Advogado analisa validade do termo de quitação extrajudicial e o entendimento dos Tribunais no RS e em SC 498

Bruno Borges Pinheiro Machado é Advogado do escritório C.Josias & Ferrer / Divulgação

Confira artigo de Bruno Borges Pinheiro Machado, Advogado do escritório C.Josias & Ferrer

É de conhecimento geral que cabe ao lesado, vítima de acidente de trânsito, buscar a indenização correspondente aos danos experimentados em face ao autor do evento. Tal afirmação é tão singela e popularmente conhecida que qualquer cidadão sabe de seus direitos e prerrogativas na busca da reparação pelo evento que Ihe causou prejuízo.

Não poderia ser diferente, uma vez que o Brasil ocupa a quarta posição entre os países com mais mortes em acidentes de trânsito no mundo, conforme estudo realizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2019.

Nesse sentido, pode se afirmar que qualquer indivíduo possuidor de veículo automotor está sujeito ao envolvimento em algum acidente, seja de sua autoria ou então na condição de vítima. Com receio da estatística acima, é possível alegar que boa parte dos proprietários de veículos no Brasil optam, racionalmente, por firmarem contrato de seguro, objetivando resguardar seus interesses, caso sejam envolvidos em algum sinistro.

Ocorrendo o sinistro, cabe ao segurado comunicar ao segurador do evento ocorrido, fins de que possa aquele regular e apurar os fatos narrados, conforme preconiza o artigo 771 do Código Civil Brasileiro de 2002.

Art. 771: Sob pena de perder o direito à indenização, o segurado participará o sinistro ao segurador, Iogo que o saiba, e tomará as providências imediatas para minorar-lhe as consequências.

Estando presente os requisitos ensejadores da responsabilidade civil, quais sejam, culpa, dano e nexo causal, bem como havendo cobertura prevista na apólice de titularidade do segurado para reparação do dano causado ao terceiro, pode o segurador efetuar o pagamento de indenização à vítima.

Tal operação pode ocorrer na via administrativa, mediante um termo de quitação, também conhecido como acordo extrajudicial.

Esta ferramenta, em sua maioria, prevê o pagamento de uma indenização à vítima em razão do acidente de trânsito causado pelo segurado.

O termo é assinado pelo terceiro, aqui na hipótese vítima, pelo segurador, dando-se ciência, também, ao segurado.

Importante destacar que este documento prevê, em regra, quitação de qualquer indenização, sejam danos morais, materiais, corporais, etc. decorrentes do sinistro e que estão sendo pagos no ato da assinatura deste termo.

Em tese, com a assinatura do acordo extrajudicial e o pagamento realizado pela seguradora em favor da vítima, dá-se por liquidado o sinistro e encerrada qualquer tipo de controvérsia.

No entanto, atualmente, tem-se percebido que as vítimas, muito embora tenham conferido ampla, geral, irrestrita e irrevogável quitação a toda e qualquer indenização decorrente do acidente ocorrido, através do termo, estão buscando a complementação de valores na via judicial.

Argumentam os terceiros que não tinham conhecimento das cláusulas firmadas, ou então que somente tiveram ciência de outros danos após o recebimento da indenização administrativa.

Dito isso, importante apresentar um questionamento muito em voga atualmente: é possível receber indenização administrativamente através de termo de quitação ou acordo e buscar a complementação na via judicial?

A resposta desta questão depende. Diversos fatores influenciam na resolução desta discussão.

