Presidente da ANAB: A atividade de corretagem em Saúde Suplementar 524

Presidente da ANAB: A atividade de corretagem em Saúde Suplementar

Especialista comenta conceitos, atuação e mudanças no segmento

Os corretores, desde os primórdios, são utilizados nas práticas comerciais de diversas atividades econômicas.

Especificamente no setor de Saúde Suplementar, a corretagem consiste na aproximação dos desejos dos consumidores (potenciais beneficiários) aos interesses dos fornecedores (operadoras de saúde), e pode ser considerada uma peça fundamental na angariação de novos clientes para essas empresas, tanto para as contratações individuais quanto para as contratações coletivas.

Na Saúde Suplementar, a corretagem é definida, principalmente, a partir do produto a ser vendido ou intermediado: seguro ou plano de saúde.

Devemos lembrar que o seguro saúde não “prende” os segurados a médicos, hospitais e laboratórios pré-definidos. Nesta modalidade, há liberdade de escolha e o segurado deve arcar com os custos para depois ser reembolsado — e os reembolsos podem ser integrais ou parciais. Nesse caso, também é comum a operadora disponibilizar aos usuários uma rede médica-hospitalar referenciada, o que dispensa o pedido de reembolso.

Para retomar a questão sobre a corretagem, independentemente de tratar-se de seguro saúde ou plano de saúde, é certo que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão regulador competente para estabelecer as regras que devem nortear o registro dos produtos e sua comercialização. Portanto, não há qualquer interferência da Superintendência de Seguros Privados (Susep) neste processo.

Podemos dizer que o exercício profissional da corretagem ou intermediação de vendas de planos de saúde não possui qualquer pré-requisito legal a ser observado e respeitado.

Essa desregulamentação chama atenção, pois a venda ou a intermediação de planos de saúde, além de reunir milhares de pessoas em todo o país, representa uma etapa decisiva e crucial no processo de incorporação de usuários ao setor de saúde suplementar.

Por outra perspectiva, a desregulamentação pode ser vantajosa, pois ao elevar artificialmente o custo de entrada no mercado, acaba-se a reduzir a quantidade de concorrentes, o que prejudica, por via de consequência, o destinatário final deste serviço: o próprio consumidor.

Curiosamente, a ANS prefere utilizar o termo “intermediário” ao referir-se ao sujeito que apresente a proposta de adesão e Declaração de Saúde ao consumidor interessado, e/ou presencie o preenchimento do formulário e/ou aquele que atue como orientador para o preenchimento da Declaração de Saúde, seja esse um corretor de vendas, um profissional de saúde, uma administradora de benefícios ou qualquer representante da operadora.

Assim, o “corretor de planos de saúde” pode atuar vinculado a uma única operadora ou ser um intermediador para várias delas, pode atuar, exclusivamente, com a intermediação de planos individuais ou ser um especialista em planos coletivos. Também pode apresentar-se como pessoa física ou jurídica.

Frente a essa desregulamentação profissional, resta por vedada a prática de qualquer exigência pelo preenchimento de pré-requisitos – como cadastro ou certificado – para o exercício da atividade da venda ou intermediação de planos de saúde, sob pena de violação aos principais da legalidade e proporcionalidade.

Importante ressaltar que, na ocorrência de abusividades comerciais cometidas, a ANS posiciona-se no sentido de responsabilizar, em última instância, a operadora de saúde ou a administradora de benefícios, conforme o caso, ao definir o corretor, independente dos fatos ocorridos, como preposto dessa empresa. Cabe à empresa as sanções aplicáveis ao caso.

Mesmo que, a princípio, possa saltar aos olhos essa responsabilização solidária estabelecida entre corretor e operadora/administradora, a ANS simplesmente cumpre o que, há muito tempo, entende o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela aplicação dos normativos contidos no Código de Defesa do Consumidor nas relações estabelecidas no setor da saúde suplementar, com exceção das relações estabelecidas pelas operadoras na modalidade de autogestão.

Com vistas a sanar a discussão acerca das atividades de corretagem nos planos de saúde, o deputado Lucas Vergilio (SD-GO) encabeçou o Projeto de Lei 3223/15 que busca sanar a omissão legislativa e regulamentar a atividade dessa profissão.

Atualmente, esse Projeto de Lei se encontra arquivado na Mesa Diretora da Câmera dos Deputados, podendo, contudo, ser desarquivado, observados critérios contidos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Para o deputado, a atuação e a profissão de corretores de planos privados de saúde deve ser objeto de regulamentação para que o consumidor fique protegido contra a ação de profissionais não habilitados que atuam de má fé no mercado, pois o consumidor, leigo, é potencialmente ludibriado.

Além de trazer uma definição para a profissão, o texto traz como um dos deveres ao profissional, a prévia emissão de certificado de habilitação técnico-profissional, em curso presencial ou à distância, emitido pela Escola de Negócios e Seguros (ENS), ou em outras instituições de ensino devidamente autorizadas.

O Projeto de Lei 3223/15 ainda prevê que a ANS autorize a expedição do registro e a identidade profissional, no caso de pessoa física, e a autorização para funcionamento, quando for pessoa jurídica.

Logo, além das operadoras de saúde propriamente ditas, a ANS também autorizou as Administradoras de Benefícios para comercializar os planos de saúde coletivos, como estabelece a Resolução Normativa ANS nº 196/2009. E, por fim, o órgão regulador não regulamentou essa questão sobre a corretagem nos seguros e planos de saúde, o que permite a comercialização dos produtos por qualquer pessoa física ou pessoa jurídica.

Embora não se exija qualquer pré-requisito, qualificação ou certificado/registro para a comercialização de planos de saúde, é certo que existem regras estabelecidas pela ANS para sua oferta e efetivo cadastro de usuário junto à operadora de saúde.

*Alessandro Acayaba de Toledo é advogado especializado em Direito na Saúde e presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB).

Chega ao mercado o primeiro seguro vinculado à Carteira Nacional de Habilitação no Brasil 445

Mariana Miranda é Corporate Sales da Argo Seguros / Divulgação

Proteção é voltada à proteção para motoristas contra danos corporais e materiais causados contra terceiros

Os brasileiros não precisam mais ter um veículo para contratar um seguro. Após um período de testes, acaba de chegar ao mercado o RC Condutor, o primeiro produto vinculado exclusivamente à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), voltado a proteger motoristas contra danos corporais e materiais causados contra terceiros.

Totalmente digital, o novo seguro poderá ser contratado na hora, sem burocracia ou grandes questionários, tendo como única exigência que o motorista possua a CNH. A novidade é uma exclusividade da Argo Seguros – multinacional norte-americana considerada uma especialista no desenvolvimento de produtos de nicho, com foco em inovação, tecnologia e inclusão social.

“Como esse seguro está vinculado a uma pessoa e ampara danos a terceiros, não existe restrição de idade do veículo, o que o torna perfeito para quem aluga um carro ou possui automóvel com mais de 20 anos de uso, por exemplo, que geralmente não são aceitos pelas seguradoras”, explica Mariana Miranda, Corporate Sales da Argo Seguros.

De acordo com a executiva, o novo seguro tem potencial para atender mais de dez milhões de brasileiros. “Só no segmento de aluguel de veículos, cerca de dois milhões de motoristas poderão ser beneficiados, já que não haverá mais necessidade de pagar as diárias do ‘seguro contra terceiros’”, avalia.

Com limite até R$ 150 mil, o RC Condutor oferece coberturas para despesas com a defesa do segurado, de contenção de sinistros e de salvamento de sinistros. O seguro também possui serviços de assistências sob medida, como reparo/guincho, socorro mecânico 24h, chaveiro e meio de transporte alternativo (taxi ou carro de aplicativo). Vale lembrar ainda que a contratação é exclusivamente através do corretor de seguros, que pode solicitar mais informações através do e-mail rccondutor@argoseguros.com.br.

Esse é o segundo produto que a Argo disponibiliza para o segmento de automóveis. Em julho do ano passado, a seguradora apresentou o ‘Instant’, o primeiro seguro intermitente para automóveis do Brasil, com cobertura ponto a ponto e proteção por 24 horas. No entanto, a semelhança entre os produtos fica apenas na inclusão, já que ambos permitem que mais pessoas tenham acesso a essa importância transferência de risco, que é o seguro.

Em quais hipóteses fica dispensada carência mínima para auxílio doença e aposentadoria por invalidez? 455

Willian Ribeiro Gomes integra o escritório Agrifoglio Vianna - Advogados Associados / Reprodução

Quem explica mais sobre o assunto é Willian Ribeiro Gomes, do escritório Agrifoglio Vianna – Advogados Associados

A previdência social pode ser compreendida como uma grande seguradora, para a proteção social. Ao passo que fornece benefícios aos seus abrangidos, sejam eles segurados obrigatórios ou facultativos, tal qual no contrato de seguro exige, para os benefícios ofertados, uma carência mínima, ou seja, um número mínimo de contribuições para usufruir estes benefícios.

Entretanto, para o caso do benefício por incapacidade temporária (antes da Emenda Constitucional 103/2019 chamado de auxílio doença) e o benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez antes da EC 103/2019) a carência pode ser dispensada, bastando somente que aquele que pretende tais benefícios mantenha a qualidade de segurado – aqui podemos, resumidamente, dizer que: esteja com suas contribuições em dia ou gozando do período de graça (aquele período onde o segurado, por ter vertido um número mínimo de contribuições ao INSS ou pela ocorrência do chamado desemprego involuntário, pode ficar sem contribuir e mantém todos os seus direitos perante à Previdência Social).

O artigo 26, inciso II da Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), prevê que ao segurado, nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, é dispensada a carência mínima para os benefícios anteriormente referidos.

Tal dispensa também abrange o segurado que, após a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seja acometido por alguma das moléstias especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social.

Atualmente, as moléstias que dão direito à essa dispensa de período mínimo de carência estão listadas no artigo 151 da Lei 8.213/91, quais sejam:

  • tuberculose ativa;
  • hanseníase;
  • alienação mental;
  • esclerose múltipla;
  • hepatopatia grave;
  • neoplasia maligna;
  • cegueira;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
  • doença de Parkinson;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
  • ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Vale lembrar ao segurado do INSS que, como em um seguro particular, a moléstia incapacitante não pode ser preexistente à sua filiação, ela deve ter ocorrido a partir/ durante sua filiação ao Regime Geral de Previdência Social.

Isso quer dizer que o segurado filiado, com caso de doença pré-existente, perde seu direito à tais benefícios? NÃO! De acordo com o art. 59, § 1º da Lei 8.213/1991 e o art. 71, § 1º do Decreto 3.048/1999, o agravamento ou progressão da moléstia após a filiação dará direito à concessão dos benefícios por incapacidade, seja ela temporária ou permanente. Em alguns casos o INSS tem reconhecido esse direito ainda na via administrativa. Em outros casos, o segurado se vê na necessidade de buscar o Poder Judiciário para ver esse direito reconhecido, ante a dificuldade de ver reconhecido o agravamento ou progressão da doença incapacitante.

Quer saber mais sobre o assunto? Ficou com alguma dúvida? Procure um advogado especialista de sua confiança e tire suas dúvidas.

*Willian Ribeiro Gomes é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e especialista em Direito Previdenciário.

Qualicorp ganha prêmio InfoMoney de melhor empresa da Bolsa de Valores na categoria Saúde 576

Qualicorp ganha prêmio InfoMoney de melhor empresa da Bolsa de Valores na categoria Saúde / Divulgação

Premiação reflete o desempenho da companhia nos últimos três anos

A Qualicorp, administradora de planos de saúde coletivos, conquistou o Prêmio de Melhor Empresa da Bolsa 2021, na categoria do setor de saúde. A premiação é conferida pelo portal de notícias financeiras InfoMoney, com base em ranking elaborado pela provedora de serviços financeiros Economática e pela escola de negócios Ibmec.

O ranking analisa critérios quantitativos e qualitativos das empresas de capital aberto num período de três anos. A escolha das empresas valoriza a consistência de resultados, de acordo com o organizador da premiação.

“Ficamos contentes com o grande reconhecimento do Prêmio da InfoMoney”, comemora Bruno Blatt, CEO da Quali. “Consideramos que o resultado é fruto dos nossos esforços contínuos em busca de soluções inovadoras e consistentes para ampliar o acesso da população à saúde privada de qualidade no Brasil.”

