O prazo trienal de prescrição para beneficiários de seguros de vida 587

O prazo trienal de prescrição para beneficiários de seguros de vida

Confira artigo da Dra. Laura Agrifoglio Vianna, associada ao escritório Agrifoglio Vianna Advogados Associados

O tempo de decurso de prazo prescricional para os beneficiários, é assunto corriqueiro na regulação de sinistros, nas empresas de seguros e também para os interessados na percepção dos capitais.

Tema já bastante debatido, inclusive com decisões no Superior Tribunal de Justiça, foi regulado com especificidade notória no Código Civil de 2002, sendo inconteste a intenção do legislador em deixar plasmado e definido qual é esse prazo . Assim, manifesta o artigo 206, em seu par. 3º, inciso IX, que prescreve, em três anos, “a pretensão do beneficiário contra o Segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso do seguro de responsabilidade civil obrigatório”.

Parece ser de grande clareza a determinação. Todavia, por uma irresistível inclinação protecionista, está sendo entendido pela Corte Superior e acatado nos Tribunais, que o artigo se aplica aos seguros de responsabilidade civil obrigatórios, somente. Aplicam o prazo decenal, que se usa somente quando a lei não houver fixado prazo menor, nas demandas movidas por beneficiários de Seguros de Vida.

Há que lembrar que no Código de 1916, o prazo era bastante extenso, de 20 anos, o que também faz haver uma inclinação para os julgadores buscarem um elastecimento, ainda que forcejando a lei. Porém, o antigo prazo realmente era longo ao extremo, fazendo com que fosse necessário por anos a fio provisionar valores, prejudicando com isso as bases contratuais. Se mostra perceptível que está havendo esse elastecimento, pois nos primeiros anos após o novo regramento civil entrar em vigor, era adotado tranquilamente o prazo trienal em tribunais estaduais.

O permissivo é explícito quando fala na prescrição da pretensão do beneficiário contra o Segurador. Quem é este beneficiário ? Aquele a favor de quem o Segurado nomeou, ou o seu credor, como nos seguros Prestamista.

Após nominar esse beneficiário, vem a conjunção aditiva “e”, pós vírgula, nominando como alcançado pelo prazo trienal, o “terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório”. Ora, o que tem sido dito, pela tese desfavorável aos três anos aos beneficiários, é que tanto o beneficiário quanto o terceiro prejudicado seriam somente os indivíduos do Seguro de Responsabilidade Civil Obrigatório. Ocorre que o terceiro prejudicado é o beneficiário no seguro obrigatório; sendo assim, não haveria razão de haver as duas menções, caso não fossem abranger dois âmbitos, o do seguro privado e o do obrigatório.

A exclusão do beneficiário do seguro facultativo do âmbito de incidência do artigo conduziria ao absurdo de prejudicar o beneficiário do seguro obrigatório em comparação aos demais ramos: fosse seguro obrigatório, o beneficiário teria três anos; fosse seguro facultativo, o beneficiário teria dez anos. Assim, o que a norma efetivamente dispõe é o seguinte: o prazo para o beneficiário do seguro, seja obrigatório ou facultativo, é de três anos; o prazo para o terceiro prejudicado também é de três anos, nos Seguros Obrigatórios.

Vale, certamente, seguirem as Seguradoras sempre firmes na arguição e argumentação de que em três anos está irremediavelmente prescrito direito de agir dos beneficiários, pois assim como em outras questões polêmicas, pode haver uma reversão de entendimento que acolha a verdadeira exegese legal.

Black Week Icatu terá planos de previdência por R$ 50 1219

Henrique Diniz é diretor de Produtos de Previdência Privada da Icatu Seguros / Reprodução

Data servirá para democratizar o acesso de investidores a mais de 70 fundos

Maior marketplace de previdência do país, a Icatu Seguros participa de uma das principais datas do varejo com condições diferenciadas de investimentos em seus fundos de previdência, para democratizar o acesso de investidores. A Black Week Icatu traz cerca de 70 fundos – multimercados, multimercado crédito privado, renda fixa e renda fixa crédito privado, entre outras opções – com aplicações mínimas reduzidas de R$ 50 mensais ou aportes de R$ 1 mil até 27 de novembro.

O objetivo é estimular novos entrantes no mercado de previdência e permitir que o investidor possa testar os serviços e opções de investimentos, com o incentivo dos valores mínimos reduzidos – menos de R$ 2 por dia para aplicar em produtos renomados do mercado. Esta é uma oportunidade para democratizar ainda mais o acesso dos investidores dentro da filosofia da empresa de atuar como consultora, visando despertar nas pessoas a importância dos investimentos com objetivo de longo prazo.

“Nossa missão é ajudar o participante a atingir seus objetivos de aposentadoria a partir de uma análise ampla e de acordo com seu perfil de risco. Há um novo horizonte para a experiência do usuário: consumidores estão livremente conectados a estratégias de investimento, gestoras de fundos, formas de contratação e comparação de produtos. Isso é muito mais do que simplesmente maximizar seus retornos financeiros. Queremos contribuir para a educação financeira de nosso cliente”, explica Henrique Diniz, diretor de Produtos de Previdência da Icatu.

