Rol da ANS pode ser questionado em situações especiais 534

Rol da ANS pode ser questionado em situações especiais

Para especialistas em Direito, pedido médico se sobrepõe à lista da Agência Nacional de Saúde

Criado para servir como base dos serviços que devem ser prestados pelos convênios médicos, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está no período de mais uma atualização após consulta pública, encerrada em 21 de novembro. A revisão da lista de cobertura dos planos de saúde, porém, nem sempre é ágil e condizente com os avanços da medicina. De acordo com especialistas em Direito Médico, embora a lista da agência seja um referencial importante, não é incomum que, mesmo diante de limitações contratuais, os consumidores pleiteiem tratamentos fora do rol quando há pedido expresso do médico.

Diana Serpe é advogada e palestrante em Direito da Pessoa com Deficiência, com ênfase nas áreas de Direito de Saúde e Direito da Educação / Divulgação
Diana Serpe é advogada e palestrante em Direito da Pessoa com Deficiência, com ênfase nas áreas de Direito de Saúde e Direito da Educação / Divulgação

“O rol de procedimentos da ANS não supre as necessidades dos beneficiários de planos de saúde porque a atualização não acompanha os avanços da medicina, deixando de constar muitos procedimentos, medicamentos e exames indicados pelos médicos”, afirma Diana Serpe, advogada e palestrante em Direito da Pessoa com Deficiência, com ênfase nas áreas de Direito de Saúde e Direito da Educação. Em sua opinião, o rol não é taxativo. “Têm apenas o intuito de referenciar as operadoras de planos de saúde, portanto, trata-se de rol de cobertura mínima, exemplificativo. O fato de o tratamento não estar no rol dos procedimentos da ANS não obsta a responsabilidade da operadora de saúde em fornecer ou custear, desde que haja pedido médico nesse sentido”, completa.

Mérces da Silva Nunes é advogada, sócia do Silva Nunes Advogados Associados e autora de obras sobre Direito Médico / Divulgação
Mérces da Silva Nunes é advogada, sócia do Silva Nunes Advogados Associados e autora de obras sobre Direito Médico / Divulgação

Para Mérces da Silva Nunes, advogada, sócia do Silva Nunes Advogados Associados e autora de obras sobre Direito Médico, a atualização feita a cada dois anos de certa forma atende as demandas, mas está sujeita às necessidades de cada momento. “Durante esse período, a Agência analisa critérios técnicos, estudos e evidências científicas, segurança da tecnologia de saúde, além de considerar os impactos orçamentários dessas propostas”, explica. “Quando há necessidade de incluir algum procedimento no intervalo entre as atualizações, a ANS pode determinar que seja feito extraordinariamente, como ocorreu no caso dos testes para Covid-19”, ressalta.

O rol da ANS é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98 e, de acordo com a Agência, atualmente existem 3.336 itens para tratamentos de saúde. “Sempre que houver previsão para cobertura de determinada doença, o tratamento necessário deve ser disponibilizado. Embora seja comum a negativa de cobertura baseada no rol de procedimentos da ANS, ainda que conste no contrato de adesão, é prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor”, afirma Diana Serpe. Segundo ela, o entendimento na maioria dos tribunais majoritários é no sentido de ser o rol de procedimentos da ANS exemplificativo. “Inclusive, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, há súmula específica sobre a não taxatividade do rol da agência reguladora”, destaca.

Mérces da Silva Nunes acrescenta que nos casos em que há risco para o paciente, a integridade da saúde vem em primeiro lugar. “Quando o juiz recebe um processo desse tipo, de urgência e de emergência, ele avalia a integridade da saúde do usuário e os interesses econômicos da operadora de plano de saúde. Numa situação como essa é bastante provável que o juiz determine a cobertura do procedimento, porque proteger a vida do usuário é muito mais relevante do que assegurar o equilíbrio do contrato”, diz.

CEO da Ituran Brasil participa ao vivo do Seguro Sem Mistério na próxima terça 597

Amit Louzon demonstra como proteger o carro durante todos os períodos do ano

O programa Seguro Sem Mistério da próxima terça-feira (19) recebe o CEO da Ituran Brasil, Amit Louzon. O especialista demonstra como ficar com o carro protegido durante todos os períodos do ano, em especial, no veraneio.

Com o comando de Júlia Senna e William Anthony, a entrevista também vai abordar um breve balanço sobre os resultados da Ituran Brasil em 2020 e quais as expectativas da empresa para o ano que acaba de começar. Será ao vivo, a partir das 17h30min, no canal do JRS no YouTube.

Desde a estreia do novo formato, no final de novembro, o Seguro Sem Mistério conquistou mais de 18 mil visualizações no YouTube. Além disso, a atração é apresentada de terça a domingo para mais de 40 municípios do Rio Grande do Sul, através do canal 520 da NET HD.

