Aposentadoria de transexuais: como solucionar a equação 605

Carla Benedetti é advogada, mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP / Divulgação

Confira artigo de Carla Benedetti, advogada, mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP

No dia 12 de novembro de 2019, foi aprovada a reforma da previdência, por meio da aplicação da Emenda Constitucional 03/2019. Neste cenário, diversas alterações foram inseridas, tanto no que concerne ao cumprimento dos requisitos ante a conquista dos benefícios, quanto à mudança relacionada à forma de cálculo aplicada. Em que pese as mudanças tenham sido amplas, a discussão sobre a equiparação entre tempo de contribuição e idade do trabalhador para homens e mulheres não logrou grandes alterações.

Ainda que a idade da mulher, para a aposentadoria por idade, tenha sido alterada para 62 anos, e a do homem permanecido em 65 anos, espécie esta corretamente denominada por voluntária, vez que será a regra definitiva adotada quando da finalização das regras transitórias; ainda considera-se a diferenciação por meio da acepção de uma igualdade material, que considera a desigualação a fim de que a igualdade seja atingida.

Entende-se que pelo fato de a mulher desempenhar dupla jornada, deve esta se aposentar mais cedo, tanto pelo maior desgaste sofrido, ou como política de ajustes de prejuízos. Nesse cenário, o questionamento ainda mais polêmico e difícil de ser debatido é em relação à aposentadoria do transexual: como conciliar a mudança de gênero com a idade e tempo de contribuição para a aposentadoria? Como solucionar esta equação?

Para o transexual, há uma convicção íntima deste pertencer a um determinado sexo, que se encontra em discordância com os demais componentes de ordem física que o designaram no momento do nascimento. Nesta situação, a pessoa almeja a colocação de sua aparência física em concordância com o seu verdadeiro sexo.

No que concerne às implicações do direito previdenciário para os direitos dos transexuais, a resposta, quanto à aplicação da idade e do tempo de contribuição para garantia da aposentadoria, não se mostra fácil de ser equacionada, até porque não há muita experiência prática no assunto e se trata de fenômeno recente.

Nos casos, a justiça tem firmado o entendimento de que uma vez alterado o gênero em Certidão de nascimento, independente de cirurgia de mudança de sexo, o gênero a ser considerado é aquele que consta em Certidão no momento do requerimento da aposentadoria. Em tal situação, para o homem que se torna mulher, como ocorre na maioria dos casos, haveria uma vantagem, visto que tanto a idade como o tempo de contribuição exigidos para as mulheres, são menores do que os homens, inclusive no que se refere ao cumprimento das regras de transição pós-reforma da previdência. Todavia, e se o caso for a mudança de sexo de mulher para homem? Como proceder? Neste contexto, poderia se dizer que haveria uma agravante, pois, uma vez considerada a lógica aplicada à mulher, tal pessoa deveria cumprir mais tempo para possuir direito à aposentadoria?

Também não há um consenso sobre este assunto. No entanto, assim como a intepretação de que a mulher deveria se aposentar mais cedo porque sofre com as consequências referente às dificuldades existentes na sociedade por conta do preconceito e do machismo preponderante, que impõe à mulher maiores dificuldades de ascensão na sociedade; o aumento da idade nestes casos também não deveria ser considerado, a não ser que seja por vontade própria, vez que os transexuais são intensamente segregados da comunidade, e, portanto, também possuiriam, ainda em maior medida, grandes dificuldades de desenvolvimento social e profissional.

Os grupos vulneráveis, dentro de uma política de Seguridade Social e de garantia de manutenção de um Estado de Bem-Estar social, são protegidos de forma diferenciada, assim como trata o art. 201, 1º, incisos I e II, da CF, que asseguram tratamento diferenciado às pessoas com deficiência e aos trabalhadores que exercem suas atividades em condições insalubres e/ou periculosas, e que causam, portanto, prejuízo à saúde e integridade física. Nesse sentido, deveria se assegurar, como medida de proteção social, os direitos de os transexuais se aposentarem mais cedo, independente do gênero, de forma diferenciada, tal como a legislação previdenciária já garante em casos especiais.

Sobre o assunto, o Ministro Celso de Mello deu parecer favorável aos transexuais quanto à mudança de sexo, ao tratar que “de nada adianta superar esse impasse – a dicotomia entre a realidade morfológica e a psíquica – se a pessoa continua vivendo o constrangimento de se apresentar como portadora do sexo oposto”, e cabe aos intérpretes do direito, como operadores de transformação social, promover uma mudança positiva também no direito previdenciário, a fim de assegurar a estas pessoas uma tratamento diferenciado que venha a garantir a dignidade da pessoa humana: indicador mais idôneo de uma civilização evoluída e com sedimentação nos direitos sociais conquistados.

