Marco Legal fornece combustível para o foguete das startups 614

Marco Legal fornece combustível para o foguete das startups

Confira artigo de Marcelo Nicolau, diretor da Play Studio

Dez entre dez startups usam como símbolo de sua ambição a figura do foguete. A ideia de um empreendimento que sai do chão e imprime uma velocidade de voo suficiente para chegar ao espaço em questão de minutos revela o tamanho do sonho dos empreendedores por trás destas iniciativas. Mas para que essas máquinas consigam realizar essas viagens extraordinárias, um dos componentes mais importantes é o combustível. Sem este insumo, o ritmo de deslocamento nunca chega a ser o necessário e se ele acabar no meio do percurso a queda trágica é certa. No caso das startups, não resta dúvida de que o combustível é o investimento. Embora o glamour do ecossistema esteja sempre voltado para a ideia inovadora, sem recursos para desenvolvê-la o foguete dificilmente sai do chão.

Certamente a falta de recursos ajuda a explicar o Mapa de Empresas do Ministério da Economia, divulgado no início de fevereiro. Segundo o estudo, o país criou 3,4 milhões de novas empresas no ano passado e, ao mesmo tempo, acumulou um total superior a um milhão de empreendimentos encerrados.

Neste sentido, o Marco Legal das Startups pode oferecer uma importante contribuição. O projeto em discussão no Senado além de facilitar a criação de startups, também amplia e cria estímulos para aproximar as empresas emergentes das fontes de investimentos.

A redação permite, por exemplo, que empresas obrigadas a investir em pesquisa e inovação possam direcionar recursos também para startups selecionadas por meio de programas, editais ou concursos gerenciados por instituições públicas. Essas iniciativas se voltam ao financiamento, à aceleração e ao ganho de escala de startups, gerenciadas por empresas públicas, fundações universitárias ou entidades paraestatais e bancos de fomento ligados ao desenvolvimento de empresas de base tecnológica, ecossistemas empreendedores e estímulo à inovação.

As startups poderão ainda abastecer seus ‘tanques de combustíveis’ com o dinheiro de investidores sem que eles necessariamente participem do capital social ou do núcleo decisório das empresas. Os investidores poderão optar pela compra futura de ações da startup ou resgatar títulos emitidos pela beneficiada, por exemplo.

Os investimentos poderão ser feitos tanto por pessoa física quanto por pessoas jurídicas, que serão consideradas cotistas ou acionistas se o investimento for convertido formalmente em participação societária.

De uma forma geral, o projeto visa criar condições para segurança jurídica a esses investidores. Neste sentido, a proposta é que eles não sejam responsabilizados por qualquer dívida da empresa exceto em casos de dolo, fraude ou simulação de investimento.

Seja como for, embora possa haver ajustes a serem feitos aqui e ali, o fato é que além da tentativa de ampliar o combustível para impulsionar os foguetes das startups, a simples discussão em torno do Marco Legal por si só já é positiva.

Saber que o poder legislativo se debruçou em debater o assunto e que o poder executivo escolheu este tema como uma de suas 35 prioridades para o início do ano revela que a inovação parece finalmente ter começado uma atrasada contagem regressiva que pode levar o país às alturas em termos de geração de empregos e renda.

Bárbara Bassani: novas regras para seguros em meios remotos 345

Bárbara Bassani é sócia na área de Seguros e Resseguros de TozziniFreire Advogados / Divulgação

Confira artigo da sócia na área de Seguros e Resseguros de TozziniFreire Advogados

A partir de 1º de outubro, entrarão em vigor novas regras para operações de seguros, previdência complementar aberta e capitalização por meios remotos, entendidos como aqueles que permitem a troca ou o acesso à informações ou todo tipo de transferência de dados por meio de redes de comunicação com o uso de tecnologias tais como rede mundial de computadores, telefonia, televisão a cabo ou digital, sistemas de comunicação por satélite, entre outras.

Trata-se da Resolução CNSP nº 408, publicada em 02 de julho 2021, que revoga a Resolução CNSP nº 294/2013, e traz uma estrutura mais simples e objetiva, alinhada com a flexibilização regulatória concedida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Alguns destaques são a aplicação no caso de intermediação, resseguro e retrocessão e, também, a supressão da previsão de login e senha, conforme previsto na minuta colocada em Consulta Pública pela Susep em fevereiro, por meio do Edital nº 04/2021.