Desde 2019, a Qualicorp tem passado por uma ampla reestruturação, com a chegada de novas lideranças, adoção de modelos ágeis para elaboração de projetos e resolutividade no atendimento a clientes, ampliação de portfólio, busca por crescimento orgânico e oferta de produtos regionais.

A premiação os Melhores da Bolsa 2021, da InfoMoney, vai ocorrer entre os dias 29 de junho e 1º de julho.

Nova lei de licitações abre espaço para o seguro garantia 443

Álvaro Igrejas é Diretor de linhas financeiras da Willis Towers Watson / Divulgação

Confira coluna de Álvaro Igrejas, Diretor de linhas financeiras da Willis Towers Watson

As lições trazidas pelo ano de 2020 levaram muitas empresas a revisar e mitigar suas projeções de fluxo de caixa, obrigações de liquidez e despesas. Com a expectativa de retomada das obras públicas, algumas medidas já começam a ser formuladas para garantir a segurança dos investimentos.

Como novidade dentro deste tema, temos a aprovação da nova Lei de Licitações nª 14.133/21 que deu destaque, no Artº 96 – item II, à possibilidade de apresentar, no edital, o Seguro Garantia como um instrumento de conforto para as Administrações Públicas Diretas, Autárquicas e fundações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nas hipóteses previstas no Art. 2º da mencionada Lei. A contratação deste tipo de proteção é, em sua essência, uma forma de assegurar que um contrato seja executado integralmente, protegendo a instituição, ou empresa, de qualquer exposição financeira adicional em caso de inadimplência.

Para melhor entendimento, a contratação do Seguro Garantia envolve quatro partes: o tomador, contratado para cumprir uma obrigação de construir, fornecer ou executar um serviço; o segurado, contratante da obrigação e beneficiário da apólice; a seguradora, que garante o pagamento da indenização, em caso de descumprimento do contrato; e o corretor, que assessora as partes em relação à melhor contratação junto ao mercado, fazendo as avaliações técnica e financeira.

Apesar de alguns avanços desta modalidade, existem pontos que preocupam o mercado, como, por exemplo, o step-in. Quando o tomador do seguro se encontra inadimplente com as suas obrigações, o segurado pode acionar a seguradora, pedindo que ela assuma a conclusão do contrato. Além disso, o segurado também tem a alternativa de acionar a apólice com o objetivo de receber 100% do valor segurado.

Com o maior conhecimento da nova Lei de Licitações, as instituições governamentais acima listadas têm até dois anos para aplicá-la, e com isso ocorrerá uma maior demanda de garantia de Bid e Performance. O primeiro, também chamado de garantia do licitante, é muito utilizado em concorrências e licitações públicas, para assegurar a indenização por prejuízos causados pelo tomador na recusa em assinar o contrato adjudicado.

Já os contratos de performance bond, também chamados de Garantia do Executante, são usados para asseverar a indenização pelos prejuízos decorrentes da não entrega, não fornecimento ou não prestação de serviços assumidos em contrato pelo tomador.

Como reflexo da pandemia, o seguro garantia foi impactado pela menor demanda das apólices de garantia judicial, que tem representado, nos últimos anos, 90% do volume de prêmios do Garantia. Esse impacto é mais expressivo por conta da atual limitação de análise de processos por parte do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que demandava elevados valores de apólice de Garantia.

Diante da impossibilidade de as reuniões ocorrerem de forma presencial, o CARF limitou em 2020, a R$ 8 milhões a análise de processos virtuais. Em janeiro de 2021, esse limite foi ampliado para R$ 12 milhões e, de abril a 30 de junho de 2021, passou a ser de R$ 36 milhões. Nesses valores, estão cerca de 95% dos processos, ficando de fora as demandas de alto valor, algumas bilionárias, referentes à discussão de Ágio, PLR, Stock-Options, entre outros. Atualmente o CARF tem um volume de mais de R$ 700 bilhões em processos a serem analisados.

