Idec notifica operadoras por imposição de cloroquina
Segundo entidade, empresas são investigadas por coagir médicos e distribuir medicamentos contraindicados para usuários de planos de saúde
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ONG de Defesa do Consumidor, notificou extrajudicialmente duas das maiores operadoras de planos de saúde do Brasil, a Hapvida e a Prevent Senior, pelo uso de cloroquina e outros medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19. Segundo a entidade, as operadoras contrariam as recomendações de órgãos nacionais e internacionais e pressionam médicos a aplicarem o chamado “tratamento precoce”, colocando em risco a saúde e a segurança dos consumidores.
A entidade apresenta indícios de que a Hapvida estaria pressionando os médicos a prescreverem esses produtos em pelo menos quatro estados – Goiás, Pernambuco, Pará e Ceará. Neste último, a empresa recebeu uma multa de R$ 468 mil por parte do Ministério Público por impor a prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina.
No caso da Prevent Senior, o Idec reiterou uma notificação enviada à empresa em 2020 em que pedia esclarecimentos sobre a indicação de medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da doença. Em resposta enviada em abril, a empresa afirmou respeitar o princípio da autonomia médica e colher consentimento dos usuários, mas denúncias que emergiram desde então mostram que “kits Covid” foram enviados aos consumidores antes mesmo do diagnóstico positivo para o novo coronavírus. Um inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo investiga estas e outras práticas da operadora.
Nos documentos, o Instituto recorda que a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de órgãos internacionais como a Sociedade de Doenças Infecciosas dos Estados Unidos (IDSA), a Sociedade Europeia de Microbiologia Clínica e Doenças Infecciosas (ESCMID) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), não recomendam o uso de medicamentos como hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina contra a Covid-19.
De acordo com a entidade, a saúde suplementar é um mercado de relevância pública dada a importância do serviço para a vida e a saúde do consumidor final. Por isso, defende o Idec, as empresas estão submetidas aos mesmos requisitos que recaem sobre a administração pública no que se refere ao respeito aos critérios científicos e técnicos, por um lado, e aos princípios constitucionais da precaução e prevenção, por outro.
“A adoção de protocolos de saúde que não foram baseados em normas e critérios científicos e técnicos aplicáveis à matéria, tal como estabelecidos por organizações e entidades internacional e nacionalmente reconhecidas, trazem graves impactos à vida, saúde e segurança dos consumidores brasileiros, de maneira que a prática abusiva deve ser cessada de imediato, por ofender a dignidade da pessoa humana, o seu direito à saúde e as normas de proteção e defesa do consumidor”, diz trecho das notificações.
Idec pede que a Hapvida e a Prevent Senior revejam imediatamente seus protocolos internos, interrompam o envio de medicamentos sem eficácia comprovada aos usuários, cessem a pressão sobre médicos e prestem esclarecimentos aos consumidores sobre os riscos do chamado “tratamento precoce” por todos os meios disponíveis, inclusive jornais de grande circulação do país. As empresas têm 15 dias corridos para responder à notificação.
Nota da Prevent Senior
A Prevent Senior não recomenda, enquanto operadora de saúde, o uso de nenhuma droga ou tratamento. Os médicos têm total autonomia para adotar ou prescrever terapias ou medicamentos que julguem os mais adequados para cada paciente, levando-se em conta o histórico médico individual. Este acompanhamento é facilitado porque o histórico clínico de todos os mais de 530 mil beneficiários é registrado digitalmente, o que garante segurança à conduta dos médicos. Um ponto importante: os indicadores de letalidade entre os pacientes de Covid atendidos pela Prevent estão abaixo das médias registradas tanto no País quanto no Estado de São Paulo.
Nota da Hapvida
Cada vida importa na luta contra a covid-19 e, por isso, a empresa não mede esforços na atenção à saúde de seus beneficiários.
Os médicos, e todos os profissionais que compõem as equipes têm sido um elo fundamental nesta jornada de combate ao Covid-19. A empresa reitera que respeita a soberania médica e que todos os tratamentos são de inteira autonomia do profissional, decididos em comum acordo com os pacientes.
O respeito a todos é uma premissa importante da instituição que possui canais específicos para o atendimento tanto dos beneficiários quanto dos médicos, enfermeiros e outros profissionais que constituem o quadro da companhia, em duas diferentes frentes, como o Sentinela, ouvidoria interna que busca garantir o acesso dos colaboradores à livre comunicação e expressão, com o intuito de relatarem qualquer desconforto em sua jornada. O mesmo acontece com os beneficiários que contam com um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) com equipe treinada para receber e encaminhar qualquer eventual desconforto ocorrido junto aos médicos e unidades de atendimento.
Paralelamente, reforçamos o compromisso da operadora com a saúde de qualidade, e afirmamos que estamos apurando as exigências estabelecidas na notificação do Idec. A empresa se compromete a tomar a devidas providências, caso sejam cabíveis.
