Aposentadoria de transexuais: como solucionar a equação 983

Carla Benedetti é advogada, mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP / Divulgação

Confira artigo de Carla Benedetti, advogada, mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP

No dia 12 de novembro de 2019, foi aprovada a reforma da previdência, por meio da aplicação da Emenda Constitucional 03/2019. Neste cenário, diversas alterações foram inseridas, tanto no que concerne ao cumprimento dos requisitos ante a conquista dos benefícios, quanto à mudança relacionada à forma de cálculo aplicada. Em que pese as mudanças tenham sido amplas, a discussão sobre a equiparação entre tempo de contribuição e idade do trabalhador para homens e mulheres não logrou grandes alterações.

Ainda que a idade da mulher, para a aposentadoria por idade, tenha sido alterada para 62 anos, e a do homem permanecido em 65 anos, espécie esta corretamente denominada por voluntária, vez que será a regra definitiva adotada quando da finalização das regras transitórias; ainda considera-se a diferenciação por meio da acepção de uma igualdade material, que considera a desigualação a fim de que a igualdade seja atingida.

Entende-se que pelo fato de a mulher desempenhar dupla jornada, deve esta se aposentar mais cedo, tanto pelo maior desgaste sofrido, ou como política de ajustes de prejuízos. Nesse cenário, o questionamento ainda mais polêmico e difícil de ser debatido é em relação à aposentadoria do transexual: como conciliar a mudança de gênero com a idade e tempo de contribuição para a aposentadoria? Como solucionar esta equação?

Para o transexual, há uma convicção íntima deste pertencer a um determinado sexo, que se encontra em discordância com os demais componentes de ordem física que o designaram no momento do nascimento. Nesta situação, a pessoa almeja a colocação de sua aparência física em concordância com o seu verdadeiro sexo.

No que concerne às implicações do direito previdenciário para os direitos dos transexuais, a resposta, quanto à aplicação da idade e do tempo de contribuição para garantia da aposentadoria, não se mostra fácil de ser equacionada, até porque não há muita experiência prática no assunto e se trata de fenômeno recente.

Nos casos, a justiça tem firmado o entendimento de que uma vez alterado o gênero em Certidão de nascimento, independente de cirurgia de mudança de sexo, o gênero a ser considerado é aquele que consta em Certidão no momento do requerimento da aposentadoria. Em tal situação, para o homem que se torna mulher, como ocorre na maioria dos casos, haveria uma vantagem, visto que tanto a idade como o tempo de contribuição exigidos para as mulheres, são menores do que os homens, inclusive no que se refere ao cumprimento das regras de transição pós-reforma da previdência. Todavia, e se o caso for a mudança de sexo de mulher para homem? Como proceder? Neste contexto, poderia se dizer que haveria uma agravante, pois, uma vez considerada a lógica aplicada à mulher, tal pessoa deveria cumprir mais tempo para possuir direito à aposentadoria?

Também não há um consenso sobre este assunto. No entanto, assim como a intepretação de que a mulher deveria se aposentar mais cedo porque sofre com as consequências referente às dificuldades existentes na sociedade por conta do preconceito e do machismo preponderante, que impõe à mulher maiores dificuldades de ascensão na sociedade; o aumento da idade nestes casos também não deveria ser considerado, a não ser que seja por vontade própria, vez que os transexuais são intensamente segregados da comunidade, e, portanto, também possuiriam, ainda em maior medida, grandes dificuldades de desenvolvimento social e profissional.

Os grupos vulneráveis, dentro de uma política de Seguridade Social e de garantia de manutenção de um Estado de Bem-Estar social, são protegidos de forma diferenciada, assim como trata o art. 201, 1º, incisos I e II, da CF, que asseguram tratamento diferenciado às pessoas com deficiência e aos trabalhadores que exercem suas atividades em condições insalubres e/ou periculosas, e que causam, portanto, prejuízo à saúde e integridade física. Nesse sentido, deveria se assegurar, como medida de proteção social, os direitos de os transexuais se aposentarem mais cedo, independente do gênero, de forma diferenciada, tal como a legislação previdenciária já garante em casos especiais.