A utilização de meios remotos nas operações de seguro, previdência complementar aberta e capitalização deverá garantir a integridade, a autenticidade, o não repúdio e a confidencialidade das informações e dos documentos eletrônicos; a confirmação do recebimento de documentos e mensagens enviadas pelo ente supervisionado ao cliente ou, quando couber, ao intermediário, quando o respectivo envio se der em decorrência de exigência regulatória; e o fornecimento de protocolo ao cliente ou, quando couber, ao intermediário, para as solicitações e procedimentos relativos ao produto contratado, com o protocolo dispensado mediante acesso ou consulta a documentos e informações.

Vale notar que a utilização de meios remotos na emissão de documentos contratuais deverá conter informação de data/hora de sua emissão e garantir a possibilidade de impressão ou download do documento pelo cliente. Além disso, o uso de meios remotos não isenta os entes supervisionados do cumprimento de obrigações previstas em regulamentação vigente aplicável às operações de seguros, previdência complementar aberta e/ou capitalização, inclusive no que diz respeito à prestação de informações, disponibilização e envio de documentos.

Com a pandemia, as operações por meios remotos ganharam ainda mais evidência e a nova norma traz aspectos importantes para facilitar a distribuição de seguros, mediante a utilização de novas tecnologias, o que impacta nos mais diversos canais, como instituições financeiras, varejistas, associações e cooperativas, que, normalmente, têm parcerias com seguradoras.

Além disso, a norma possibilita uma jornada completamente digital, o que tem sido adotado por insurtechs integrantes da primeira edição do Sandbox Regulatório e deverá ser ainda mais intensificado no decorrer deste ano, visto que a simplificação para a utilização de meios remotos acompanha a evolução normativa no que se refere a diversas iniciativas do regulador, que devem ser publicadas em breve, tais como a segunda edição do Sandbox e o Open Insurance (compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de abertura e integração de sistemas no âmbito dos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização, que deverá ser integrado ao Open Banking durante a Fase 4 de implementação, o que permite que produtos de seguros e previdência, entre outros, sejam distribuídos pelo canal bancário).

Por fim, muito embora a nova norma tenha excluído a previsão expressa do direito de arrependimento no âmbito infralegal, permanecem aplicáveis as disposições previstas na legislação consumerista, quando for o caso.

A (in)constitucionalidade do não cabimento de ação rescisória no microssistema dos Juizados Especiais 591

Rodrigo Pedroso é advogado no escritório C. Josias & Ferrer Advogados Associados / Foto: Divulgação/CJosias & Ferrer

Confira artigo de Rodrigo Pedroso, advogado no escritório C. Josias & Ferrer Advogados Associados

A Lei nº 9.099/95 que instituiu o chamado microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, no seu art. 59, define que “Não se admitirá ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento instituído por esta Lei”. Assim, em busca de concretizar os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais, tais como a celeridade e a informalidade, o legislador optou por vedar a possibilidade de ajuizar ação rescisória em face das decisões proferidas sob o rito especial.

Assim, buscamos analisar se a vedação ao ajuizamento de ação rescisória no microssistema dos Juizados Especiais encontra, ou não, o devido amparo nas disposições constitucionais.

A ação rescisória é uma medida excepcional, que possui um objetivo claro, qual seja, o de conceder ao jurisdicionado, durante determinado período, a possibilidade de reabrir o debate processual, desconsiderando a coisa julgada material formada em demanda anterior, na hipótese de ser verificada alguma das irregularidades elencadas no Código de Processo Civil.

O CPC dispõe em seu art. 966 todas as hipóteses de cabimento da ação rescisória, tais como, por exemplo, se a decisão foi proferida por Juízo incompetente, se resultar de dolo ou coação da parte vencedora, se for fundada em prova falsa, dentre outras hipóteses de cabimento.

Portanto, é possível identificar que a ação rescisória serve para sanar vícios processuais graves e que podem ser associadas a uma violação direta a direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como o direito fundamental ao processo justo e a própria segurança jurídica.

O direito ao processo justo constitui princípio fundamental para a organização do processo em um Estado Constitucional e é dever do legislador organizar um processo idôneo que seja capaz de garantir a tutela de direitos.

Portanto, o direito ao processo justo visa, ao fim e ao cabo, assegurar a obtenção de uma decisão que seja capaz de tutelar direitos através de um procedimento idôneo e confiável.

Com efeito, se a função jurídica da ação rescisória é sanar vícios que são graves o suficiente para autorizar a desconstituição da coisa julgada e que, em última análise, podem ser consideradas como decisões severamente injustas, por certo que ao vedar o cabimento das ações rescisórias no microssistema dos Juizados Especiais, estamos diante de uma proteção insuficiente do ordenamento jurídico, uma vez que tais vícios certamente podem e efetivamente ocorrem nos processos submetidos ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Cumpre destacar, ainda, que o não cabimento da rescisória viola o direito fundamental à segurança jurídica, uma vez que ela constitui o direito à certeza, à estabilidade, à confiabilidade e à efetividade das situações jurídicas processuais. Dessa forma, é essencial que as decisões judiciais entreguem aos jurisdicionados um processo justo e segurança no resultado da decisão.