Afinal, por que tanto mal entendido com a Resolução 382/2020? 3354

Confira opinião de André Thozeski, Corretor de Seguros

André Thozeski é Corretor de Seguros / Divulgação
André Thozeski é Corretor de Seguros / Divulgação

O Corretor de Seguros, André Thozeski, percebeu que alguns colegas de profissão podem estar confusos diante da Resolução 382/2020. Segundo Thozeski, a medida determina que o corretor “disponibilize ao cliente o montante da remuneração” – o que, na visão do profissional, não significa o mesmo que “publicar a sua comissão”.

Confira o artigo na íntegra:

Talvez devido a erros de “interpretação de textos”… A resolução 382/20 manda “DISPONIBILIZAR AO CLIENTE O MONTANTE DA REMUNERAÇÃO”, não “PUBLICAR A COMISSÃO”…

Vejamos o que diz a resolução:

“(…) Antes da aquisição de produto de seguro, de capitalização ou de previdência complementar aberta, o intermediário deve disponibilizar formalmente ao cliente (…) o montante de sua remuneração pela intermediação do contrato (…)”.

A 382/20 não menciona “informar ou publicar” percentual de comissionamento ou o valor da remuneração. O que consta ali é que o intermediário deve “disponibilizar”. Segundo o Dicionário Aurélio, alguns sinônimos de disponibilizar: “Tornar disponível, acessível, possibilitar, providenciar, facultar, facilitar, dispor, oportunizar, propiciar, viabilizar, autorizar, liberar”.

Exemplo: “A professora vai disponibilizar resumo da matéria para os alunos interessados”.

Não está escrito que o Corretor tem que sair publicando “percentuais de comissões” em cotações, como vê-se alguns fazendo. E mais: a 382/20 diz, textualmente, DISPONIBILIZAR AO CLIENTE, ou seja, é um assunto privado, que diz respeito tão somente ao proponente, ao cliente, não “ao público” ou “ao concorrente”.

Como o Corretor pode atender e cumprir o que determina a 382/20?

Que tal fazendo EXATAMENTE o que ela determina?. Informando ao proponente que estão à sua disposição todas as informações.

Por exemplo, introduzindo na correspondência, e-mail, mensagem ou planilha em que apresenta opção de contratação de seguro, de capitalização ou de previdência complementar aberta, a seguinte mensagem:

(Se operando como o Profissional Corretor, Pessoa Natural, no singular):

“Em cumprimento a Legislação vigente, especialmente Lei 8078/90 CDC – Código de Defesa do Consumidor e Resolução CNSP 382/2020, como o Profissional Corretor de Seguros responsável pela intermediação, declaro que todas as informações relativas à proposta e ao contrato de seguro/capitalização/previdência complementar aberta, objeto deste orçamento, inclusive informações referentes à remuneração, pela Seguradora, do meu trabalho como assessor do Segurado, como Representante do Segurado diante da Seguradora, ao longo de toda a vigência do Contrato, estão à disposição e poderão ser solicitadas, a qualquer tempo, por qualquer um de nossos canais de contato”.

(Se operando como Empresa Corretora, Pessoa Jurídica, no plural):

“Em cumprimento a Legislação vigente, especialmente Lei 8078/90 CDC – Código de Defesa do Consumidor e Resolução CNSP 382/2020, nossa Empresa Corretora de Seguros, responsável pela intermediação, declara que todas as informações relativas à proposta e ao contrato de seguro/capitalização/previdência complementar aberta, objeto deste orçamento, inclusive informações referentes à remuneração, pela Seguradora, do nosso trabalho como assessores do Segurado, como Representantes do Segurado diante da Seguradora, ao longo de toda a vigência do Contrato, estão à disposição e poderão ser solicitadas, a qualquer tempo, por qualquer um de nossos canais de contato”.

Penso que “fazer alguma coisa” é melhor que “não fazer nada”. Portanto, acredito que desta maneira estou cumprindo o que manda a 382/20.

Essa é a minha opinião. Afinal, nariz e opinião, todos temos…

André Thozeski, Corretor de Seguros desde 1988, com muito orgulho.

Corretora de Seguros com duas ofertas de trabalho em Porto Alegre (RS) 1018

Corretora de Seguros com duas ofertas de trabalho em Porto Alegre (RS)

Empresa conta com posições disponíveis para Assistente Administrativo e Vendedor Interno Automóvel

Corretora de Seguros de Porto Alegre (RS) conta com duas oportunidades de trabalho. Os candidatos que contarem com passagem por seguradora terão diferencial.

Uma das vagas é para Assistente Administrativo. Entre as principais atribuições está o controle da emissão de parcelas e sinistros.