Sobre o assunto, o Ministro Celso de Mello deu parecer favorável aos transexuais quanto à mudança de sexo, ao tratar que “de nada adianta superar esse impasse – a dicotomia entre a realidade morfológica e a psíquica – se a pessoa continua vivendo o constrangimento de se apresentar como portadora do sexo oposto”, e cabe aos intérpretes do direito, como operadores de transformação social, promover uma mudança positiva também no direito previdenciário, a fim de assegurar a estas pessoas uma tratamento diferenciado que venha a garantir a dignidade da pessoa humana: indicador mais idôneo de uma civilização evoluída e com sedimentação nos direitos sociais conquistados.

*Carla Benedetti é advogada, mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP, associada ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), coordenadora da pós-graduação em Direito Previdenciário do Estratégia Concursos e do grupo de pesquisa em Direito Previdenciário do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC).

Digitalização do mercado de seguros: caminhos e o cenário pós-pandemia 366

Digitalização do mercado de seguros: caminhos e o cenário pós-pandemia

Confira artigo de Wlamir Marques Sobrinho, Diretor comercial na Globant

Quando uma tendência, tecnologia ou moda transforma um hábito da população, o que os provedores de serviço precisam fazer? Adaptar. Foi assim com a transição da locadora para o streaming e será (provavelmente) também com adoção crescente de energia verde, por exemplo. Mas, agora, e quando não um hábito, mas toda rotina de trabalho e vida pessoal da população muda? Quando esses detalhes do dia a dia de alguém – mobilidade, atividade física, moradia – embasam todo o seu modelo de negócios, esse processo de adaptação, já complicado, ganha novas camadas. Um mundo novo de adaptação é o trabalho de casa do mercado de seguros, desde 2020, quando a Covid-19 colocou a vida de todos de cabeça para baixo. O primeiro passo para passar por isso: abrir um chamado no TI.

Antes de falar sobre como todos os caminhos de adaptação do setor passam pela tecnologia, vejamos como ficou o mercado com a chegada do novo coronavírus. As condições impostas pela pandemia provocaram uma série de transformações no comportamento das pessoas. Trabalho remoto, menor mobilidade (muitas vezes sequer utilizando o próprio automóvel), mais atenção/cuidado com o ambiente domiciliar e crescimento no sedentarismo.

Ação e reação. A partir dessa nova realidade, produtos passaram a ser menos e mais demandados. É o caso, por exemplo, do seguro de automóveis. Pelo fato de as pessoas estarem saindo menos de casa e usando mais aplicativos de carona, o setor registrou aumento de 45% na procura por planos mais enxutos, segundo levantamento de uma empresa de multicálculo. Outro efeito, esse decorrente da crise econômica provocada pela pandemia, é o menor acesso a seguros de saúde e vida, descontinuados graças à redução (ou extinção) de salários e menores benefícios trabalhistas em empresas que ainda tentam se manter de pé.

Mas o que cresceu ou deve ser mais procurado, no cenário durante e pós-pandemia? Uma pesquisa da Salesforce mostrou que mais de 50% dos brasileiros trocariam de emprego, se pudesse trabalhar em modelo de home office. Uma imposição de agora, mas que demonstra ser tendência para o futuro, o trabalho remoto deve influenciar em duas linhas de produto: domiciliar e, com o tempo, adoção mais ampla de planos de saúde. Isso porque, com as pessoas passando mais tempo dentro de casa, é mais provável que seguradoras tenham mais oportunidades de venda de soluções focadas no lar. Já o outro, por conta de medidas restritivas e aumento no sedentarismo, é tendência de alta na procura por planos de saúde.

Os caminhos – e benefícios – da digitalização

Mas o que a tecnologia tem a ver com o momento do mercado de seguros e com o cenário que estaremos no pós-covid? Tudo. Soluções tecnológicas, de Inteligência Artificial a Cloud Computing, por exemplo, já resolveram problemas do consumidor e de empresas do setor bancário, entretenimento, farmacêutico e muitos outros. No setor segurador, a aplicação de tecnologia é essencial em um cenário normal de temperatura e pressão. Agora, em uma pandemia, com diversas restrições e isolamento, é ainda mais imprescindível. Isso porque é por meio da transformação digital que as seguradoras poderão, além de se adaptar ao novo cenário ganhando competitividade e eficiência, resolver alguns dos grandes desafios do setor nos últimos anos.

