito. Além disso, foi disponibilizado desconto na renovação do seguro, em seguros familiares, o Seguro Bike não tem limitação quando ao número de bikes protegidas e o segurado poderá fazer cotação, emissão e pagamento direto pelo cartão de crédito, no aplicativo Seggy.

Os contratos da Berkley Brasil Seguros oferecem proteção para danos causados à bikes convencionais e elétricas, inclusive para acessórios.

LGPD entra em vigor nesta sexta-feira; empresas precisam se adequar o quanto antes 736

LGPD entra em vigor nesta sexta-feira; empresas precisam se adequar o quanto antes

Especialista afirma que companhias devem garantir segurança e privacidade em operações

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei nº 13.709 e com isso a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começa a valer a partir desta sexta (18). Após a publicação no Diário Oficial da União, a série de medidas para proteger os dados e a privacidade do cidadão, como evitar vazamentos de dados, empresas e órgãos públicos deverão adotar medidas para ficarem em conformidade com a nova lei.

Com a vigência, empresas precisam se adequar o quanto antes para cumprir os requisitos da nova legislação. É o que diz Adriano Mendes, advogado especializado em Direito Digital, Empresarial e Proteção de Dados. O especialista, que também é consultor para assuntos jurídicos da Trend Micro, empresa líder global em cibersegurança, afirma que mais importante do que a data que a lei passará a valer é o movimento que as companhias em geral devem fazer para que consigam endereçar as exigências da legislação no que tange ao trato e à proteção das informações dos usuários.

“Agora, desde quando a lei entrou em vigor é o de menos, uma vez que as empresas ainda não olharam para as suas implicações. As que não estão se adequando estão perdendo tempo. Ou seja, aquelas que ainda não se adequaram à legislação, deveriam estar fazendo isso independente da vigência da lei”, diz Mendes. Para o especialista, o que as companhias precisam realizar no momento é um assessment interno, de modo a verificar quais aspectos da sua operação estariam mais sensíveis às readequações de acordo com a LGPD.

Apesar da vigência da LGPD, a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar e normatizar a aplicação da lei, segue ainda com futuro incerto. Falta a nomeação dos seus diretores pelo presidente da República para a sabatina e ratificação do Senado.

Independente da resolução sobre a validade da lei e suas implicações, Mendes avalia que as empresas não podem aguardar as definições das normativas regulatórias para se adequarem à LGPD. O especialista afirma que companhias de diversos setores terão impacto muito grande nas suas receitas financeiras caso sejam penalizadas pelo não cumprimento da lei. “Empresas com faturamento acima de R$ 1 bilhão, especialmente àquelas com lucro na faixa de 5% da sua receita, além de sociedades controladoras que possuem um grande volume de dados, são as companhias que mais precisam estar preocupadas com os impactos de não adequação à LGPD”, afirma.

O consultor jurídico da Trend Micro ressalta que daqui para frente as empresas devem adotar os conceitos de security and privacy by design. Ou seja, todas as iniciativas adotadas dentro das operações das organizações já devem conter  tanto o fator de segurança como de privacidade na sua concepção. “É importante que as companhias tenham claro que medidas de segurança e processos deverão ser documentados para mostrar a transparência e a governança também para a LGPD”, diz.

As empresas e os negócios têm o desafio de se adequar aos requerimentos e procedimentos descritos na LGPD para garantir os direitos dos titulares, a aderência aos princípios e fundamentos da Lei, bem como aos procedimentos de resposta a incidentes e aos titulares. “Mapear e monitorar quais circunstâncias a operação coleta, armazena e manipula dados que envolvam informações de pessoas físicas identificadas ou identificáveis é passo primordial. Depois, avaliar se essas informações foram coletadas da maneira correta e qual base legal é a adequada para que se justifique seu uso”, ressalta Mendes.

Estudo recente da Trend Micro apontou que a LGPD se aplica a qualquer tipo de negócio e gera reflexões sobre a quantidade de informações que são recolhidas e para qual finalidade. Também há questões que envolvem o compartilhamento de dados com outras empresas e negócios. Mesmo que seja um datacenter, um provedor de hospedagem ou um call center, os fluxos de dados precisam agora ser identificados e analisados para saber como será necessário documentar e o que informar na relação de Controlador e Operador e do Controlador e os direitos dos titulares, avalia o relatório da Trend Micro.

Campanha mostra como ter acesso ao Seguro DPVAT 633

Campanha mostra como ter acesso ao Seguro DPVAT

Projeto de comunicação faz parte dos investimentos da Seguradora Líder para ampliar o conhecimento sobre seguro social

A Seguradora Líder, administradora do Seguro DPVAT, lançou, na última segunda-feira (14), em todo o Brasil, uma nova campanha publicitária para reforçar e destacar a importância e o conhecimento sobre o seguro social de acidentes de trânsito. Com o tema “DPVAT é para todos, é de todos e é do Brasil”, o projeto de comunicação mostrará como a população pode ter acesso ao seguro, que protege mais de 211 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, tirando dúvidas sobre as coberturas, valores, documentações, prazos para dar entrada e canais de atendimento disponíveis gratuitamente.