Com cerca de 300 fundos em mais de 90 gestores renomados, a Icatu acredita que ampliar o acesso dos brasileiros a soluções financeiras é a melhor forma de planejar o futuro. Por isso, nos últimos anos a empresa iniciou um movimento que vem ganhando ainda mais força em 2020: a criação de produtos variados que priorizam essa democratização, seja por meio da redução de aportes e aplicações mínimas mensais ou zerando as taxas de carregamento. A previsão é encerrar o ano com mais de R$ 42 bilhões de reservas.

CCG Saúde inaugura clínica no Shopping Bourbon Wallig 7014

Nova unidade foi preparada para atendimentos de baixa complexidade

Filipe Tedesco/JRS
Filipe Tedesco/JRS

A nova clínica do CCG Saúde, localizada no Shopping Bourbon Wallig, na Zona Norte da Capital dos gaúchos já está funcionando. Pensado para atendimentos de baixa complexidade, o novo espaço, de 600 metros quadrados, prevê receber em torno de 350 pacientes por dia e 250 pessoas diariamente no laboratório Marques D’Almeida, marca própria do CCG, instalado no segundo andar.

O empreendimento de R$ 1,7 milhão, faz parte do plano de expansão traçado pela empresa, e conta com serviços de atendimento clínico, infantil e até mesmo com consultórios bem equipados de psicologia. “A clínica conta com atendimentos por ordem de chegada para clínico e pediatra, e também com especialidades com agenda marcada”, comenta a gerente de marketing do CCG Saúde, Mariana Rossari.

Além disso, a nova operação está em local estratégico, uma vez que a unidade localizada na Avenida do Forte está encerrando as suas atividades e a clínica do Wallig passa a atender a demanda de porto-alegrenses que moram na Zona Norte da cidade. “Escolhermos estar dentro do shopping pelas questões de segurança, conveniência e conforto para os nossos usuários”, destaca.

Aos corretores de seguros, a executiva destaca que é o CCG é um plano de saúde verticalizado e, por isso, é, também, acessível. “Fiquem atentos ao CCG, ofereçam aos seus clientes. Pois, além de ser acessível, em breve teremos o Hospital Humaniza em Porto Alegre e conseguiremos ter toda cadeia de atendimento dentro de casa”, finaliza.

ENS promove primeira edição da Oficina do Corretor de Seguros online 466

Seminário de Inovação marcará inauguração da Sala do Futuro e lançamento de livro

Transmissão ao vivo acontece no dia 28 de novembro, a partir das 10h

Sempre buscando se adaptar ao cenário de 2020, a ENS transformou em digital um tradicional evento antes realizado presencialmente. Trata-se da Oficina do Corretor de Seguros, iniciativa voltada aos alunos em fase de conclusão do Curso para Habilitação de Corretores de Seguros, ministrado pela Escola.

Ao promover uma aproximação dos formandos com as principais seguradoras do País, a Oficina apresenta uma primeira visão de como é a atuação do corretor na prática, já que as empresas têm a oportunidade de mostrar seus produtos e modo de operação.

Pela primeira vez, o evento será realizado de forma online, para os mais de 600 alunos inscritos. As atividades acontecerão na Sala do Futuro, com transmissão ao vivo pelo canal da ENS no YouTube, no dia 28 de novembro, a partir das 10h. A abertura será feita pelos representantes da ENS, Tarcísio Godoy (diretor geral), Maria Helena Monteiro (diretora de Ensino Técnico) e Ronny Martins (gerente Regional São Paulo).

Na sequência da programação, a professora Rosana Sá apresentará a palestra “A chave da Transformação: Uma abertura intencional para os novos tempos!”. O destaque do evento será o circuito com as seguradoras, conduzido pelo professor Ildebrando Neres, que contará com a participação das companhias Bradesco Seguros, Capemisa, Icatu, Liberty, MAG, Mapfre, Omint, Porto Seguro, Sompo, SulAmérica, Sura, Unimed e Amil. Também haverá sorteio de brindes para os inscritos durante todo o evento.

“Consideramos este evento de extrema importância para os corretores que estão se formando, pois é um momento em que podem conhecer as equipes comerciais e os produtos das principais seguradoras, realizar networking e participar de debates sobre a profissão”, finalizou Maria Helena Monteiro.

Em parceria com CCS-SP e APTS, Argo realiza webinar sobre seguro de bicicleta 359

Em parceria com CCS-SP e APTS, Argo realiza webinar sobre seguro de bicicleta

Transmissão acontece nesta quinta (26), às 11h

A Argo Seguros, a maior seguradora de bicicletas do Brasil, realizará nesta quinta-feira (26), às 11 horas, um webinar gratuito sobre seguros para bikes. Em parceria com o Clube dos Corretores de Seguros de São Paulo (CCS-SP) e com apoio da Associação Paulista de Técnicos do Seguro (APTS), a seguradora vai apresentar suas soluções nesse segmento.