Entre eles estão a necessidade de se estreitar o relacionamento com os corretores e suas plataformas; a busca por canais alternativos de distribuição de seguros via bancos, varejistas, agências de viagens, cartões de crédito etc; e otimizar processos internos, como portais de autoatendimento, automação do pagamento de sinistros e despesas, melhoria de sistemas para permitir um melhor “product to market”, processos automatizados e integrados com parceiros de negócios.

Esses desafios, relacionados principalmente ao direcionamento correto de soluções, conexão, transparência e uso correto de dados, são gerenciáveis por meio de soluções tecnológicas que a Globant já aplica. Um exemplo é o uso do Smart Watch associado aos seguros de Saúde e Vida, funcionando como um coletor de dados valiosos sobre o estilo de vida do cliente. Já a Telemetria Inteligente, solução normalmente usada por gestores de frotas, é um tipo de tecnologia que deve beneficiar principalmente a venda de seguros de automóveis, com aplicações de cobertura extra para o uso de transporte particular, seja por aplicativo ou táxi, por exemplo. Já os produtos residenciais podem contar com melhores insights graças à Internet das Coisas (IoT), uma das tecnologias que torna possível, hoje, as Smart Houses.

O que todas essas aplicações tecnológicas têm em comum? A coleta de informação valiosa — que deve ser protegida e usada com ética e responsabilidade — sobre os hábitos e necessidades do cliente, seja sobre ele mesmo, sua locomoção (seja por seu carro ou por um serviço de transporte) ou sua casa.. Com uma cultura guiada por dados, é possível usar esse conteúdo para oferecer personalizado ao consumidor, como cobertura e/ou serviços que de fato resolvam os seus problemas. Isso está no DNA da Globant: o cliente no centro. Soluções criadas para demandas reais e focadas nas pessoas.

Sabendo que, antes ou durante a pandemia, quem correu atrás da transformação digital saiu na frente, fica a pergunta: com novas tecnologias e novos hábitos adotados pela população, para onde vai o setor de seguros?

Com a coleta mais refinada de dados e melhores insights, uma das principais tendências é o modelos de negócio As a Service, que vai oferecer soluções/pacotes de acordo com as demandas do consumidor — seja por necessidade financeira, como vimos no início do artigo, ou por melhor customização. O atendimento ágil, efetivo e transparente passa a ser cada vez mais importante na decisão de compra e fidelidade do consumidor. Por isso, as seguradoras precisam se manter conectadas para prover esse serviço de excelência, de forma que se gere um ciclo virtuoso. Experiência bem sucedida, que faz o cliente ficar mais satisfeito e fiel à empresa, que, por consequência, se sente mais inclinado a compartilhar mais dados com a seguradora.

Em resumo: é preciso se digitalizar ou se digitalizar.

Transformação digital em seguros: inovação não é somente mais uma opção 441

Natália Cunha é sócia e COO do Grupo Planetun / Divulgação

Confira artigo de Natália Cunha, sócia e COO do Grupo Planetun, insurtech que desenvolve soluções disruptivas para o mercado de seguros

Qual é a primeira coisa que vem à cabeça quando se pensa em inovação no mercado de seguros? As duas palavras juntas podem parecer contraditórias, afinal, sabemos o quão burocrático é esse setor. Um dos principais obstáculos que o consumidor tem ao contratar um seguro é provavelmente toda essa burocracia que faz parte do processo. Ninguém quer ficar lendo várias páginas, assinando mil termos e analisando contratos. Isso muitas vezes assusta no primeiro momento. Em síntese, seguros envolvem dinheiro, bens, transferência de valores significativos e vários outros detalhes, igualmente importantes.

Mas como ficam esses processos extensos perante um mercado que já é extremamente digital? De que maneira o setor de seguros, um dos poucos que ainda funcionam de maneira tradicional e sem grandes mudanças, está se preparando para o mundo digital? A resposta a essas e outras perguntas sobre a situação do setor de seguros hoje são as insurtechs. São elas que conduzem a inovação, desenvolvendo soluções disruptivas e para o setor. Transformação extremamente importante para que as seguradoras repensem o mercado e desenvolvam ofertas de produtos e serviços mais ousados e revolucionários.

Frequentemente questiono a inovação aos profissionais de seguros. O que ele pensa quando ouve essa palavra? Há muitos anos, o mercado trabalhou de forma obsoleta, onde o segurador tinha que passar por procedimentos burocráticos e ultrapassados para conquistar os seus clientes e fazer a diferença no mercado. Não é de hoje que o novo consumidor deposita suas expectativas sobre os produtos oferecidos pelas seguradoras. E isso demanda uma combinação de velocidade, transparência e tecnologia.

A Planetun já nasceu com suas soluções e processos digitais, e hoje buscamos converter digitalmente nossos clientes. Diante do isolamento social, iniciado há mais de um ano, vimos nossa demanda ser impulsionada. O volume de negócios teve um salto de 18,5% no primeiro trimestre de 2021 em relação ao ano anterior, que já havia crescido 40,52% em abril e maio de 2020 em comparação ao primeiro trimestre daquele ano. A expectativa de crescimento para esse ano em relação a 2020 é de 35%. Com a aceleração da demanda, a tendência é que este modelo se consolide de vez pós-crise. É uma nova consciência de que a inovação muda sim velhos conceitos, mas de forma positiva, otimizando o tempo e aproximando pessoas de forma segura.

Um exemplo de como essa transformação é algo que o consumidor busca, é o resultado de um de nossos chatbots. A inteligência artificial obteve aprovação dos usuários por sua assertividade, atendendo as necessidades deles sem que fosse preciso intervenção humana. Só no primeiro mês, o bot reduziu em 20% o atendimento humano. Sim, estamos cansados do isolamento social mas, quando se trata de burocracia, não nos importamos de resolver tudo com a máquina. Deixamos o contato humano com familiares e amigos que estejam próximos.

Este é o momento certo para o setor de seguros imprimir uma visão global sobre as tendências em inovação, engajando clientes antigos e captando novos usuários para os seus serviços. Acompanhamos inquietos a tradição de um setor que poderia se reinventar e fazer a diferença na vida do consumidor final. Inovar é a palavra chave para fazer a diferença e oferecer soluções que facilitam a vida do cliente tornando-a mais simples, segura e sustentável.

Ser inovador em um mercado tradicional é quebrar paradigmas incessantemente. É consolidar novos modelos de negócio e novas formas de executar diversas necessidades. Ao final dessa transformação de hábitos forçada, as empresas também vão voltar transformadas para uma nova perspectiva de trabalho, em que o futuro está na palma das mãos.

Teses do STJ e a extensão de planos de saúde a aposentados 322

René Ballo é líder da área de Consultoria em Benefícios da Willis Towers Watson / Divulgação

Confira artigo de René Ballo, líder da área de Consultoria em Benefícios da Willis Towers Watson

Este ano o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu teses sobre as condições assistenciais e de custeio do plano de saúde a serem mantidas aos beneficiários inativos nos termos do artigo 31 da Lei 9656/98.

Por meio de julgamento do chamado rito de recursos repetitivos, em que o STJ busca definir uma ou algumas teses para serem aplicadas aos processos que discutem idêntica questão de direito, o tribunal tratou de estabelecer uma referência e apaziguar o tema por jurisprudência para as demais instâncias. Para tanto houve inclusive a suspensão em âmbito nacional de todas as ações pendentes sobre o tema delimitado.

Cabe ressaltar que não se trata de uma nova legislação ou resolução normativa para os planos de saúde; mas sim uma referência para veredito de ações nas instâncias Brasil afora.

Apesar de aparentemente se tratar apenas de um assunto jurídico, é importante que os gestores de Recursos Humanos tenham visibilidade sobre o tema, uma vez que tem como objeto o Benefício mais valorizado por muitos empregados.

As teses abordam três condições:

  1. Contagem do prazo de contribuição frente à mudança de operadora de saúde, modalidade assistencial e forma de custeio
    Reforça o conceito que já é atendido pela maioria das empresas que preservam o tempo de contribuição quando ocorre a mudança de operadora de saúde, forma assistência e de custeio, isto é, planos contributários não zeram o período considerado para extensão de plano pelo fato de mudar a operadora ou alteração na regra de contribuição desde que esta mantenha o critério de elegibilidade à extensão.
  2. Paridade de condições das coberturas assistenciais e forma de custeio entre ativos e inativos
    Pressupõe a equidade em condições dos planos entre ativos e aposentados de forma que não seja estabelecido plano com coberturas diferenciadas aos aposentados, bem como o critério de custeio seja igual, seja por custo médio ou faixa etária. Este último ponto requer mais cuidados e chama atenção o fato de não haver no acordão distinção da aplicação das teses entre modelos financeiros dos planos.
  3. Ex-empregado aposentado não tem direito adquirido na manutenção de operadora de saúde, quando do momento de aposentadoria
    Este item também reforça uma medida já bastante aplicada pelos empregadores que fazem alteração da operadora de saúde de seus funcionários ativos, migrando obrigatoriamente também os aposentados para o novo contrato.

De forma geral, as teses ainda não esclarecem itens sobre a condição de custeio em todas as modalidades de planos, por isso é importante empregadores que concedem extensão de plano de saúde pelo artigo 31 da Lei 9656/98 que tenham litígios de aposentados sobre o tema, terem um parecer ou discussão com seus advogados para entendimento de impactos que o acordão poderá ter no desfecho destes casos.

Seu planejamento financeiro para o futuro está seguro? 608

Ullisses Assis é Diretor Comercial e de Marketing da Brasilprev / Reprodução

Confira artigo de Ullisses Assis, Diretor Comercial e de Marketing da Brasilprev

A previdência privada é uma excelente opção para você que deseja fazer seu planejamento financeiro para o futuro. Além dos abatimentos fiscais e modalidades de investimento, ela pode oferecer também muito mais tranquilidade com os “benefícios de proteção”. Mas o que são eles, afinal?

Conhecidos no mercado como “coberturas de risco”, esses benefícios garantem proteções financeiras no caso de alguma eventualidade que o impeça de seguir com investimentos em seu plano, como falecimento ou invalidez.

Os benefícios de proteção agregam um grande valor ao seu planejamento. Pois vejamos: como a previdência privada é um investimento de longo prazo, falamos de cinco, dez, vinte anos ou mais em que serão feitos aportes ou aplicações regulares (as chamadas contribuições) onde o dinheiro irá rentabilizar até o resgate da aplicação. Agora, imagine se em um dado momento, diante de uma eventualidade, você se vê obrigado(a) a interromper o pagamento das contribuições do seu plano de forma parcial ou integral. Complicado, não é?

Entre as opções disponíveis, estão a pensão ao cônjuge ou companheiro(a), que oferece uma renda mensal vitalícia, pensão aos filhos paga até que eles completem 21 anos e o pecúlio, pago de uma única vez aos beneficiários indicados em caso de falecimento, onde qualquer pessoa pode ser indicada por você.

Ninguém espera que algo grave aconteça. Mas, caso ocorra, precisamos estar precavidos. Afinal, se buscamos proteger nosso patrimônio (carro, casa e outros bens) de qualquer imprevisto, por que não fazer o mesmo com algo tão valioso quanto a nossa segurança financeira futura?

Busque mais informações com a gestora da sua previdência privada, consulte as proteções disponíveis e comece desde já a proteger aquilo que não tem preço para você.

*Ullisses Assis é Diretor Comercial e de Marketing da Brasilprev, a maior gestora em previdência privada do país.

Turismo de Vacina: é obrigatório contratar Seguro Viagem? Quais as demais exigências? 121

Ale Boiani é CEO e sócia fundadora do 360iGroup / Divulgação

Confira artigo de Ale Boiani, CEO e sócia fundadora do 360iGroup

O turismo de vacina vem sendo praticado após surgir a oportunidade de garantir a vacinação contra a Covid-19 em alguns países que estão disponibilizando doses para estrangeiros. O assunto tem gerado diversas controvérsias, mas vem sendo realizado e também visto como incentivo ao turismo e movimentação da economia local, mais comum nos Estados Unidos.

Atualmente, no Brasil, o volume de pessoas não vacinadas ainda é muito alto. Os brasileiros vacinados representam, aproximadamente, 11% da população, considerando quem tomou duas doses. Esse número representa cerca de 23 milhões de pessoas. Já as pessoas que tomaram a primeira dose, o número fica na casa de 1.4M de vacinados.