A título de exemplo, o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao ser invocado para resolução de processo em que se discutia a validade de termo de quitação firmado extrajudicialmente entre vítima, não acompanhada de advogado, e seguradora, foi no sentido de afastar a legalidade do negócio jurídico, permitindo-se, assim, a complementação de valores recebidos administrativamente:

Apelações cíveis. Ação de reparação de danos. Acidente de trânsito. Denunciação à lide. Evidenciada culpa exclusiva do condutor do ônibus de propriedade das requeridas. Sentença de parcial procedência. Apelo das rés e da seguradora litisdenunciada. Insurgência comum. Transação firmada entre as partes. Acordo extrajudicial com quitação plena dada pelos autores. Não acompanhados por advogado. Situação de premente necessidade dos requerentes lesão configurada. (artigo 157 do código civil/2002). Legalidade do negócio jurídico afastada. Dano moral configurado. Acidente que vitimou pai e filho. Primeiro autor que sofreu traumatismo crânio encefálico. Internação hospitalar por certo período e fora de seu local de residência. Segundo requerente, que à época, contava com 05 (cinco anos de idade). Perda de dois dentes frontais. Indenização devida. Consectários legais. Termo inicial. Juros de mora. Data do evento danoso. Correção monetária. A partir do arbitramento. Recurso adesivo dos autores. Pedido de lucros cessantes e pensão vitalícia afastados. Pleito de não abatimento dos valores recebidos no acordo extrajudicial. Não cabimento. Indenização a título de Seguro DPVAT. Afastada. Negativa não comprovada. Insurgência comum dos recorrentes. Verba indenizatória. Corretamente fixada pela sentença. Impossibilidade de compensação dos honorários advocatícios. Sucumbência recíproca, no entanto, readequação quanto à proporcionalidade. Manutenção da verba honorária. Recursos conhecidos. Apelo da seguradora e recurso adesivo desprovidos. Apelação das rés parcialmente provido. (TJSC – Apelação Cível n. 0014486- 33.2009.8.24.0033, de Itajaí, relator Rodolfo Cezar Ribeiro Da Silva Tridapalli, Quarta Câmara de Direito Civil. 07 de dezembro de 2017).

Sustentaram os julgadores que o fato da vítima não estar acompanhada de advogado quando firmou o termo de quitação compromete a validade do acordo firmado, permitindo-se, assim, a busca do Judiciário para pleitear nova indenização.

Em sentido diametralmente oposto, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em caso análogo, entendeu pela validade do acordo extrajudicial firmado. Isso porque, conforme apurado no processo judicial, o objeto da ação ajuizada pela vítima era o mesmo já indenizado administrativamente:

Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito cumulada com danos morais, estéticos e pensionamento vitalício. Termo de quitação. Os documentos juntados aos autos confirmam que o autor celebrou transação extrajudicial, dando quitação total a ambos os réus pelos danos decorrentes do acidente – danos corporais, inclusive no que concerne às despesas havidas com danos materiais, morais, estéticos e psicológicos, bem como lucros cessantes ou qualquer tipo de indenização prevista no ordenamento jurídico. Efetivamente, não há dúvidas de que a reparação pelo acidente de trânsito sofrido já foi alcançada ao autor, que, diversamente do informado, não recebeu quantia irrisória, mas foi indenizado no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) a título de reparação por danos materiais, corporais, morais, estéticos ou psicológicos, dando a mais ampla, geral, irrestrita e irrevogável quitação, não apenas à seguradora, mas, igualmente, à condutora do veículo segurado (no que age com má-fé o demandante, afirmando que a avença não contou com a participação da primeira apelada), além de ter recebido R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por conta de dois capacetes e um par de óculos de grau, mais R$ 33,00 (trinta e três reais), tendo a seguradora, ainda, quitado o financiamento da motocicleta que o autor mantinha, pagando à financeira o montante de R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais). Tais parcelas foram adimplidas dentro de um período de sete meses, contados da data do sinistro, somando quantia que, em nada, sugere insignificância, lembrando-se que todo acordo pressupõe concessões recíprocas. Neste caso dos autos, como visto, pesa, sobretudo, a favor do pacto, o fato de ter sido celebrado em tempo célere, sopesando-se o trâmite no mais das vezes longo dos processos judiciais. Desse modo, sem que se encontrem presentes quaisquer das hipóteses previstas pelo artigo 849, do Código Civil, não apresentando a transação nenhum vício de consentimento, deve ser mantida a sentença que acolheu a preliminar de ausência de interesse processual, em razão da quitação, e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Apelo Desprovido. (TJ-RS – AC: 70083554766 RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Data de Julgamento: 26 de agosto de 2020, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 02 de outubro de 2020).

