UCS debate interpretações da Resolução 382 para que corretores atuem no cumprimento da norma 764

Ezaqueu Bueno é presidente da UCS / Arquivo JRS

Norma segue tendência mundial de princípios de conduta das seguradoras e dos corretores

A União dos Corretores de Seguros (UCS) realizou no dia 23 de fevereiro seu primeiro Trocando Ideias Online de 2021, com um tema que tem gerado preocupações e polêmicas em todo o mercado: a Resolução CNSP 382/2020, que exige a disponibilização da comissão do corretor ao segurado no momento da contratação do seguro.

“O texto gera diferentes interpretações sobre a forma de realizar esta disponibilização e as entidades representativas dos corretores e seguradoras têm trabalhado em busca de beneficiar a relação entre corretor e segurado”, explica Ezaqueu Bueno, presidente da UCS.

“Realmente é um incômodo esta resolução, como tem sido outros normativos. Nós passamos por asfixia regulatória sem precedentes, isso para uma administração que se dizia liberal”, disse o palestrante Sergio Roberto de Oliveira, diretor Jurídico da Tokio Marine Seguradora. “O fato é que temos uma norma que está vigente desde 1º de janeiro de 2021 e já produzindo efeitos”.

Dr. Sergio contou sobre o mandado de segurança impetrado pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) que ainda está pendente de julgamento, tramitando na 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em que se questiona a validade da Resolução 382 e a competência do Conselho Nacional de Seguros Privados para legislar infra-legalmente sobre a relação do corretor com o cliente. Haverá um julgamento, não do mérito, mas de um agravo de instrumento que foi interposto pelo CNSP (Susep) e foi o que suspendeu a liminar que havia sido dada pelo juiz de 1ª instancia à Fenacor, que cancelava os efeitos do parágrafo primeiro do artigo quarto da 382, justamente aquele que trata da publicidade do montante da remuneração do intermediário.

O tribunal suspendeu essa liminar que havia sido concedida e a norma voltou a vigorar. “A partir de 1º de janeiro a lei está vigente e produzindo efeitos, portanto nós temos que considerar, embora estejamos torcendo para que haja sucesso na parte da Fenacor no pleito do mandado de segurança, mas ainda estamos em fase inicial, estamos discutindo a liminar que foi concedida”, disse o diretor da Tokio Marine.

A norma está vigente e prevê a obrigação aos intermediários – corretores de seguros, estipulantes, representantes de seguros – de informar, antes da contratação do produto de seguro, previdência, capitalização, o montante da remuneração e o respectivo prêmio comercial. “Com relação a essa obrigação, o legislador não disse qual o meio, apenas que tem que ser informado formalmente (pode ser por um email) e que haja uma comprovação e um retorno do cliente como ‘concordo’, dando anuência de que recebeu a informação. Esse fluxo terá que ser combinado com as seguradoras”, disse Dr. Sérgio.

Também convidado do evento, Roberto Santos, presidente da Porto Seguro Seguros, lembrou que este alinhamento já existe. “Fizemos uma cartilha de orientação ao mercado a quatro mãos, Fenacor e CNseg, para termos orientação única. Esse posicionamento foi uma sugestão da Fenacor e os seguradores acataram”, afirmou.

O corretor de seguros e advogado Edson Fecher explicou que a norma segue tendência mundial de princípios de conduta das seguradoras e dos corretores. “As seguradoras não têm legitimidade para fazer fiscalização sobre os corretores, mas elas têm obrigação legal de verificar se o produto delas está sendo colocado de forma adequada no mercado. Por isso, têm que fazer este acompanhamento, é importante para o mercado todo”, alegou.

Segundo Fecher, a lei diz que deve ser considerado como cliente todo aquele interessado em fazer o seguro, não somente aquele que fecha o contrato. “Ou seja, desde o início das tratativas, e aí deve disponibilizar ao cliente sobre o carregamento. Isso já existia no Código de Defesa do Consumidor, que já dizia que a composição do produto devia estar à disposição do cliente”.

A forma de disponibilização da informação da remuneração do corretor não está claramente definida. “Na minha corretora nós disponibilizamos desde o orçamento, no nosso site está dizendo que ‘em cumprimento ao CDC e à 382’ estamos disponibilizando por qualquer canal que o cliente queira esta informação” disse Fecher, comentando que quando houve o voto do CNSP, Fenacor e CNseg sugeriram que o texto levasse a informação de “quando solicitado”. “Isso acabou não passando, mas juridicamente já está intrínseco”, acredita.