Desenvolvida em parceria com a Agência 3, a campanha publicitária será exibida em diferentes veículos de comunicação e mídias digitais como TVs, rádios, outdoors sociais, disponibilizados nas 10 maiores comunidades de todo o Brasil, busdoors, sites e redes sociais. O objetivo é usar os meios de comunicação para que a população saiba que tem direito a esse benefício. “Estamos investindo cada vez mais na ampliação dos canais de atendimento e em soluções tecnológicas para que os processos de indenização sejam mais simples e ágeis, facilitando, assim, a jornada do nosso cliente. Com a campanha, esperamos que mais pessoas conheçam e saibam como acessar este importante benefício social”, explica Juliana Rocha, gerente de Marketing da Seguradora Líder.

A campanha contará com o quadro “Seguro DPVAT responde” e apresentadores populares da TV esclarecerão, em seus programas, as dúvidas da sociedade, de forma completa e detalhada, sobre como funciona o Seguro DPVAT. Já nas plataformas digitais, cinco filmes abordarão temas como Documentação necessária, Prazos para dar entrada, Valores das indenizações, canais de Atendimento e os Tipos de Cobertura, mostrando, de maneira criativa, que cada letra da sigla DPVAT é uma fonte de informação sobre o seguro. As filmagens foram feitas seguindo todos os protocolos de segurança em função da pandemia. Todos os conteúdos e filmes da campanha, que vai até dezembro, podem ser encontrados na landing page.

“Demanda por seguros é ampla”, diz presidente da CNseg em artigo 458

Coriolano é o convidado do próximo Almoço do Mercado Segurador Gaúcho

Confira considerações de Marcio Serôa de Araujo Coriolano, economista e presidente CNseg

Chegamos a um paradoxo: o de planejar o futuro estando em um presente ameaçado gravemente por uma doença, a Covid-19, causada pelo novo coronavírus. O ânimo vem de promissoras vacinas que estão a caminho e dos indícios de que a vida vai, aos poucos, voltando a se movimentar mundo afora. Mas, que futuro é esse? Não é possível afirmar muita coisa porque a sociedade ainda está passando por um grande trauma, e as pessoas devem sair diferentes do “outro lado”. Porém, pelo menos um legado destes tempos difíceis parece claro: a busca por segurança. Neste contexto, o crescimento do mercado de seguros, quando tudo parece ruir em volta, tem ligação direta com a experiência covideana. Ninguém quer ser surpreendido, novamente, por algo que vire a vida de cabeça para baixo, quebre a empresa de uma hora para outra, leve à morte tantas pessoas queridas.

Em junho se comparado ao mês de maio, os seguros alcançaram índices robustos de expansão: quase 33%, potencializado pelo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), e 18,3%, sem essa alavanca. A demanda é ampla. Estudos apontam para um maior grau de exigência das pessoas em relação à sustentabilidade, às questões sanitárias e ao investimento científico. Tudo isso está relacionado ao seguro. Aprendemos, a duras penas, que a negligência com saneamento, água, floresta, lixo, pode custar muito caro, ceifar vidas. Como a tendência é de que catástrofes ambientais se repitam, a prevenção é prioridade. O desafio é falar de segurança em um cenário pós-pandêmico coalhado de desemprego e baixa renda.

No caso do Brasil, uma rápida olhada para trás, entretanto, evidencia que o novo coronavírus não inventou a crise, apenas agravou o quadro recessivo em andamento. O que a doença alterou, de fato, foi o conceito de risco. Hoje, ninguém quer ouvir o alerta popular sobre a impossibilidade de um raio cair duas vezes sobre a mesma cabeça, porque ficou provado que, sim, ele cai até mais vezes, uma vez que famílias ou patrimônios foram dizimados nesta tempestade.

A Covid-19 provocou o rastreamento consciente, qualificado e global, ao mesmo tempo, de cauções possíveis. Os seguros pessoais e empresariais protegem a vida e o patrimônio; as ações individuais e coletivas protegem o mundo. Essa conta só fecha com a participação dos governos na promoção do desenvolvimento e da igualdade social. Até 2018, por exemplo, 67% da população brasileira ganhavam menos do que dois salários mínimos por mês. A ideia da prevenção está diretamente relacionada à do desenvolvimento. O país precisa crescer para que mais gente tenha acesso a padrões mínimos de renda, alimentação, higiene, saúde e, na esteira, à proteção. A pandemia deu visibilidade a esses problemas seculares e que têm que ser resolvidos.

Alternativas estão sendo criadas, adaptadas ou flexibilizadas. Por exemplo, a cobertura intermitente, que pode ser bem-sucedida em apólices de automóveis, celulares e bicicletas, para citar alguns, tem perfil adequado para épocas de orçamentos menores. Mas é interessante notar que a pandemia recuperou a importância do seguro anual de automóveis. O carro se transformou em uma “cápsula móvel” de proteção. Em relação à residência, o isolamento social sacramentou uma mudança de comportamento que veio para ficar: o home office. Muitas moradias passarão a ser, em definitivo, ambiente de trabalho, e essa fusão pode significar economia. De seu lado, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) tem demonstrado estar comprometida a analisar as diferentes modalidades em esforço conjunto.

Mais do que nunca, o sentimento de fragilidade encontra conforto no “seguro emocional” – a fundamental sensação de acolhimento. O diálogo no pós-pandemia terá um foco central: estamos retomando as atividades, houve perdas nos negócios e como viabilizar a proteção à vida, à residência, à saúde, à empresa etc.? O seguro é parte preponderante do desenvolvimento civilizatório e o Brasil, enfim, absorve essa cultura. Esse é o futuro.

*Marcio Serôa de Araujo Coriolano é economista e Presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg)