Fernando Capez destaca importância da mediação e conciliação para desafogar o judiciário
Diretor do Procon-SP fala sobre demandas da saúde suplementar
A Câmara de Mediação e Conciliação do Sincor-SP (CâmaraSIN), realizou sua segunda live nesta quarta-feira, 14 de abril, em uma proposta de debater áreas importantes da atuação. Para falar sobre “Mediação e Conciliação na Saúde Suplementar”, o convidado especial Fernando Capez, secretário Especial de Defesa do Consumidor de São Paulo e diretor Executivo do Procon-SP, foi recebido por Alexandre Camillo, presidente do Sincor-SP; Vivien Lys, coordenadora Jurídica da CâmaraSIN; Adevaldo Calegari, diretor Secretário da CâmaraSIN, que atuou como apresentador do evento; e Edson Fecher, advogado e diretor Tesoureiro da CâmaraSIN, que coordenou as perguntas do público que chegavam ao vivo pelo YouTube.
“Desde meus tempos de Ministério Público, exercendo as funções de Promotor de Justiça e em três mandatos como deputado estadual, presidente da Assembleia dos Deputados, sempre prestigiei a ação e a atividade do corretor de seguros”, disse Capez. “Nenhum país desenvolvido de primeiro mundo progrediu sem ter um sistema de seguros garantindo e alavancando o progresso e as relações contratuais e pessoais em todas as áreas e todos os ramos. É fundamental ter uma legislação adequada e uma atividade de corretores profissionais e bem orientados, por isso, hoje presidindo o Procon-SP, onde temos como dever e missão proteger o consumidor, aceitei este convite”, justificou.
Camillo explicou que a CâmaraSIN decidiu abordar os conflitos ocorridos na saúde suplementar, ramo que se tornou necessário e desejado ao consumidor de forma geral, e que tem desencontros em alguns momentos. “A CâmaraSIN surgiu em um ambiente profissional traduzido na figura do corretor de seguros, que no seu dia a dia é um profissional extremamente em linha com a atuação do Procon, que é a defesa do consumidor. O profissional corretor de seguros atua na defesa do consumidor quer seja na consultoria técnica, na apresentação daquilo que é o melhor para a necessidade, quer seja na mitigação de conflitos, que faz naturalmente em sua rotina. O Sincor-SP entendeu que devíamos evoluir para uma câmara de mediação sem atuação exclusiva no setor de seguros, mas naturalmente com uma especialização neste setor”, ressaltou o presidente.
Segundo Vivien Lys, há um índice de reclamação muito grande no setor de saúde. “De forma muito curiosa quando nós da CâmaraSIN recebemos, seja do consumidor ou da operadora, pedidos de conciliação ou mediação, na primeira sessão conjunta nós vivenciamos um pouco de receio das partes de fazer uma mediação ou conciliação, mas durante o processo, por meio das técnicas utilizadas por nossos mediadores, verificamos vantagens no uso desse método de solução de conflitos”, relatou, garantindo que a principal é trabalhar em um ambiente confidencial, no qual a empresa pode dialogar de forma aberta e tentar apresentar sua posição e interesse, e o consumidor enxergar a eficiência e atingir a satisfação diante daquele pedido que num primeiro momento é um conflito.
Capez ressaltou que a conciliação é essencial hoje em dia. “A composição amigável dos conflitos, o aumento do espaço de consenso no lugar do espaço de conflito é tão essencial que qualquer órgão destinado à mediação e conciliação deve ser estimulado. Somente no Estado de São Paulo, que corresponde a 40% do movimento processual no País, nós temos 24 milhões de processos em andamento, cada vez mais elevando o custo da prestação jurisdicional. Existe hoje uma ciência denominada Jurimetria, em que se mede o custo da prestação jurisdicional, e se constatou que cada demanda custa quatro vezes o valor do produto que é decidido pelo judiciário, ou seja, a soma de todos os valores que o judiciário condena e determina o pagamento corresponde a um quarto do custeio geral do funcionamento da máquina judiciária, que envolve grande números de servidores, agentes políticos, autoridades judiciárias, de alta capacitação mas num custo cada vez mais elevado. Isso está comprometendo a capacidade de investimento do poder público. No Estado que tem as melhores finanças do País, melhor equilibrado na relação despesa e receita, que é São Paulo, a capacidade de investimento está reduzida a 3%. Isso porque o Estado tem cada vez gasto mais recursos com o funcionamento de determinados serviços que poderiam estar sendo aliviados mediante práticas racionais, lógicas e objetivas. A conciliação é fundamental, sem ela teremos muito em breve um colapso absoluto na nossa justiça. Não podemos deixar chegar às portas da justiça questões relacionadas ao consumidor que possam ser resolvidas administrativamente mediante entendimento e composição”, defendeu.