O corretor de seguros Richard Furck declarou que leu a lei diversas vezes, e que há quatro pontos que geram dúvidas na interpretação. O artigo quatro, parágrafo primeiro, possui basicamente quatro núcleos que precisam ser interpretados: 1) ‘antes da aquisição’ (saber exatamente o momento, 2) ‘disponibilizar formalmente’ (como fazer), 3) ‘montante’ (se é valor total ou percentual), 4) ‘remuneração’ (bruta ou líquida).

“Por ‘antes da aquisição’ alguns entendem que é no orçamento. O artigo 758 do Código Civil define que o contrato de seguro existe com a apólice ou prova de pagamento, então podemos fazer a comunicação em qualquer momento antes da apólice ou do pagamento do prêmio. Cheguei à conclusão de que durante o orçamento não é um bom momento, porque é hora de negociação, se você falar sua comissão está dando oportunidade para o cliente jogar isso contra. É melhor usar isso no fechamento, na hora da proposta”, disse Furck, que também é professor de técnicas de venda.

Sergio Roberto de Oliveira esclareceu que existem diversas interpretações, mas a seguradora é quem será fiscalizada se essa exigência foi cumprida. “Em alguns dispositivos da 382 fala que a seguradora é responsável pelo cumprimento da norma pelos intermediários. Quando eu digo que tem que alinhar com as seguradoras, é para que a seguradora possa demonstrar que a norma está sendo cumprida pelo intermediário quando fiscalizada”.

Para Roberto Santos, a resolução foi mal escrita porque a origem dela é maldosa e inócua. “O regulador acredita que dando visibilidade para quanto o corretor cobra de comissão, o corretor sai do processo e o seguro fica mais barato. A Susep está equivocada, se o corretor sai do processo o seguro fica mais caro”, ponderou.

LTM transforma plataforma de fidelidade da Porto Seguro em ecossistema de negócios 470

LTM transforma plataforma de fidelidade da Porto Seguro em ecossistema de negócios

Baseada na lógica de coalizão, solução provê engajamento mais eficiente e atrativo para os públicos-alvo e otimiza os investimentos da seguradora

A Vertem, holding focada no desenvolvimento de ecossistemas de negócios, anuncia a recente parceria da LTM, uma das empresas do grupo, com a Porto Seguro para reformulação de seu programa de fidelidade. A mudança entrega mais valor aos clientes dos cartões de crédito Porto Seguro, corretores de seguros e prestadores de serviços por meio do modelo ecossistema e coalizão de recompensas. Com a aliança, a LTM é a responsável pela plataforma digital integrada, e pelo marketplace, no qual os participantes podem resgatar seus prêmios e conquistar mais benefícios.

Batizado de PortoPlus, o projeto entrou em vigor há pouco mais de três meses. Raphael Mello, CEO da LTM, explica que antes, a Porto Seguro apresentava seis diferentes iniciativas de fidelidade e incentivo para diversos públicos. “Em nossa análise, identificamos a oportunidade de construir uma plataforma mais abrangente, com visão unificada do cliente e independente do serviço ou produto contratado; que, ao mesmo tempo, respeitasse as regras de negócio específicas de cada área, além de permitir a colaboração com empresas parceiras”, declara.

Para atingir esses objetivos, engajar mais os clientes, corretores e prestadores de serviço da Porto Seguro e oferecer a eles benefícios mais atrativos, a LTM desenvolveu um sistema inteligente que opera o relacionamento com o usuário identificando seus hábitos de consumo, preferência e necessidades. A ferramenta oferece a mais de 2 milhões de usuários a possibilidade de resgates em produtos e serviços condizentes com seus perfis.

“Na plataforma integrada, um corretor de seguros pode ter acesso a mais benefícios ao utilizar o cartão de crédito da seguradora, por exemplo, acumulando mais pontos no PortoPlus. Com isso, por meio da lógica de coalizão, conseguimos oferecer à Porto Seguro dados ricos sobre os hábitos de consumo dos beneficiários, o que, gradativamente, permite que ela ofereça novos serviços e produtos ao longo da jornada de relacionamento com o mesmo, resultando em novos negócios”, completa Mello.

A experiência da LTM propiciou que a plataforma se tornasse um fortalecedor da marca e dos negócios oferecidos pela Porto Seguro. Por meio dessa integração, a seguradora cria uma nova experiência ao usuário, proporcionando visão integrada de seus benefícios. Raphael Mello ressalta ainda que “no cenário atual, em que a tendência de customer centricity (consumidor no centro) se tornou uma realidade de mercado, a solução integrada que apresentamos se mostra como uma ótima viabilizadora de negócios, além de ser de grande utilidade para exploração de novos canais de venda e conexões com novos parceiros”.