Entendeu o Tribunal Gaúcho que o autor da ação, ao firmar transação extrajudicial, conferindo quitação total pelos danos decorrentes do acidente, abrangendo danos materiais, morais, estéticos e psicológicos, lucros cessantes ou qualquer tipo de indenização prevista no ordenamento jurídico, deixou claro que a reparação pelas lesões experimentadas decorrentes do sinistro já havia sido alcançada à vítima administrativamente.

Dentre as duas vertentes aqui esposadas, entende-se que o critério adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul se apresenta como o mais adequado.

Veja-se que ao ser desconsiderada a quitação firmada extrajudicialmente, é necessário que se encontre algum vício de vontade ou consentimento do indivíduo que aceita transacionar.

*Bruno Borges Pinheiro Machado é especialista em Direito Processual Civil, Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Advogado.

Encontro presencial dos Pedrinhas gaúchos é marcado pela conscientização 438

Reunião da confraria aconteceu na noite desta segunda-feira (18)

Com direito à casa cheia, os integrantes do Clube da Pedrinha do Rio Grande do Sul se reuniram nesta segunda-feira (18), em Porto Alegre (RS). Para a presidente Suellen Farias, o segundo encontro que marca a volta das atividades presenciais dos pedrinhas foi um sucesso “tanto pelos temas abordados, Outubro Rosa e doação de sangue, como pelo ambiente acolhedor da reunião proporcionado pela energia dos participantes”.

A palestrante do dia, a psicóloga psicanalista, especialista no atendimento à crianças, adolescentes, adultos, casal e família, Silvana Maria Reis Farias, falou, tendo como norte a sua própria história pessoal emocionante, sobre a prevenção do câncer de mama a partir do aconselhamento genético. “O intuito aqui é contar e conscientizar, pois parece algo muito distante das nossas famílias, mas pode não ser, precisamos estar informados”, comentou.

O fundador do Banco de Sangue Virtual, Ricardo Nunes, também aproveitou o momento para destacar a iniciativa, que começou em 2017 com 62 doadores e hoje já conta com 8.500. “O Banco de Sangue Virtual aparece na vida das pessoas quando elas mais precisam. Eu sou doador há mais de 30 anos e sempre vi as pessoas buscando ajuda nesse sentido, então tive essa ideia de conectar quem está precisando com os doadores”, contou.

A vice-presidente do Clube, Yara Bolina, finalizou parabenizando a liderança de Suellen Farias à frente da atual diretoria, que tem tornado a entidade cada vez mais unida, mesmo atravessando um período pandêmico. O próximo encontro acontecerá no dia 08 de novembro.

Confira as imagens do encontro (Fotos: Filipe Tedesco/JRS):

Newton Queiroz: Sandbox segunda edição – o que esperar? 485

Newton Queiroz é CEO da Europ Assistance Brasil / Divulgação

Confira artigo de Newton Queiroz, CEO da Europ Assistance Brasil

Não se pode negar que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) vem buscando inovar a indústria de seguros nos últimos anos, tendo este movimento ganhado força máxima a partir de 2018 com a chegada de uma nova diretoria executiva que trouxe consigo a visão de transformação no setor.

Dentro destas ações, uma das mais discutidas foi o chamado Sandbox que, em sua primeira edição, selecionou 11 projetos inovadores dentro dos pré-requisitos estabelecidos pela autarquia, sendo que 4 já estão efetivamente operando e, apesar de o tempo destas operações ser curto, a visão é de que o resultado tem sido positivo e os frutos seguirão sendo colhidos durante os próximos anos.

Muitas discussões a respeito das operações escolhidas na primeira edição do Sandbox ainda ocorrerão e é difícil prever seus resultados e quantas iniciativas estarão presentes no mercado daqui a 5 anos. De toda forma, vemos um movimento geral da indústria em busca de inovação, eficiência e melhoria na experiência do cliente, sendo que essa busca se acentuou com a ação da Susep – uma vez que houve a necessidade de mudanças rápidas com a chegada de novos players e suas visões disruptivas.