*Carla Benedetti é advogada, mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP, associada ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), coordenadora da pós-graduação em Direito Previdenciário do Estratégia Concursos e do grupo de pesquisa em Direito Previdenciário do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC).

CEO do CIEE defende programa efetivo de geração de emprego para jovens 566

Humberto Casagrande é CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) / Reprodução/CIEE

Confira artigo de Humberto Casagrande, CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE)

Um dos assuntos mais debatidos e comentados do momento tem sido sobre o dispositivo que irá prorrogar, até o final de 2021, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia e que, atualmente, empregam mais de 6 milhões de pessoas nas áreas de call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil, entre outras.

Novamente, o País curva-se diante de um tema com propósito paliativo, que terá data marcada para terminar e que não resolverá os graves e permanentes problemas da geração de emprego e renda da população, que, inclusive, se agravaram nos últimos meses com a pandemia da Covid-19. Mais do que nunca, é preciso reconhecer que falta ao País um projeto estruturado de geração de emprego e renda, que, neste momento, também passa pela retomada da economia, que contemple tanto o lado empresarial para a criação de postos de trabalho – aí incluídas iniciativas do poder público e da iniciativa privada – quanto dos interesses da população economicamente ativa. Mas para isso acontecer, há problemas de fundo para serem resolvidos, como a questão fiscal, visando o equilíbrio das relações contratuais nas empresas, e a geração de uma poupança de longo prazo, pois sem investimento, não teremos perspectivas econômicas promissoras para o Brasil.

Enquanto dirigente de uma entidade – com mais de cinco décadas de existência – que zela pela qualificação e colocação no mercado de trabalho de jovens, não podemos nos conformar com os assustadores dados que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, com série histórica desde 2012, apontou com relação à empregabilidade dos jovens: a diferença da taxa de desemprego na faixa etária de 18 aos 24 anos e da média dos brasileiros ativos atingiu 16,4 pontos percentuais no segundo trimestre deste ano, que representa uma distância que nunca havia sido registrada antes entre os dois indicadores.

O triste número mostra que, embora o desemprego tenha aumentado para todos entre abril e junho, para a faixa etária de 18 a 24 anos ele atingiu 29,7%, contra 13,3% para a média da população ativa. Nenhum grupo dentro da pesquisa — nas divisões por idade, escolaridade e gênero — foi mais afetado do que esses jovens, cuja taxa de atividade no mercado de trabalho despencou quase nove pontos percentuais, de 68,8% para 59,9%.

Aliado a este problema da falta de emprego, o Brasil também está diante de outra grave situação: a evasão escolar. Se antes da pandemia o País já vinha enfrentando este cenário, agora, o problema pode se transformar numa grave crise socioeducacional e que poderá ser irreversível para o futuro dos nossos jovens se nada for feito a curtíssimo prazo.

Em todos esses meses, a entidade se mobilizou para propor mecanismos que auxiliassem o poder público a encontrar soluções para a geração de emprego. Foi o caso, por exemplo, da proposta de Medida Provisória, encaminhada ao Ministério da Economia, que prevê a abertura de até 400 mil vagas para aprendizes no Brasil e que, por meio de uma petição online, reuniu milhares de assinaturas pelo País. Baseada na Lei de Aprendizagem, a proposta do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) sugere que o governo auxilie no pagamento dos salários dos aprendizes em pequenas e médias empresas.

O investimento público proposto seria de 6 bilhões de reais, ou 0,5% do orçamento do Governo Federal destinado à sociedade em resposta à pandemia da Covid-19. Segundo levantamento do CIEE, o custo de um aprendiz para uma empresa é de 30 mil reais em um contrato de dois anos. Ao menos 400 mil vagas seriam viabilizadas com o auxílio do governo. Vale lembrar que, segundo uma pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), encomendada pela entidade, o impacto direto e indireto dos aprendizes na economia é de R$ 5,6 bilhões anuais. Entretanto, a proposta não teve a merecida atenção por parte do Governo Federal e continua parada, aguardando análise, o que preocupa muito diante do cenário atual.

Ressalto que considero importante iniciativas cujo o objetivo seja preservar os empregos – como a manutenção da desoneração da folha de pagamento –, mas também reforço que o País necessita implementar políticas de geração de emprego e renda, além de políticas educacionais, que sejam efetivas e transformadoras, para mudarmos, definitivamente, o quadro desta geração de jovens, como garantia de um futuro promissor para a nação.