O evento é gratuito e contará com a participação de Octavio Milliet, presidente da Associação Paulista dos Técnicos de Seguro (APTS); de Newton Queiroz, CEO e presidente; e de Daniel Camargo, Coordenador de Property, ambos da Argo Seguros; além da mediação de Evaldir Barboza de Paula, mentor do CCS-SP. Quem quiser participar, basta acessar este endereço.

Atualmente, a multinacional norte-americana conta com quatro opções diferentes de seguros nesse segmento: Seguro Bike, o Bike Elétrica, a Bike Mulher e o Bike Basic. Os três primeiros são voltados para modelos entre R$ 1500 e R$ 75 mil; protegem contra roubo e furto qualificado, bem como acidentes e danos causados a terceiros (Responsabilidade Civil); e assistências exclusivas.

A diferença entre eles está na proteção específica ao modelo ou nos serviços básicos de assistência residencial como chaveiro, mão de obra elétrica e hidráulica. Já o Bike Mulher oferece serviços exclusivos, como assistência pessoal Nutriline (perfil alimentar, modelo de cardápio e nutrição diárias); e orientação psicossocial e personal fitness, para melhor condicionamento e qualidade de vida; entre outras.

Por outro lado, o seguro mais recente, o Bike Basic, é um produto voltado aos modelos mais simples, com valor entre R$ 300 e R$ 5 mil. Com coberturas reduzidas, apenas para roubo e furto qualificado, ele é mais acessível e pode ser contratado a partir de R$ 75 por ano.

Divulgação
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Webinar “Seguros para Bicicletas”

Data: 26 de novembro
Horário: 11 horas
Inscrição gratuita e online
Para assistir: acesse este endereço.

Solange Guimarães relata trajetória no mercado de seguros em livro 449

A jornalista Solange Guimarães / Divulgação

Jornalista tem uma carreira de 20 anos relacionada ao universo segurador

A jornalista Solange Guimarães lança nesta quarta (25), em evento transmitido pela internet, o livro “Mulheres do Seguro” no qual relata sua experiência pessoal e os caminhos que a levaram a construir uma carreira de 20 anos relacionada ao universo segurador.

“A indústria de seguros é fascinante e a comunicação tem uma importância central para o negócio. Ao longo dessas duas décadas o mercado de seguros e o de comunicação passaram por grandes transformações. É uma honra fazer parte dessa história”, afirma a jornalista.

O livro “Mulheres no Seguro” é uma obra coletiva de 30 executivas das mais diferentes áreas do mercado de seguros e aborda por diferentes ângulos os desafios da atuação feminina no setor de seguros. “Entendo que o caminho da inclusão e da diversidade é inexorável. O mercado de seguros só tem a ganhar com a presença feminina em postos-chave e as coautoras, que desbravaram nestas posições trazem lições valorosas para outras mulheres e o mercado em geral”, comenta Solange Guimarães.

Após longa trajetória em grandes veículos de comunicação e de 12 anos comandando a área de Comunicação Institucional e Relações com a Imprensa da SulAmérica, Solange dedica-se atualmente ao campo acadêmico e científico como doutoranda em Economia Política na Universidade Federal do ABC, à consultoria para seguradoras e à diretoria da Associação das Mulheres do Mercado de Seguros (AMMS).

“As mulheres estão ocupando os mais destacados ambientes sociais e profissionais. Isso enche o nosso coração de alegria. Quando há restrições femininas para ocupar cargos e outros espaços, o mundo perde oportunidades de crescimento e desenvolvimento. Nosso projeto busca mostrar, justamente, como a presença da mulher é importante em diferentes aspectos”, conta Andréia Roma, coordenadora geral do projeto e CEO da Editora Leader.

São 30 coautoras: Regina Lacerda, Alessandra Monteiro, Andrea Mathias, Camila Davoglio, Carolina Vieira, Daniela Paschoal, Ellen Oliveira, Enir Junker, Eva Vazquez, Fabiana Resende, Francesca Bianco, Gisele Christo, Graziella Castilho, Guadalupe de Andrade, Isabel Alves Azevedo, Isabel Barbosa, Liliana Caldeira, Linda Bessa, Margo Black, Patrícia Campos, Paula Lopes, Rosana Techima, Rossana Costa, Simone Cristina Fávaro, Simone Ramos, Simone Vizani, Solange Guimarães, Stephanie Zalcman, Vanessa Capua e Vanessa Rocha.

Ficha técnica

Título: Mulheres do Seguro
Lançamento: 25 de novembro, organizado pela TV Gestão RH
Editora: Editora Leader
ISBN: 978-65-88368-11-4
Páginas: 360
Formato: 22,8 x 15,4
Preço: R$ 69,90
Vendas virtuais: Submarino, Americanas.com, Shoptime, Extra, Casas Bahia, Ponto Frio e Amazon
Vendas físicas: Saraiva, Cultura, Travessa, Livraria da Vila, Martins Fontes, Livrarias Curitiba

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