Independente de concordar ou não, todo o mercado sentiu a necessidade de mover-se ainda mais rápido para estar mais ajustado à realidade atual do cliente, com produtos mais simples, novas ofertas e uma experiência mais digital e eficiente. Este movimento do mercado tradicional, junto às iniciativas escolhidas no Sandbox 1, resultou em uma mudança no setor que já era necessária há tempos e em vários âmbitos. Inclusive é possível arriscar dizer que os benefícios foram além dos esperados pela própria autarquia quando definiu o projeto.

Foram esses benefícios que levaram à criação do Sandbox 2, apresentado há pouco mais de dois meses. Nesta edição, a ideia será aprovar até 15 projetos inovadores, que de uma maneira geral apresentem novos produtos, serviços ou melhoria na distribuição por meio de novas tecnologias e metodologias.

Quando analisamos de forma macro, tanto a primeira quanto a segunda versão do Sandbox são muito parecidas no que se refere às condições de participação, transmitindo a ideia de continuidade em relação à proposta inicial. Mesmo contemplando ajustes pontuais, em sua essência, as edições são similares.

O que realmente será ponto-chave para definir o foco desta edição de agora será a escolha dos projetos por parte do regulador. Enquanto na primeira versão a inovação de produtos e melhoria na experiência do cliente fizeram a diferença – e até mesmo na forma geral com que o mercado se comportou – desta vez, sem renunciar à inovação, o foco deveria ser em produtos que atendam a setores não amparados pela indústria de seguros nos dias de hoje, ou seja, produtos simples e de baixo custo, porém eficientes no que tange à proteção de seu público-alvo. Importante esclarecer que para chegar a esse público, a inovação principal não tem de ser especificamente em tecnologia e sim no produto em si, com precificação e simplicidade do modelo de contratação e indenização.

É importante lembrar que para obter a inclusão de novos segmentos da sociedade na indústria de seguros, precisamos entender suas necessidades e como de fato efetuam suas compras cotidianas para inserir a proteção nesta cesta. Isso sem deixar de notar que nem todos têm acesso à internet, smartphone, cartão de crédito e outros pontos, que trazem outros desafios e que demandam iniciativas para solucioná-los.

A partir dos projetos escolhidos, poderemos conhecer o principal foco desta segunda edição do Sandbox, assim como seus benefícios imediatos ao mercado.

Três maneiras de assumir o controle sobre a experiência do segurado durante mudanças climáticas 466

Ilya Filipov é diretor estratégico de serviços financeiros da Talkdesk / Divulgação

Confira artigo de Ilya Filipov, diretor estratégico de serviços financeiros da Talkdesk

Desastres naturais severos e frequentes estão destruindo casas e empresas. De acordo com um relatório da Aon, só no primeiro semestre de 2021, esses desastres impactaram em um recorde de perdas de US$ 42 bilhões, considerando os últimos dez anos. A McKinsey, empresa americana de consultoria empresarial, estima que o prejuízo causado pelas mudanças climáticas pode aumentar de 2% para 4% o PIB mundial até 2050.

As seguradoras não devem ficar aquém da experiência do segurado no que diz respeito aos problemas causados pelas ações climáticas. Quando acontece um desastre natural, a quantidade de solicitações nas empresas de seguro aumenta drasticamente em relação aos dias comuns e coloca pressão em todos os setores, sobretudo nos contact centers, o que torna difícil oferecer uma experiência eficiente e empática durante situações tão complicadas.

Existem ferramentas prontas para o uso que podem ser perfeitamente implementadas nos processos e permitem que as seguradoras gerenciem o enorme volume de chamadas e surpreendam os segurados com uma experiência conveniente e agradável.

Por isso, listamos três dicas para revolucionar o contact center das seguradoras e garantir uma ótima experiência nos momentos mais críticos para seus segurados.