Outra posição é para Vendedor Interno Automóvel. Entre as funções da pessoa contratada está a elaboração de cálculos e negociação de seguros automóvel e frota com clientes da corretora.

Para as duas vagas são oferecidos salário e benefícios conforme valores de mercado.

Gostou? Envie seu currículo para vagacorrpoa@gmail.com.

Tokio Marine apresenta novo Gerente Comercial de Vida no Paraná 494

Fabiano Polli é o novo Gerente Comercial de Vida da Tokio Marine no Paraná / Divulgação

Fabiano Polli assume o atendimento de Curitiba e Região Metropolitana, Litoral, Campos Gerais e Guarapuava

A Tokio Marine, uma das maiores Seguradoras do País, anuncia a contratação de Fabiano Polli para a Sucursal Curitiba como novo Gerente Comercial de Vida. O executivo passará a compor a equipe da Diretoria Comercial Vida da Regional II, sob a gestão de Rosângela Spak. Polli prestará apoio às equipes de vendas de Curitiba e Região Metropolitana, Litoral, além de Campos Gerais e Guarapuava, totalizando 81 municípios.

O gerente dará continuidade ao trabalho de aculturamento, capacitação e relacionamento com Corretores e Assessorias já estabelecido pela Sucursal Curitiba, sendo um facilitador entre a área técnica e comercial para o crescimento da carteira de Vida. A Sucursal possui hoje mais de mil Corretores ativos, atendidos por quatro Gerentes Comerciais, três Assessorias e Suporte Comercial que contarão com a dedicação total do novo Comercial ao Produto Vida.

Para Marcos Kobayashi, Diretor Comercial Nacional Vida, essa é mais uma contratação alinhada ao compromisso da Tokio Marine de apoiar o Corretor de Seguros e garantir oportunidades de negócios no segmento de Pessoas. “A Tokio Marine é reconhecida por sua proximidade com o Corretor e sua forma diferenciada de trabalho em todo o País. Isso ocorre graças a uma equipe de especialistas preparada para apoiar os Corretores e as Assessorias no fortalecimento da relevância do Seguro de Vida na Proteção Pessoal, Financeira e Familiar. Tenho certeza que o Fabiano Polli está alinhado aos nossos Valores e dará uma grande contribuição à nossa atuação no estado do Paraná”, afirma Kobayashi.

Inovação é tema de webinar promovido pelo IRB Brasil RE, MAG Seguros e PUC-Rio 470

Inovação é tema de webinar promovido pelo IRB Brasil RE, MAG Seguros e PUC-Rio

Edição 2021 do Insurtech Innovation Program será apresentada ao vivo, na segunda-feira (18), às 18h. Inscreva-se e participe!

Como a inovação pode mudar a vida de estudantes e profissionais? O IRB Brasil RE, a MAG Seguros e a PUC-Rio promovem na segunda-feira (18), à 18h, um webinar para responder a pergunta e apresentar o Insurtech Innovation Program 2021, inciativa pioneira no mercado de seguros e resseguros. Estarão ao vivo o diretor de Clientes, Inovação e Marketing do IRB Brasil RE, Lucas Mello, a superintendente de Gestão da Inovação da MAG Seguros, Renata Loyola, e ex-participantes do programa. Para assistir, é necessário se inscrever gratuitamente neste endereço.

O Insurtech Innovation Program, que é uma parceria das duas empresas com a universidade, chega a sua 4ª edição neste ano. Pela primeira vez, o programa poderá contar com a participação de alunos de graduação de qualquer lugar do país. As inscrições para a seleção estão abertas, e os interessados podem se candidatar até 03 de fevereiro de 2021 neste endereço. As aulas começam em março de 2021.

O programa visa desenvolver alunos de graduação em conhecimentos de inovação e ferramentas tecnológicas como inteligência artificial, machine learning, internet das coisas e blockchain. A partir disso, o Insurtech incentiva a busca por soluções que possam contribuir com o mercado de seguros e resseguros a partir de diferentes temas, como longevidade, relacionamento com o cliente e novos produtos.

Ao todo, são 21 vagas e o processo seletivo consiste em análise do formulário preenchido e dos materiais enviados, incluindo a criação de um vídeo, produção de uma linha do tempo sobre a vida pessoal acadêmica e um descritivo sobre o candidato. Já na segunda etapa, haverá entrevistas e dinâmicas individuais. Nenhum pré-requisito é exigido. Todos os selecionados ganharão uma bolsa-estágio e é necessário que os estudantes tenham disponibilidade diária no período da tarde, porque as aulas acontecerão das 14 às 18 horas de segunda a sexta-feira, com carga horária de 20 horas semanais e duração de um ano.

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