É necessário destacar que no CPC, no âmbito do procedimento comum, o legislador já empreendeu esforços para conciliar a segurança jurídica e a celeridade ao estabelecer um prazo para o ajuizamento da ação rescisória, mais especificamente dois anos a contar do trânsito em julgado da última decisão do processo.

Portanto, se pretendia o legislador infraconstitucional favorecer a celeridade no microssistema dos Juizados Especiais, melhor seria se determinasse um prazo menor para o ajuizamento da rescisória, ao invés de vedá-la.

Conclui-se, portanto, que ao vedar a possibilidade da ação rescisória no microssistema dos Juizados Especiais, em busca de maior celeridade, o legislador infraconstitucional está violando diretamente os direitos fundamentais ao processo justo e à segurança jurídica, uma vez que possibilita que vícios processuais graves sejam convalidados com a coisa julgada, sem qualquer possibilidade de revisão por aquele que sofre o prejuízo.

Dra. Laura Agrifoglio analisa licitude de Súmula do STJ que dispõe sobre embriaguez de segurado 514

Dra. Laura Agrifoglio é sócia do escritório Agrifoglio Vianna / Foto: Filipe Tedesco/Arquivo JRS

Sócia do escritório Agrifoglio Vianna acredita que Súmula 620 do STJ está na contramão da Lei 13.546/2017

É louvável e salutar intenção de que as Súmulas emanadas dos Tribunais Superiores, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), vinculem os Desembargadores e os Magistrados em geral, mas isso pode, por vezes, tornar-se um salvo-conduto para interpretações que são diametralmente contrárias aos dispositivos legais, e, o que é pior, como ocorre no tema aqui versado, lastreiam conduta criminosa do segurado.

Diz a Súmula 620 do STJ do STJ que: “A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida”. Porém, o cerne do que queremos comentar não é a embriaguez em si, mas a prática de ato criminoso pelo segurado, quando dirige alcoolizado, muitas vezes em graus extremos, colocando a sua vida e a de terceiros em risco, o que, infelizmente, é comprovado à saciedade, pelo número de ocorrências com morte e lesões graves registradas neste vasto Brasil.

Uma coisa é o segurado estar embriagado e se acidentar tropeçando em sua residência. Embora se trate de um risco agravado diretamente pelo consumo de álcool, obviamente não cometeu nenhum crime e o STJ entende haver cobertura. Porém, coisa bastante diferente é o segurado dirigir embriagado, pois então ele estará, deliberadamente, cometendo um ato criminoso.

Todavia, o que tem sido decidido com lastro nessa Súmula, é que embora o segurado esteja dirigindo num estado quase que de coma, o último que antecede a esta condição, ainda assim, é conferido o direito à percepção da indenização, em afronta às disposições legais.

Será que a prática de crime não é contrária à ordem pública, ao interesse coletivo e ao bem estar geral da sociedade? O que a sociedade repudia com mais veemência: um ilícito civil ou um ato criminoso?

A conduta de dirigir embriagado está expressamente tipificada no Código de Trânsito, no Artigo 306, e por sinal bem redigida quando refere “conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem”. A pena é de detenção de seis meses a três anos, sendo que, em caso de ocasionar lesão corporal passa a ser de reclusão de 2 a 5 anos e, se causar morte, a pena será de reclusão, de 5 a 8 anos, conforme dita a Lei 13.546/2017, que tornou mais rígida a penalização.

Portanto, o segurado pratica um crime, bem grave, ao dirigir alcoolizado. Basta ver as penas mais severas ora existentes para desestimular tal prática. A severidade da repressão é necessária já que o consumo de álcool causa mais de 16 mil mortes por ano no Brasil, conforme dados do Ministério da Saúde.

Não deveria haver dúvidas, pois, da perda à cobertura no caso do segurado de vida que dirija embriagado. Ao definir o Contrato de Seguro, o Código Civil é claríssimo ao delimitar a garantia do risco a interesse legítimo do segurado, o que está expresso no Artigo 757.

A predeterminação dos riscos no contrato de seguro, além dos quais o segurador não se responsabiliza, não pode ser elastecido, em contradição à determinação legal, a ponto de se tornar sem efeito a possibilidade de excluir dos riscos assumidos a “prática, por parte do segurado, de atos ilícitos ou contrários à lei”.

