ANS abre consulta pública sobre Certificação de Boas Práticas em Parto Adequado
Interessados podem contribuir enviando sugestões de 09 de setembro a 23 de outubro
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre hoje (09) o período de contribuições para a Consulta Pública sobre a Certificação de Boas Práticas em Parto Adequado. O objetivo é colher sugestões de toda a sociedade para alteração da Resolução Normativa nº 440, de 2018, que instituiu o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde. A consulta propõe a inclusão de dois anexos à referida normativa – o Manual de Certificação em Parto Adequado e o Glossário de Boas Práticas em Parto Adequado. Também está disponível para apreciação uma Nota Técnica que apresenta o impacto regulatório da Certificação de Boas Práticas em Atenção ao Parto e Nascimento. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 23 de outubro, pelo site da ANS.
A criação da certificação faz parte da Fase 3 do Movimento Parto Adequado, campanha nacional que prevê, além do selo de qualidade, a implementação dos seguintes pilares: coalizão com os principais atores, participação das mulheres, audiências públicas e comunicação e informação. Os objetivos dessa certificação são induzir a qualidade da atenção materna e neonatal oferecida pelas operadoras de planos de saúde, ampliando a implementação de boas práticas baseadas em evidências científicas; proporcionar o acesso à informação sobre a qualidade da atenção materna e neonatal no setor de saúde suplementar; e fomentar a eficiência da atenção ao parto e nascimento com geração de benefícios para as gestantes e recém-nascidos, melhorando a experiência da beneficiária.
“Com a certificação, a ANS espera que haja sinergia entre as duas iniciativas, estimulando ganhos de qualidade”, informa a gerente de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial da ANS, Ana Paula Cavalcante. Ela reforça que a medida possui caráter mais abrangente e induz à melhoria contínua do cuidado materno e neonatal, favorecendo, ainda, a redução da assimetria de informação e o cumprimento dos compromissos institucionais assumidos no âmbito do Parto Adequado.
A iniciativa se inspira nas ações já desenvolvidas no Parto Adequado, desde 2015, e integra uma proposta mais ampla, o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde, que previu a possibilidade de certificações em outras áreas de atenção e linhas de cuidado, tal como a Certificação em Boas Práticas em Atenção Primária à Saúde, já regulamentada.
As operadoras de planos de saúde interessadas deverão solicitar, voluntariamente, a adesão ou a renovação da certificação diretamente às Entidades Acreditadoras em Saúde (EAS) reconhecidas pela ANS. As EAS farão a avaliação in loco dos requisitos e itens de verificação estabelecidos pela ANS no Manual de Certificação em Parto Adequado.
A certificação poderá ser concedida em três níveis:
- Nível I (Certificação Plena): com validade de 3 (três) anos;
- Nível II (Certificação Intermediária): com validade de 2(dois) anos; e
- Nível III (Certificação Básica): com validade de 2(dois) anos.
Ana Paula ressalta que o fato de as operadoras participantes do Parto Adequado já estarem envolvidas em uma iniciativa de melhoria nessa área de atenção à saúde pode aumentar as chances de cumprimento dos requisitos para obtenção da certificação. Contudo, toda operadora que desejar participar deve seguir o mesmo fluxo e se submeter ao mesmo processo de verificação por uma Entidade Acreditadora.
A participação na Consulta Pública enviando, com o envio de sugestões e comentários, é feita por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível na página da consulta. Também estão disponíveis, durante todo o período de contribuições, o Manual de Certificação de Boas Práticas em Parto Adequado, o Glossário de Boas Práticas em Parto Adequado e a Nota Técnica.
Manual de Certificação de Boas Práticas
A proposta do Manual de Certificação de Boas Práticas em Parto Adequado foi elaborada com a participação de um Comitê de Certificação composto por instituições e especialistas envolvidos com o tema. Os objetivos específicos são:
- Ampliar a proporção de partos realizados em consonância com evidências científicas e condições clínicas, inclusive quanto à via de parto
- Reduzir os riscos na atenção materna e neonatal (eventos adversos e mortes)
- Monitorar e avaliação da atenção materna e neonatal por meio de indicadores
- Estimular a implementação de modelos de remuneração baseados em valor
- Melhorar o nível de satisfação das gestantes
O Manual apresenta, entre outros aspectos, os itens e requisitos de verificação que serão aferidos pelas Entidades Acreditadoras em Saúde (EAS). São propostos sete requisitos de verificação. Cada um é subdividido em diferentes itens, compondo um conjunto de 84 itens de verificação, com destaque para “Composição da equipe mínima de plantão”, composta por médico, enfermeiro, pediatra e anestesista e “Cobertura populacional mínima”, que é a proporção de partos realizados em beneficiárias, no período de 12 meses anteriores à solicitação da certificação, nos hospitais indicados pela operadora como participantes da Certificação de Boas Práticas em Parto Adequado.
A Nota Técnica nº 381 apresenta a análise de impacto regulatório da Certificação de Boas Práticas em Atenção ao Parto e Nascimento (Parto Adequado). É composta por uma primeira seção introdutória na qual é apresentada uma breve síntese do histórico das estratégias utilizadas pela ANS para qualificação da atenção materna e neonatal ao longo dos anos. Na seção II, são abordados aspectos do problema regulatório que ensejou a revisão da norma atual. Já a seção III apresenta um diagnóstico inicial atual e os resultados regulatórios obtidos pelas estratégias até então empreendidas, em linha com a metodologia de uma análise de impacto regulatório. A seção IV contém a descrição do processo de trabalho do Comitê Consultivo para a Certificação de Boas Práticas em Parto Adequado de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde. Uma discussão sobre cenários alternativos apontados pela análise do contexto atual, com as justificativas para as opções adotadas, é apresentada na seção V. Na seção VI, são abordados os custos e benefícios para os principais stakeholders (partes interessadas).
O Glossário apresenta termos relacionados à saúde suplementar e referentes ao parto e nascimento. Os interessados poderão sugerir a alteração de um termo presente ou a inclusão de um novo.