Não “desligue” sua proteção 535

Não "desligue" sua proteção

Confira artigo de Antonio Carlos Costa, presidente do Sindicato das Seguradoras RJ/ES

Amparadas na circular 592 da Superintendência de Seguros Privados (Susep), algumas seguradoras e insurtechs vêm lançando opções de coberturas on demand. São os chamados seguros intermitentes. Trata-se da modalidade pay per use (“pague pelo uso”, em tradução livre). Essa nova modalidade de contratação tem recebido forte apoio da mídia em 2020 aqui no Brasil. Com a tecnologia e a sociedade mudando de forma acelerada, novas ofertas de valor agradam os consumidores e despertam o interesse de novos operadores inseridos nesse novo e surpreendente mundo digital.

Vários aspectos ainda precisam ser discutidos pelo lado dos operadores do setor de seguros. Conseguiremos escalar números significativos de vendas nessa modalidade? Teremos operações sustentáveis considerando a redução de preços médios vis a vis o aumento de perfis de risco agravados na carteira de contratos da seguradora? Teremos faturamento e resultados suficientes para sustentar um significativo aumento em despesas de marketing, especialmente em publicidade, para tornar essa modalidade conhecida e compreendida pela sociedade?

Minha preocupação, sob a ótica do consumidor, reside na comunicação e compreensão. Será que estamos levando aos consumidores a mensagem certa? Ligar e desligar sua proteção requer esclarecimentos importantes. O consumidor precisa entender que seu ativo está sujeito a diversos riscos 24h por dia. Vamos pensar no automóvel. Desligar a proteção do seguro do seu carro ao chegar em casa requer a compreensão de que ainda existem riscos e que passam a ser assumidos pelo segurado. Poderia citar aqui uma infinidade de possibilidades, mas vou lembrar uma ocorrência que foi impactante e não rara. Em julho de 2016, a área de lazer de um condomínio de luxo na cidade de Vitória desabou causando a morte do porteiro e danos a aproximadamente 300 veículos que estavam estacionados na garagem do prédio. A grande maioria desses veículos sofreu perda total e aqueles moradores que tinham seguro de automóvel puderam reparar de imediato seus prejuízos. Já os moradores sem seguro tiveram que esperar o fim do inquérito policial para buscar seu ressarcimento junto aos causadores do dano. Citei este caso para exemplificar que o seguro de automóvel não se restringe a colisões e/ou roubo e furto enquanto o veículo está em uso.

Outra preocupação diz respeito ao gerenciamento do risco. O consumidor precisa entender que ele passa a gerenciar a proteção do seu ativo. Ao contrário do conforto de ter um seguro por prazo previamente determinado e sem interrupções ocasionais da cobertura, na modalidade on demand o consumidor é que faz a análise do seu risco e ativa e desativa a sua proteção. Importante alertar que se trata de tarefa no mínimo preocupante, especialmente vivendo num mundo com tantos desafios e contratempos, já que estaremos transferindo essa responsabilidade para o segurado.

Essa nova modalidade não será a “bala de prata” do preço justo. A contratação do seguro anual já consegue captar qual é a efetiva utilização do veículo ao longo da vigência do contrato, com o conforto de você não precisar ligar e desligar sua cobertura e proteção.

O prazo trienal de prescrição para beneficiários de seguros de vida 582

O prazo trienal de prescrição para beneficiários de seguros de vida

Confira artigo da Dra. Laura Agrifoglio Vianna, associada ao escritório Agrifoglio Vianna Advogados Associados

O tempo de decurso de prazo prescricional para os beneficiários, é assunto corriqueiro na regulação de sinistros, nas empresas de seguros e também para os interessados na percepção dos capitais.

Tema já bastante debatido, inclusive com decisões no Superior Tribunal de Justiça, foi regulado com especificidade notória no Código Civil de 2002, sendo inconteste a intenção do legislador em deixar plasmado e definido qual é esse prazo . Assim, manifesta o artigo 206, em seu par. 3º, inciso IX, que prescreve, em três anos, “a pretensão do beneficiário contra o Segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso do seguro de responsabilidade civil obrigatório”.

Parece ser de grande clareza a determinação. Todavia, por uma irresistível inclinação protecionista, está sendo entendido pela Corte Superior e acatado nos Tribunais, que o artigo se aplica aos seguros de responsabilidade civil obrigatórios, somente. Aplicam o prazo decenal, que se usa somente quando a lei não houver fixado prazo menor, nas demandas movidas por beneficiários de Seguros de Vida.