É de senso comum do cidadão, que não é possível proteger o consumidor a tal ponto, com tal abrangência, suprimindo os princípios legais e de direito, que a seguradora não possa sequer estabelecer uma exclusão de cobertura que se coaduna com o interesse coletivo. O crime não pode ter cobertura! Isso é contrário à Ordem Pública.

Há ainda mais um artigo legal, pontificando expressamente na Lei Substantiva, declarando nulidade no contrato caso o risco seja proveniente de ato doloso do segurado, do beneficiário, ou de um de seus representantes. É o Artigo 762.

Quem toma a direção de seu veículo após consumir álcool, bem sabe que está agindo criminosamente, e, se o faz, é deliberadamente, por seu arbítrio livre e deliberado.

Ora, não se trata, como a leitura da Súmula indica, ao ser lida sem aprofundamento, da exclusão de atos decorrentes do uso de álcool, mas, isto sim, da exclusão de atos ilícitos, quando se tratar de condução de veículo em estado de embriaguez. Que há de abusivo em uma seguradora fazer tal exclusão?

E onde fica a proteção das pessoas que gravitam em torno desse que ignorou a regra milenar de responsabilizar-se por seus atos quando colocam os demais em perigo?

Totalmente ignorada, pois a observar-se o entendimento insculpido no verbete sumular, dane-se a integridade e licitude que devem ser ínsitas aos contratos, mais ainda no de seguro, em que a lei destaca que “o segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes”.

Por que uma seguradora estaria obrigada, no Brasil, a cobrir atos criminosos de seus segurados? Não existe motivo jurídico que afete a existência, validade ou eficácia da cláusula excludente. A Lei ainda é a primeira fonte de direito no Brasil e a jurisprudência não pode revogar o decidido pelo Congresso Nacional.

Os segurados, ao firmarem o contrato de seguro, não possuem liberdade absoluta: eles têm o dever de agir de forma correta, hígida e comprometida, colaborando para levar a bom termo o fim comum do contrato. Decididamente, isto não se coaduna com a condução em estado de embriaguez.

Nem é preciso adentrar nas funestas consequências de quem dirige alcoolizado; diminui o senso de perigo, prejudica a acuidade visual, causa retardos nas reações psicomotoras, redução da atenção e perturbação dos reflexos com aumento do tempo de reação, mesmo em pequenas doses, ainda que o condutor não se dê conta do transtorno. No momento em que a reação rápida se faz premente, a lentificação cobra seu pesado custo com terríveis finais, assim como a indigitada Súmula cobra, também ela, de todos nós, oneroso preço pela fugaz alegria do ébrio.

Reality show Batalha das Startups abre inscrições para nova edição 384

Reality show Batalha das Startups abre inscrições para nova edição / Divulgação

Segunda edição na Record News vai premiar grande campeã com programa de imersão no Vale do Silício, além de prêmios em aceleração e mídia

O reality show Batalha das Startups, produzido pelo Programa Inova360 Startups, na Record News, já está com inscrições abertas para a edição 2021. As startups interessadas têm até o dia 15 de agosto para se inscreverem no reality, que começa no dia 6 de setembro de 2021. Podem participar startups de todo o Brasil que estejam na fase pré-seed (antes da rodada Seed de investimentos) e que já tenham um MVP (Mínimo Produto Viável) validado. Do total de inscritas, serão selecionadas 32 startups que disputarão prêmios milionários em aceleração e mídia dentro do grupo. As inscrições podem ser feitas neste endereço.

A grande campeã do Batalha, além de R$ 1 milhão em aceleração/mídia, leva ainda um programa de imersão no Vale do Silício, nos Estados Unidos, considerado a meca da tecnologia e das startups, com todas as despesas pagas. O prêmio internacional é viabilizado graças a uma parceria entre o Batalha das Startups e a Startse, plataforma de Conhecimento em Negócios. Além da Startse, o Batalha das Startups neste ano conta com importantes parcerias institucionais junto ao ecossistema de inovação, dentre elas o Sebrae, Distrito, Snaq, Sai do Papel, Energy Hub, Instituto Êxito, Bertha Capital e Epitychia.

“A adesão de nomes de peso da inovação brasileira ao nosso projeto é uma grande honra e demonstra que estamos no caminho certo ao unir game, show, entretenimento e negócios em um só reality, para incentivar o empreendedorismo brasileiro”, diz Reginaldo Pereira, idealizador e apresentador do Batalha das Startups e do Programa Inova360 Startups.