O modelo de ecossistema amplia a captação de dados relevantes sobre os hábitos de consumo, para que as empresas possam promover estudos mais assertivos sobre risco, criação de novos produtos, desenvolvimento de parcerias e entender a melhor maneira e o timing correto para abordar o consumidor final.

Com a unificação das plataformas, tanto os benefícios quanto os pontos acumulados passam a ser gerenciados de forma única e integrada. “Queremos incentivar a fidelização e conceder aos nossos clientes, corretores e prestadores de serviço uma nova experiência, proporcionando visão integrada de seus pontos e a efetiva utilização em um único lugar, maximizando suas recompensas”, diz Felipe Milagres, diretor de Clientes e Digital da Porto Seguro.

No desenvolvimento dessa estratégia, as empresas do grupo Vertem trabalham em conjunto com a Porto Seguro em formato de squads para fazer a evolução do programa e intensificar o relacionamento com os participantes. O projeto foi estruturado em cinco meses com base no modelo ágil e conta com equipes tanto da seguradora quanto da holding de ecossistemas em todas as frentes de negócio. Além disso, toda a operação foi gerenciada por um time multidisciplinar, que garante melhorias contínuas para o programa.

Sancor registra crescimento de 31% em negócios com cooperativas 388

Ampliação neste mercado é uma das estratégias da companhia para 2021

A Sancor Seguros trouxe seu DNA cooperativista para o Brasil e os negócios relacionados a esta parceria têm trazido bons resultados à companhia. O Canal Cooperativas, implantado em 2016, alcançou a marca de R$ 195 milhões em 2020. O número é 31% maior do que a movimentação alcançada em 2019. Para este ano, a estratégia é ampliar o canal. Afinal, somente no primeiro trimestre de 2021, houve crescimento de 21% nas transações, em comparação ao mesmo período do ano passado.

Segundo o gerente do Canal Cooperativas, Paulo Alexandre Dawibida, tecnologia e capital humano são os principais pilares neste momento de expansão. “Implantamos a comercialização por meio das vendas digitais. Com isso, as contratações de seguros ocorrem de forma simples e fácil, com assinaturas e processos 100% digital e em ambiente online. Isso possibilitou a ampliação dos negócios, mesmo durante o período de pandemia”, ressaltou.

Porém, a possibilidade de personalização dos produtos é o que garante o sucesso da parceria. “Conseguimos desenvolver tecnologia para distribuição e oferta de produtos, com muita maleabilidade para customização, de maneira a atender as reais necessidades dos nossos parceiros de negócios. A ideia é fazer com que a relação entre seguradora, cooperativa e segurado seja vantajosa, com seguros de alta qualidade, que contemplem as expectativas do cliente e a um preço justo”, complementa.

Com oito anos no Brasil e prestes a completar cinco anos de um canal exclusivo para negócios com cooperativas no País, a Sancor Seguros caminha para a maturidade no setor. “Dizemos que a Companhia tem um DNA cooperativista, pois nasceu e se desenvolveu dentro de uma cooperativa na Argentina. Portanto, temos, em nossa formação, a mesma essência e a nossa expertise permite que possamos trabalhar observando os mesmos princípios e ideais deste setor”.

Na estratégia para este ano, a ampliação de negócios no segmento tem como base treinamento e foco nas necessidades das cooperativas. “Elegemos 2021 para ser o ano do Cooperativismo. Por isso, nossos colaboradores estão altamente engajados em aprender e entender este ramo, com a finalidade de oferecer as melhores soluções em seguros para este público. Estamos realizando treinamentos internos e incentivando também a adesão ao cooperativismo. Com todas estas ações, iremos melhorar o atendimento para nossos atuais parceiros e conquistar um número ainda maior no decorrer deste ano”, projetou o executivo.

E nesta parceria, tanto seguradora quanto cooperativa saem ganhando: “com a comercialização de seguros, as cooperativas podem obter uma nova fonte de receita sem onerar os custos para seus cooperados. Além disso, aproximadamente 81% de todo o faturamento retorna para as comunidades na forma de indenizações, pagamento de prestadores de serviços e remuneração da cadeia produtiva”, acrescentou o gerente do canal.

