Após reclamações, Susep amplia prazo de atualização de dados cadastrais de corretores por mais 30 dias
Autarquia diz que processo fortalece segurança para profissionais em clientes
Em nota, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) disse que irá atender o pedido da categoria e prorrogará por mais 30 dias o prazo da atualização de pendências cadastrais no Sistema de Registro de Corretores. A data final para o procedimento era nesta segunda-feira (13).
Nas últimas semanas, a Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) reclamou do sistema adotado pela autarquia. “Algumas exigências não possuem clareza suficiente sobre quais dados retificar no cadastro, no caso de pessoas naturais, apontando, tão somente, por exemplo, divergências com os dados da Receita Federal. Tomamos conhecimento, inclusive, de sociedades corretoras de seguros, com mais de trinta e até quarenta anos de atuação, sendo intimadas a ‘regularizarem’ a sua situação já que – segundo a Susep – ‘A empresa não foi encontrada na base da Receita Federal e o contrato social não foi enviado’, estabelecendo prazo para correção, ou seja, algo inimaginável”, disse a Federação.
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No comunicado divulgado à imprensa, a Susep agradece os profissionais que já atualizaram os cadastros. “Este trabalho é muito importante para a segurança e credibilidade da categoria e dos clientes, que podem contar com profissionais capacitados e registrados na autarquia”. Em caso de dúvidas é possível entrar em contato através do e-mail corretores@susep.gov.br.
A recomendação é que o profissional observe se possui alguma das pendências abaixo e adote as seguintes medidas para manter seu cadastro atualizado:
| Situação do cadastro | O que fazer |
| Cadastro diferente de ativo na Receita Federal do Brasil – RFB | É necessário solucionar a situação junto à Receita Federal |
| Empresa não encontrada na RFB e contrato social não enviado. | É necessário solucionar a situação junto à Receita Federal |
| Empresa não tem o CNAE de corretora e contrato social não foi enviado | É necessário solucionar a situação junto à Receita Federal |
| Número dos documentos diferentes dos cadastrados | Entre no sistema de registro de corretores e confirme os dados cadastrados com o número do documento anexado. |
| A imagem nos documentos enviados não possui rostos (pendência no cadastro de selfie) | Siga as dicas do tutorial e cadastre sua selfie |