1. Capacite seus agentes para responder a consultas de forma mais rápida e inteligente

O estresse causado pelas consequências de desastres naturais pode ser agravado quando os segurados encontram longos tempos de espera e agentes mal preparados ao tentarem receber ajuda. Com conhecimento e tempo limitados para enfrentar a situação, os melhores agentes assumem o controle e são assertivos: atendem com empatia e, ao mesmo tempo, orientam os segurados.

As seguradoras devem capacitar seus colaboradores com ferramentas de Inteligência Artificial (IA). Uma base de conhecimento alimentada por IA pode ajudar os agentes a encontrar as informações certas em menos tempo.

2. Utilize bots de serviços automatizados e simplifique o atendimento

Embora os desastres naturais paralisem a vida de muitas pessoas e coloquem uma pressão imensa nos contact centers, não significa que o mundo inteiro pare durante esses momentos. Durante situações críticas, como um tornado, furacão ou até mesmo um incêndio florestal, as seguradoras priorizam essas emergências, mas isso geralmente leva à suspensão de atendimentos relacionados a outros serviços, como primeiro aviso de sinistros, sinistros de vida ou até mesmo questões de cobrança.

Abandonar outros clientes, mesmo que momentaneamente, pode ser muito prejudicial para a seguradora. Aproveitando bots com tecnologia de IA, essas empresas podem continuar a gerenciar o atendimento de situações não críticas sem a necessidade de uma interferência humana, ao mesmo em um primeiro momento. No caso de uma chamada se tornar muito complexa para um bot, essa chamada pode ser elevada a um agente ao vivo quando necessário.

3. Redesenhe rapidamente as viagens do segurado

À medida que as seguradoras padronizam suas respostas aos desastres naturais mais frequentes, elas também precisam ter a capacidade de adaptar as viagens dos segurados, no caso dos seguros automotivos, dependendo do cenário. A mudança climática não vai esperar que um sistema ou processo acumule uma mudança no gerenciamento da demanda de TI.

Deve-se adotar novos modelos para aliviar a pressão sobre a equipe de TI. Ao mudar o fluxo de chamadas e o gerenciamento de mudança de IVR (atendente eletrônico) dos recursos de TI para os usuários de negócios (como supervisores de call center, leads de vendas ou de marketing), as seguradoras podem operar com maior agilidade para responder rapidamente às necessidades de negócios mesmo durante um desastre natural.

O setor de seguros está em um ponto de inflexão e oferecer experiências rápidas, convenientes e tranquilas ao segurado é fundamental para reduzir a rotatividade e manter a lealdade dos clientes. A Talkdesk ajuda as seguradoras a controlar as jornadas de seus segurados com uma solução completa de contact center na nuvem.

Assessoria de Seguros tem oportunidade para Assistente Comercial 446

Assessoria de Seguros tem oportunidade para Assistente Comercial / Foto: Amy Hirschi / Unsplash Images

Profissional deve conhecer ramos Auto, RE, Seguro Saúde e Vida

Uma Assessoria de Seguros, com mais de 15 anos de atuação no mercado em Porto Alegre (RS) e Grande Porto Alegre, seleciona profissional para compor o quadro de colaboradores como Assistente Comercial. É oferecido salário compatível com o cargo, além de Vale Transporte, Vale Alimentação, Vale Refeição e outras vantagens.

Para a oportunidade é imprescindível conhecimento nos ramos de Automóvel, Ramos Elementares, Seguro Saúde e Vida.

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Prevenção do câncer de mama a partir do aconselhamento genético é tema de encontro do Clube da Pedrinha (RS) 349

Confraria reúne-se na noite desta segunda-feira (18), na capital gaúcha

O Clube da Pedrinha em Seguros do Rio Grande do Sul promove encontro sobre ‘Prevenção do câncer de mama a partir do aconselhamento genético’. O momento contará com apresentação da psicóloga e psicanalista, Silvana Maria Reis Farias. Tudo acontece a partir das 19h30min em jantar por adesão, na Pizzaria do Marquês, na capital gaúcha.

“Na ocasião falaremos de Outubro Rosa e também sobre mais uma ação social que será lançada”, explica a presidente da confraria, Suellen Farias.

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