Sincor-SP esclarece dúvidas de corretores sobre mudanças promovidas pela Susep
Especialistas abordaram Seguros de Danos, Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Open Insurance e Sandbox
As recentes mudanças propostas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), por meio de Circulares e Normativos, geraram muitas dúvidas nos corretores de seguros, como mostrou pesquisa realizada com os profissionais e exibida na 26ª edição do Direto & Reto com Camillo. Para esclarecer e orientar a categoria, o Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de São Paulo (Sincor-SP) realizou o Encontro Técnico Digital com o tema “Novas Normativas Susep – Impactos para os Corretores de Seguros”, na última quinta (20), no YouTube.
No início da transmissão, o presidente do Sincor-SP, Alexandre Camillo, explicou que o Encontro foi construído com base nos pedidos dos corretores, já que necessitavam de orientação sobre as novas normativas da autarquia. “Estamos levando capacitação e condições para que o corretor de seguros possa entender as mudanças e se desenvolver. O mundo está em grande transformação e o importante é estar atento a isso, entender os desafios e, principalmente, enxergar as oportunidades”, completou.
O primeiro painel, “Produtos inovadores baseados na nova norma geral dos seguros de danos (Resolução CNSP 407 e Circular Susep nº 621/2021)”, foi apresentado pelo diretor executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Danilo Silveira, e teve mediação da 2ª vice-presidente e do 2º tesoureiro do Sincor-SP, Simone Fávaro e Carlos Cunha, que questionaram o convidado.
Silveira explicou que, em um primeiro momento, as normativas atingem os seguros massificados, como patrimonial, transporte, rural, habitacional, responsabilidade civil e riscos financeiros, e os grandes riscos, como petróleo, nucleares, global de banco, crédito, aeronáuticos e marítimos. “Estamos esperando que, em breve, a Susep solte normativos específicos para os ramos”. O executivo ressaltou que o documento retrata a livre pactuação entre as partes, com clausulado livre.
Perguntado sobre a responsabilidade do corretor com as novas normas, Silveira destacou que nada mudou. “Mas, o corretor passa a ter uma responsabilidade maior, já que vai ofertar coberturas mais adequadas e desenhadas de acordo com o perfil do cliente. Também é preciso ter cuidado com a análise de riscos e deixar tudo documentado”, disse.
Para o painel “Atenção corretor: prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro”, o consultor jurídico da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Dr. Marcelo Rocha, comentou os principais pontos da Circular nº 612 e que atingem os corretores de seguros. “Segundo o documento, os corretores e outras entidades do setor devem identificar e monitorar Pessoas Expostas Politicamente (PEPs), realizar diligências, elaborar critérios e implementar procedimentos de identificação dos clientes, comunicar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) operações atípicas ou com indícios de ocorrência de crime, no prazo de 24 horas”, explicou.
De acordo com Rocha, é recomendável que os corretores façam uma avaliação. “No caso de operação que considerem ter baixo risco, os corretores serão obrigados a efetuar os procedimentos definidos no art. 6º da Circular. Caso considerem que suas operações sejam de alto risco, deverão avaliar o cumprimento de outros dispositivos como uma forma de mitigar o risco aumentado de suas operações”, comentou.
Os mediadores do painel, 1º e 2º secretários do Sincor-SP, Marcos Abarca e Álvaro Fonseca, questionaram o consultor sobre a obrigação dos corretores em cumprir as normas. “Com a implementação da Circular, corretores de todos os portes devem cumprir o mínimo das obrigações dispostas na norma, bem como possuir políticas de proteção à lavagem de dinheiro”.
Para abordar a Resolução nº 381/2020 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Circular nº 598/2020 da Susep, o CEO da Minuto Seguros e coordenador do Comitê de Inovação do Sincor-SP, Marcelo Blay, apresentou a palestra “Sandbox e Open Insurance – O que pode mudar na vida dos corretores de seguros”, que teve a mediação do 1º vice-presidente e do 1º tesoureiro do Sincor-SP, Boris Ber e Marco Damiani.
Blay pontuou as motivações da Susep ao lançar o Open Insurance. “Trata-se do compartilhamento dos dados entre os players do mercado, alinhado à LGPD. Com isso, a autarquia pretende aumentar a concorrência do mercado de seguros, colocando o titular das informações como peça-chave, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do setor”, afirmou. O CEO da Minuto Seguros ainda destacou que as seguradoras precisam analisar com cuidado as integrações entre os sistemas.
“Para o acompanhamento do Open Insurance, a Susep propôs conselhos deliberativos, ao todo serão seis grupos. O que causa surpresa é que não existe um representante da categoria dos corretores e que é fundamental para entender o mercado de seguros. Será que os corretores poderão utilizar os dados do cliente de outro corretor? Isso ainda não está claro”, questionou Blay.
Sobre o sandbox, o executivo ressaltou que existem regras e provisionamentos diferenciados para as empresas que desejam atuar no ambiente, por um período de até 36 meses. “A Susep já aprovou 11 empresas e oito delas já estão em operação, oferecendo serviços específicos como acidentes pessoais, seguro para celular, seguro para pets, residenciais, produtos específicos para dispositivos portáteis, serviço funeral e seguros liga e desliga”.