“Com a pandemia tivemos uma catástrofe econômica, impacto generalizado em todos os contratos de consumo e companhias, e precisamos aplicar entendimento, equilíbrio, bom senso, chamando as partes, mostrando a realidade, estabelecendo que todos devem perder um pouco para que todos ganhem um pouco. Assim o Procon conseguiu nas mais de um milhão de reclamações que chegaram no ano passado um resultado satisfatório de mais de 80% de solução efetiva e amigável dos problemas entre as questões. Portanto, a conciliação é o caminho, nós estimulamos o Sincor-SP para que amplie sua atuação na CâmaraSIN, sendo um órgão setorial com expertise no campo das relações securitárias tem amplas condições de proceder esse entendimento”, ressaltou Capez.
No que diz respeito ao seguro saúde, Capez disse que foi surpreendente perceber o pequeno número de reclamações no Procon. “A verdade é que os consumidores desse segmento não traziam suas reclamações ao Procon, quer seja por entender que seria um processo burocrático que não levaria a lugar nenhum, quer seja porque existem outras câmaras, mas principalmente porque recorriam direto ao poder judiciário, efetuando demandas de longa duração e prognóstico incerto”.
Capez contou que diante dos reajustes aplicados este ano nos planos coletivos de saúde, o Procon procurou diálogo com as operadoras de saúde mas não teve grande retorno. “Alguns reajustes, como o plano da associação de delegados de polícia, chegavam a 100% do valor da mensalidade excedendo aos vencimentos do holerite. Não queremos acabar com o equilíbrio financeiro nas relações securitárias no campo de saúde, entendemos sim que o pagamento dos planos pelos segurados é o que mantém o sistema privado de saúde e o princípio empresarial que é o lucro, portanto não estamos questionando a necessidade do pagamento e a estrutura montada para fazer frente a esse serviço, senão as pessoas passariam a procurar o SUS, que neste momento não tem condições de assumir toda a malha que está no setor privado. Porém aplicamos dois princípios básicos da relação de consumo: transparência e boa-fé objetiva”.
Para evitar uma avalanche de ações na justiça, o Procon-SP solicitou às operadoras a relação de custos que tiveram no último exercício, que informassem o reajuste das despesas hospitalares, se o número de cirurgias eletivas elevou ou reduziu, se o custo foi maior ou se manteve estável. “Tudo o que o Procon pretendia era transparência, números. Para nossa surpresa descobrimos que algumas operadoras eram sócias das administradoras, ou seja, negociavam com elas mesmas o reajuste concedido. Isso não é boa-fé, nem livre negociação. Solicitamos então à ANS que informasse os motivos pelos quais se deu o reajuste, e a Agência disse que deixou para livre negociação e assumiu posição de supervisão. Sabemos que a ANS não tem estrutura para supervisionar e fiscalizar, então ela deixou que os planos fizessem o que bem entendessem, isso significa violação a uma cláusula do Código de Defesa do Consumidor que é a alteração unilateral dos contratos, eles devem ser bilaterais, mediante entendimento recíproco”. Capez conta que ingressou com ação contra a ANS a fim de que ela informe os dados referentes às despesas das operadoras para que o Procon-SP possa avaliar se o aumento é justificado, e uma ação contra as operadoras por dano moral coletivo, “porque simplesmente elas não informam o motivo do reajuste” e busca contato com o Ministério da Saúde para limitar esses reajustes, enquanto não tiver o relatório de despesas. “Na defesa pelo consumidor, buscamos a conciliação em termos coletivos e pretendemos ingressar com medidas judicias coletivas para que interesses homogêneos sejam alcançados”.