Atualmente, a Sancor atende 185 cooperativas de crédito e do agronegócio. Os estados onde há maior volume de comercialização são: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Pará, Amapá, Espírito Santo e Rondônia. Todos os ramos comercializados são negociados pelas cooperativas, de forma customizada: Vida, Auto, Residencial, Empresarial e Agrícola, garantindo proteção total para as pessoas e patrimônios.

Telemedicina do Qsaúde cresce mais de 370% nos últimos seis meses 592

Telemedicina do Qsaúde cresce mais de 370% nos últimos seis meses

Resolutividade e segurança da teleconsulta são os principais atrativos do serviço, segundo usuários

A operadora de planos de saúde Qsaúde registrou aumento de mais de 370% nas teleconsultas realizadas por seus beneficiários com médicos do serviço de telemedicina do Einstein nos seus primeiros meses de funcionamento. É o que aponta levantamento recente da companhia, realizado entre novembro de 2020 e março de 2021. Só no primeiro trimestre deste ano, o crescimento foi de 132% e pode ser relacionado ao recrudescimento da pandemia em São Paulo.

Ainda segundo a pesquisa, entre as principais queixas médicas que levaram os clientes a buscar o atendimento online estão infecção aguda das vias aéreas superiores (gripes e resfriados), sintomas associados ao Covid-19 e quadros gastrointestinais. No geral, a taxa de resolutividade dos casos atendidos é de 80%. Com isso, o atendimento remoto evita que 8 a cada 10 pacientes sejam encaminhados a um serviço de urgência e emergência e fiquem expostos aos riscos decorrentes de um ambiente hospitalar.

“Oferecemos a todos os beneficiários o serviço de telemedicina com médicos do Einstein, disponível 24 horas. O modelo alia agilidade, conforto e, principalmente, segurança. Acompanhamos de perto os indicadores de resolutividade e os motivos que fazem os clientes a realmente necessitarem do pronto-atendimento. Dessa forma, nosso time de saúde monitora a evolução de cada caso, realiza visitas hospitalares e auxilia na elaboração de um plano de cuidado que contemple estratégias de prevenção e promoção de saúde”, afirma o diretor médico do Qsaúde, o cardiologista Ricardo Casalino.

Telemedicina no Brasil

Após um ano da permissão ao uso da telemedicina no país em caráter emergencial, o atendimento a distância segue crescendo na saúde suplementar e, também, no sistema público de saúde.

Segundo dados da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), as 15 operadoras associadas juntas – entre elas as maiores do país -, chegaram a realizar, em média, 250 mil consultas por mês em 2020.

No Sistema Único de Saúde (SUS), foram mais de 1,8 milhão de teleconsultas até julho de 2020.

Benefícios da telemedicina

Conceitualmente definida pelo uso de recursos digitais de comunicação e tecnologia para troca de informações de saúde a distância, a telemedicina traz muitos benefícios à população. Em meio à crise sanitária global, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) apoia a implementação da telemedicina, que já era utilizada em países como Inglaterra, Portugal, Estados Unidos, Austrália, Índia e Japão.

Além da resolutividade de grande parte de casos não caracterizados como urgências ou emergências médicas, a teleconsulta garante mais segurança ao evitar o deslocamento até uma unidade de saúde, em um momento no qual o isolamento social é uma das principais formas de prevenção do contágio do coronavírus. Ainda oferece maior acessibilidade àqueles que, seja por imobilidade ou questões geográficas, não podem ir até um profissional de saúde.

Imposto de Renda 2021: quando é necessário declarar o Seguro de Vida? 370

Bernardo Castello é Diretor da Bradesco Vida e Previdência / Foto: Bitenka/Divulgação

Especialista esclarece dúvidas sobre como enviar as informações certas para a Receita Federal

Muitas pessoas ficam em dúvida sobre se é necessário declarar o Seguro de Vida no Imposto de Renda, em que situações e como fazê-lo. Embora as indenizações sejam consideradas rendimentos isentos, é fundamental informar o seu recebimento na declaração, para que a Receita Federal identifique a origem do recurso e o contribuinte não incorra em eventuais erros por informações incompletas ou incorretas. Bernardo Castello, Diretor da Bradesco Vida e Previdência, explica como declarar a indenização de seguro de pessoas no Imposto de Renda 2021. Veja como fazer!

Como informar o valor pago no seguro de vida

O valor pago à seguradora mensalmente pelo Seguro de Vida não precisa ser declarado. Nos seguros resgatáveis, havendo o resgate, a parcela correspondente ao rendimento, quando existente, deve ser declarada, assim como as indenizações, quando recebidas . No Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), o plano de Seguro de Vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, deve ser informado na ficha ‘Bens e Direitos’, no código 97 VGBL, com a descrição do produto contratado e os saldos acumulados referentes aos valores históricos das aplicações que o segurado pagou à seguradora.