Uma outra modalidade que tem grandes possibilidades de crescimento no mercado é o seguro de Garantia Financeira. Hoje o mercado praticamente só trabalha com o pagamento de energia, mas há outras oportunidades para esse seguro, competindo com as fianças bancárias, depósito em dinheiro, entre outros, a exemplo do seguro de Garantia Judicial. Chamo atenção para o grande diferencial do seguro de Garantia Financeira ter uma data previamente definida para o encerramento da obrigação, diferentemente do Judicial, em que o tomador pode ter a sua apólice prorrogada até o término da ação judicial, como ocorre em muitas situações. Resta saber o que falta para as seguradoras e resseguradoras investirem em uma modalidade tão promissora.

As vulnerabilidades das instituições de saúde e o cyber risco 425

Ana Cristina Albuquerque é Head de linhas financeiras da Willis Towers Watson / Divulgação

Confira artigo de Ana Cristina Albuquerque, Head de linhas financeiras da Willis Towers Watson

As empresas do setor de saúde são alvos cada vez mais populares entre os criminosos cibernéticos. O Brasil está listado em quinto lugar entre países com maior grau de ataques cibernéticos no segmento, segundo a empresa Check Point Research (CPR). A principal ameaça é do tipo ransomware que são muito prejudiciais porque qualquer interrupção em seus sistemas pode afetar a capacidade das instituições de prestarem cuidados e colocar vidas em risco.

Cerca de 50% dos incidentes cibernéticos globais no terceiro trimestre de 2020 no setor de saúde foram desses chamados ransomware, que se caracterizam pelo sequestro de dados de dispositivos e liberação apenas com o pagamento de um “resgate”. Esses ataques estão se tornando mais prevalentes para provedores de saúde, uma vez que os grupos maliciosos julgam que essas instituições estão mais dispostas a pagar um resgate pela devolução de seus dados ou acesso ao sistema, em vez de sofrer os impactos associados a um incidente cibernético. Além disso, muitas organizações foram forçadas a realizar mudanças imediatas, quase inimagináveis, em seus ambientes de trabalho de TI, o que pode ter levado a um aumento em suas vulnerabilidades cibernéticas.

Recentemente, um ataque ao serviço de saúde pública da Irlanda paralisou o sistema e afetou o cadastro para imunização no país. E no ano passado, uma invasão cibernética atingiu três hospitais do estado Alabama, nos Estados Unidos, forçando-os a recusar todos os pacientes, exceto os mais críticos. Além de enfrentarem a forte pressão do número crescente de casos de coronavírus, essas instituições enfrentam a difícil tarefa de encarar a complexidade de adotar sistemas robustos, computação em nuvem e estratégias de segurança cibernética corporativa.

O setor da saúde também tem se preocupado especialmente com o vazamento de informações, já que tratam de informações classificadas como sensíveis, conforme classificação da Nova Lei Geral de Proteção de Dados, e ficam sujeitas a responder por eventuais responsabilidades que sejam imputadas, inclusive multas e penalidades estabelecidas na LGPD. Em 2020, uma falha de segurança no sistema do Ministério da Saúde expôs dados pessoais de mais de 200 milhões de brasileiros que fazem uso do SUS (Sistema Único de Saúde) e informações de 16 milhões de pessoas que tiveram diagnóstico suspeito ou confirmado de covid-19.

Como instrumento de proteção, o seguro cyber deve ser visto como um investimento para auxiliar e mitigar perdas financeiras em caso de eventuais vazamentos de dados, bem como prejuízos em face interrupção dos negócios das instituições, em virtude de um ataque cibernético. Atualmente o seguro também é colocado como boas práticas de gestão de cyber risks, fazendo parte do controle de risco das grandes organizações, reduzindo exposições e sendo parte dos controles internos.

Os crimes cibernéticos estão cada vez mais sofisticados, por isso é importante as empresas estarem adequadas com políticas internas efetivas de segurança de informações e de dados, além de planos de contingenciamento, assim como adequação às diretrizes relacionadas a LGPD. Hoje é imprescindível realizar a gestão desses riscos e o seguro de cyber é um instrumento significativo para reduzir os prejuízos financeiros relacionados ao tema trazendo um significado de boas práticas de governança para o mercado.