A nova edição também terá etapas regionais, como uma edição específica para a região de Barueri (SP), viabilizada por meio de uma parceria entre o InovaHub, localizado no município, o Programa Minha Empresa, da Secretaria de Indústria de Comércio e Trabalho (SICT), da Prefeitura Municipal de Barueri e o Sebrae-Regional Osasco. O InovaHub é a aceleradora oficial do programa Batalha das Startups, criada para acelerar os negócios vencedores do programa e torná-los aptos a receber investimentos.

O Batalha das Startups inaugurou um formato novo na TV brasileira ao trazer a dinâmica da competição entre as startups para dentro de um ringue de lutas e revelar novos negócios ao mercado. Diferente de outros reality shows do gênero, as campeãs ganham como prêmios contratos milionários dentro da aceleradora InovaHub.

A primeira edição anunciou startups campeãs por categoria e também a Grande Campeã que foi a startup Apreço, de precificação de produtos de artesanato. O Batalha das Startups foi considerado um sucesso comercial na grade de programação da Record News por atrair nada menos do que 17 grandes marcas patrocinadoras, como TNT, Phillips, Cel.Lep, Loreal, Lenovo, Odonto Excellence, Vamos Parcelar, entre outros grandes players do mercado.

Serviço

Reality Show Batalha das Startups – Record News.
De segunda a sexta, às 23h45min.
Fase 1 – Seletiva – 16 de agosto a 03 de setembro de 2021.
Fase 2 – Qualifying – 06 de setembro a 29 de outubro de 2021.
Fase 3 – Batalhas das Startups – 01 de novembro a 21 de dezembro de 2021.
Inscrições: neste endereço.

Iniciativa reconhece startups que geram impacto positivo à sociedade 403

Iniciativa reconhece startups que geram impacto positivo à sociedade

Selo foi desenvolvido pela Fundação Dom Cabral em parceria com o Innovation Latam

Estão abertas, até o dia 5 de agosto, as inscrições para o iImpact, selo desenvolvido pela Fundação Dom Cabral em parceria com o Innovation Latam. Na segunda edição anual, a iniciativa reconhece startups latino-americanas que geram, de fato, impacto socioambiental positivo na região.

Ano passado o iImpact teve mais de 500 startups inscritas, distribuídas em 22 países. Ao todo 65 projetos foram reconhecidos pelo impacto gerado à sociedade.

“Além de ganhar visibilidade, as startups terão a oportunidade de se conectarem com mentores, empresas e possíveis investidores. Ao final do processo, as detentoras do selo iImpact poderão participar de um ecossistema mais integrado para serem mais facilmente encontradas”, diz João Pedro Brasileiro, fundador da plataforma Innovation Latam.

O selo permite que startups interessadas em participar do processo de seleção e reconhecimento possam se qualificar e mostrar ao mercado o compromisso em promover soluções que corroborem com as 17 ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). A avaliação é feita a partir da metodologia desenvolvida pelo Prof. Dr. Fabian Salum e sua equipe, da Fundação Dom Cabral, que além de estar alinhada com os compromissos definidos pela ONU, busca a comprovação das evidências da contribuição socioambiental gerada pela startup para com a sociedade que recebe direta ou indiretamente o impacto positivo dessa contribuição.

O primeiro passo para as startups obterem o selo iImpact é preencher um questionário qualificatório no site oficial. Na etapa seguinte, são coletadas as evidências de impacto, que serão julgadas por uma banca composta por executivos de grandes empresas e organizações, que atuam na América Latina e em outros países, além de docentes.

Entre as companhias estão Aegea, IBM, Ambev, Grant Thornton, Amazon, Gerdau, MRV Engenharia, Electrolux, Banco Carefour, Grupo A.Yoshii Engenharia, Editora Globo, Grupo Sequoia, Bradesco, Cubo-Itaú, Dow, Roche, Saque-Pague e outras.

Dentre as organizações internacionais, destacam-se o ICLEI, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, Future Females, Principles for Responsible Investment, ISH Markit for Latin America, dentre outros.

“Num momento em que no mundo corporativo discute-se como tornar o ESG realidade nas empresas, as startups com o selo iImpact poderão mostrar que, de fato, colocaram em prática iniciativas de impacto socioambiental. O que promove de imediato ações concretas para as empresas já existentes. Isso porque, com a metodologia aplicada no processo de reconhecimento – selo, não basta as startups autodeclararem a intenção de promover ações de impacto, é preciso comprovar com evidências concretas a sua contribuição social”, afirma Salum, da Fundação Dom Cabral.

Inscrições

As inscrições estão abertas e vão até o dia 05 de agosto. As Startups podem se inscrever neste endereço.