Embora não haja uma garantia direta de que a pessoa será vacinada no país americano, por exemplo, as chances são muito altas se forem cumpridos os requisitos e atenderem às regras dos pais.

Falando especificamente dos brasileiros, não é possível ir diretamente aos Estados Unidos. É necessário passar 14 dias em um dos países autorizados pelos EUA – como México, Panamá, República Dominicana, e alguns outros mais distantes.

Cada um destes países está atuando de uma forma diferente, o que faz com que os EUA possa mudar esta lista a qualquer momento. No Panamá, por exemplo, ao chegar no país é obrigatório realizar um teste de Covid-19, ficar 5 dias em um “hotel hospital”, fazer mais um teste, e aí então sair e cumprir o restante dos dias antes de viajar para os EUA. Já o México e a República Dominicana estão aceitando brasileiros sem estas restrições, e a pessoa pode aproveitar o local nos 14 dias em que permanecer por lá.

Em resumo: além do visto de entrada para os Estados Unidos, o turista precisa garantir o Teste PCR negativo, 72 horas antes de embarcar, 14 dias em algum dos países autorizados, e a cobertura de saúde para Covid. Além de poder ser vacinado antes de chegar sua vez aqui no Brasil e disponibilizar vaga para quem não tem esta possibilidade de ser vacinado antecipadamente no exterior, o “tipo” de vacina também tem sido fator importante na decisão de quem vai viajar para os EUA. Nos EUA as vacinas ministradas alternam em 3 tipos: a da Johnson, que é de dose única, e a da Pfizer e Moderna, aplicadas em 2 doses.

O mundo todo tem imposto restrições quanto a aceitação de turistas não vacinados. Em relação ao tipo da vacina, nenhum país se posicionou oficialmente, embora haja rumores de que alguns países da Europa só aceitariam vacinas específicas. Como esta decisão gera impacto direto no turismo do país, é provável que haja uma série de discussões entre as autoridades, até que seja de fato aprovada.

Obrigatório para o Turismo de Vacina, entenda a importância de contratar o Seguro Viagem:

Vale ressaltar que é importante, antes de realizar o turismo de vacina, emitir um seguro viagem, ou ter um produto de saúde com cobertura internacional, que cubra Covid-19. Além de ser obrigatório para realizar a viagem, trata-se de uma proteção importante, já que as despesas com tratamento Covid podem ser bastante altas.

O Seguro Viagem serve para cobrir acidentes ou doenças agudas, inesperadas. No começo da pandemia, várias seguradoras só estavam cobrindo Covid para quem já estivesse viajando. Agora, várias delas oferecem a cobertura, mas com um custo adicional, que não é baixo.

Os preços dos seguros viagem pós-pandemia subiram consideravelmente. Assim como na Europa sempre teve obrigatoriedade de contratação de seguro viagem com cobertura mínima de 30 mil euros, o chamado Tratado de Schengen, nos Estados Unidos, também tem exigido comprovação de cobertura de seguro, para não terem despesas caso a pessoa adoeça durante a estadia no país. As companhias que oferecem seguro viagem no Brasil têm limitado a cobertura da doença em U﹩ 30 mil, mesmo que para outras coisas a cobertura seja maior.

Alguns países estão começando a desenvolver ainda mais o turismo de vacina, e aproveitando o movimento da população para promover passeios e experiências locais. Um caso curioso está acontecendo na Romênia, em um castelo na Transilvânia, conhecido como o Castelo do Conde Drácula: o programa de vacinação para turistas é feito no castelo e a pessoa recebe um certificado de que foi vacinada lá e ainda tem acesso gratuito ao museu interno do local.

*Ale Boiani é CEO, gestora e fundadora do grupo financeiro 360iGroup , fundado há 11 anos e que tem cinco linhas diferentes de negócios nas áreas de seguros, finanças, investimentos e planejamento patrimonial, sucessório, tributário e fiscal. Com a profissional, que possui experiência de mais de 20 anos na área na linha de frente, a companhia soma 1,3 bilhão sob administração e mais de 2.500 pessoas capacitadas.