Há que lembrar que no Código de 1916, o prazo era bastante extenso, de 20 anos, o que também faz haver uma inclinação para os julgadores buscarem um elastecimento, ainda que forcejando a lei. Porém, o antigo prazo realmente era longo ao extremo, fazendo com que fosse necessário por anos a fio provisionar valores, prejudicando com isso as bases contratuais. Se mostra perceptível que está havendo esse elastecimento, pois nos primeiros anos após o novo regramento civil entrar em vigor, era adotado tranquilamente o prazo trienal em tribunais estaduais.

O permissivo é explícito quando fala na prescrição da pretensão do beneficiário contra o Segurador. Quem é este beneficiário ? Aquele a favor de quem o Segurado nomeou, ou o seu credor, como nos seguros Prestamista.

Após nominar esse beneficiário, vem a conjunção aditiva “e”, pós vírgula, nominando como alcançado pelo prazo trienal, o “terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório”. Ora, o que tem sido dito, pela tese desfavorável aos três anos aos beneficiários, é que tanto o beneficiário quanto o terceiro prejudicado seriam somente os indivíduos do Seguro de Responsabilidade Civil Obrigatório. Ocorre que o terceiro prejudicado é o beneficiário no seguro obrigatório; sendo assim, não haveria razão de haver as duas menções, caso não fossem abranger dois âmbitos, o do seguro privado e o do obrigatório.

A exclusão do beneficiário do seguro facultativo do âmbito de incidência do artigo conduziria ao absurdo de prejudicar o beneficiário do seguro obrigatório em comparação aos demais ramos: fosse seguro obrigatório, o beneficiário teria três anos; fosse seguro facultativo, o beneficiário teria dez anos. Assim, o que a norma efetivamente dispõe é o seguinte: o prazo para o beneficiário do seguro, seja obrigatório ou facultativo, é de três anos; o prazo para o terceiro prejudicado também é de três anos, nos Seguros Obrigatórios.

Vale, certamente, seguirem as Seguradoras sempre firmes na arguição e argumentação de que em três anos está irremediavelmente prescrito direito de agir dos beneficiários, pois assim como em outras questões polêmicas, pode haver uma reversão de entendimento que acolha a verdadeira exegese legal.

Paradigma da gestão nas instituições do mercado segurador 2079

José Pedro Vianna Zereu é Gestor de Projetos e Inovação do escritório Agrifoglio Vianna Advogados Associados / Reprodução

Confira artigo de José Pedro Vianna, do escritório Agrifoglio Vianna Advogados Associados

Uma das premissas para uma empresa ter sucesso daqui para frente é seu comprometimento com um propósito que vá além do crescimento econômico e do enriquecimento de seus donos e/ou acionistas. As companhias de seguro, assim como todos os prestadores de serviço relacionados a esse mercado, quando imbuídos da intenção primária e compassiva que possibilita a dinâmica desse segmento acontecer, tem muito mais a oferecer e a ganhar do que quando estão focados somente em metas e números frios.

Sabido que a possibilidade de uma seguradora cobrir os sinistros ocorridos depende de uma cooperação entre todos os segurados. A confiança – inerente a contratação de qualquer seguro – estabelecida entre a companhia e o segurado, permite que todos os demais segurados daquela seguradora tenham a garantia que seu sinistro terá cobertura caso venham a ocorrer. Essa relação integrada entre os segurados, essa teia, essa rede, poucas vezes é entendida. Ao meu ver, essa visão invoca a percepção de unidade, de cooperação, de apoio e união que tanto precisamos para sair do paradigma da competição e migrarmos para o da colaboração.

Essa confiança e esse senso de pertencimento a uma causa maior, chamados institucionalmente hoje de ‘Propósito’, somente são percebidos pelas pessoas como verdadeiros quando a mudança ocorre de dentro para fora, ou seja, quando internamente as organizações alinham seus objetivos e seus esforços com a causa mais nobre do trabalho.

Além do alinhamento com o propósito, diversas outras atitudes na gestão de uma empresa contribuem para uma melhor harmonia entre as pessoas, e consequentemente, mas não diretamente, geram melhores resultados financeiros.

A lógica do um sistema que vem sendo aplicado nas últimas décadas, e ainda hoje é replicado pela maior parte das empresas brasileiras, que é focado majoritariamente em resultados financeiros, dificulta um pouco o entendimento de que uma gestão que não está diretamente vinculada com lucros possa gerar mais lucro. Aqui está a maior mudança de paradigma.

No livro Reinventando as Organizações, de 2014, Frederic Laloux pesquisou profundamente várias organizações que institucionalizaram, além do senso claro do propósito de vida da empresa, modelos de autogestão, busca por integralidade (reflexão pessoal sobre a jornada de trabalho ao invés de uma foto do desempenho do passado), espaços reflexivos (salas silenciosas para equilíbrio emocional, práticas de reflexão em grupo, meditação), gestão de conflitos através da Comunicação Empática e mediação de conflitos, entre outras.