Como declarar o Imposto de Renda por invalidez e em casos de doenças graves

Bernardo Castello esclarece que as indenizações dos seguros devem ser informadas na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, sob o código 03, intitulado de ‘Capital das Apólices de Seguro ou pecúlio pago por morte do segurado’ e ‘Pecúlio recebido de entidades de previdência privada em decorrência de morte ou invalidez permanente’. São exemplos de indenizações as coberturas por invalidez (perda ou a redução da funcionalidade de um membro ou órgão), doenças graves (câncer de mama/ginecológico), internação hospitalar, reembolso de despesas médicas e diárias de incapacidade (em que a pessoa é impedida de executar suas tarefas profissionais), entre outros.

Como declarar o Seguro Educacional

Nos Seguros Educacionais, em geral, as indenizações são pagas diretamente à instituição de ensino. Em vista disso, qualquer declaração relativa ao recebimento desses valores deve ser realizada pela escola. Caso o pagamento seja feito ao segurado, ao responsável pelo estudante ou ao próprio estudante, a declaração deve ser efetuada como nos demais seguros de pessoas, na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, sob o código 03.

“Outra observação importante para o contribuinte é que o Seguro de Vida não é passível de dedução no Imposto de Renda, ou seja, o valor pago pelo seguro não pode ser abatido da base de cálculo do IR. Para os seguros na modalidade VGBL, com cláusula de cobertura por sobrevivência, o saldo acumulado também deve ser informado na ficha de ‘Bens e Direitos’, sob código 97 VGBL”, ressalta Bernardo.

Os seguros resgatáveis que oferecem rendimentos não são dedutíveis, sendo assim, não é obrigatório declarar os valores pagos. Já os valores resgatados precisam ser declarados, conforme a sua classificação anual, seja como rendimento isento ou tributável na fonte (ganho de capital).

Entenda a diferença entre a declaração do Seguro de Vida e Planos de Pensão

Os Seguros de Vida e os planos de previdência costumam ter características similares, uma delas é o pagamento por óbito do titular. No geral, os seguros garantem um pagamento único e os planos previdenciários preveem o pagamento por renda mensal (pensão). A diferença entre esses dois benefícios é o processo tributável. As condições pagas aos planos de previdência complementar são parecidas ao da previdência social que podem ser dedutíveis da base de cálculo do IR. Enquanto, o valor pago no seguro de pessoas não precisa ser declarado. Outro exemplo, é o pagamento de renda mensal em planos previdenciários que constituem rendimento tributável, em contrapartida a indenização paga aos beneficiários no seguro de vida é isenta de Imposto de Renda.

Quase 900 mil pessoas contrataram planos de saúde nos últimos 12 meses 485

Quase 900 mil pessoas contrataram planos de saúde nos últimos 12 meses

1,57 milhão adquiriram planos odontológicos; Números foram divulgados pela ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou os números de beneficiários de planos de saúde relativos a março. O setor manteve a tendência de crescimento – iniciada em julho do ano passado – e registrou 47.977.271 usuários em planos de assistência médica e 27.606.039 em planos exclusivamente odontológicos.

Nos planos médico-hospitalares, em um ano houve incremento de 862.970 beneficiários – o equivalente a 1,83% de aumento – em relação a março de 2020. O aumento ocorreu em todas as modalidades de contratação, mas foi mais expressivo nos planos coletivos empresariais (2,47% de aumento). O total de beneficiários é o maior registrado desde setembro de 2016 – antes disso, foi superado em agosto de 2016, quando foram registrados 48.037.472 beneficiários.

Na segmentação exclusivamente odontológica, foi registrado aumento de 1.573.312 beneficiários em um ano – o que representa 6,04% de crescimento no período. Esse é o maior quantitativo já registrado nesse segmento.

Entre os estados, no comparativo com março de 2020, o setor registrou aumento de beneficiários em planos de assistência médica em 19 unidades federativas, sendo São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo os que tiveram o maior ganho de beneficiários em números absolutos. Entre os odontológicos, 24 unidades federativas registraram aumento no comparativo anual, sendo São Paulo, Minas Gerais e Paraná os estados com maior crescimento em números absolutos.

A ANS ressalta que os números podem sofrer modificações retroativas em função das revisões efetuadas mensalmente pelas operadoras.