Todas as organizações citadas no livro não alteraram suas práticas com o intuito de ganhar mais dinheiro, mas sim de melhorar a qualidade de vida interpessoal e sistêmica, ou seja, das pessoas e do planeta como um todo.

Todas elas tiveram resultados financeiros muito além dos esperados e o crescimento gigantesco de algumas torno-as cases de sucesso e referências desse modelo de gestão.

Portanto, propósito claro, cuidado com o bem-estar das pessoas e o senso de pertencimento a uma ‘causa maior’ devem ser observados por gestores que desejam prosperar nesse novo contexto da humanidade.

Chegada do PIX pode impulsionar ainda mais as moedas digitais 716

Chegada do PIX pode impulsionar ainda mais as moedas digitais

Confira artigo de Cássio Rosas, Head de Marketing e Estratégia da WiBX

Pense rapidamente como você realiza uma compra atualmente: as cédulas até estão na carteira, mas os cartões se tornaram comuns nos hábitos de consumo dos brasileiros. É um avanço e tanto se comparado há duas décadas, mas a tecnologia não para de evoluir e até mesmo esse recurso pode estar com os dias contados. A digitalização dos pagamentos rapidamente está deixando de ser tendência para se tornar realidade próxima dos consumidores e dos lojistas brasileiros, sobretudo com a chegada do PIX. Nesse sentido, as moedas digitais irão ganhar cada vez mais espaço no dia a dia das pessoas.

A mais recente inovação nessa área é justamente o PIX. Oficializado pelo Banco Central em fevereiro, a expectativa é de que o sistema esteja disponível a partir de novembro de 2020. Basicamente, trata-se de um meio de pagamento digital que facilita a transferência financeira entre pessoas e empresas e até o pagamento de contas e a realização de compras sem a necessidade de conta em banco ou de baixar um aplicativo. Além disso, a meta é poder fazer todos esses serviços de forma instantânea, independentemente do dia ou do horário.

Sem dúvida, a digitalização completa do dinheiro representa grande – e inevitável – avanço nas relações monetárias. Afinal, dessa forma há menor risco de perdas e fraudes, redução significativa de despesas e, principalmente, menos ineficiência em todo o sistema financeiro nacional. A iniciativa é totalmente positiva e democrática, uma vez que traz ao alcance dos usuários, bancarizados ou não, um serviço mais prático e de qualidade na hora de pagar contas e fazer as compras, contribuindo para elevar os padrões de exigência dos clientes em diferentes setores.

Mais do que facilitar as transações financeiras digitais, a entrada do PIX no Brasil pode ser fator importante de popularização das moedas digitais. A expectativa é grande, dado que o sistema do Banco Central faz uma provocação importante: o uso de métodos mais modernos, transparentes e ágeis de transferências de valores já é realidade há muito tempo para quem usa moedas digitais. A proposta, inclusive, é praticamente a mesma, ou seja, permitir que valores possam circular rapidamente pela web de um ponto a outro, com compensação instantânea. Assim, espera-se maior aceleração das moedas digitais justamente por ambos os sistemas se complementarem.

Evidentemente, a entrada do PIX por si só não vai alavancar a adoção das moedas digitais na economia real, isto é, no dia a dia das pessoas e empresas. Organizações que lidam com moedas digitais precisam oferecer serviços fáceis de serem usados e que promovam vantagens aos usuários. Além disso, o sistema do Banco Central vai estimular maior exigência por eficiência e praticidade – e as moedas digitais precisam estar prontas para essa demanda. A boa notícia é que as empresas desenvolvedoras de soluções desse segmento já estão se preparando para a entrada do novo meio de pagamento, permitindo sua rápida adoção em seus produtos e serviços.

Tanto o PIX quanto as moedas digitais finalmente proporcionam às pessoas uma realidade que já deveria estar acontecendo. É impensável que, em pleno século 21, com todos os avanços tecnológicos, ainda estávamos dependentes do dinheiro de papel ou, quando muito, do cartão de plástico, além de esperar o fim de semana acabar para concretizar uma transferência financeira. Com a entrada do novo sistema e seu trabalho em conjunto com as moedas digitais, o Brasil está caminhando na adoção dessas práticas mais modernas de pagamento, inevitáveis para um mundo globalizado e tão exigente por eficiência como o que vivemos atualmente.

*Cássio Rosas é Head de Marketing e Estratégia da WiBX, utility token que promove um programa de fidelização entre varejistas e consumidores por meio de moedas digitais.

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