Seguro Paramétrico: uma solução sob medida para o produtor rural 616

Seguro Paramétrico: uma solução sob medida para o produtor rural / Foto: Mark Stebnicki / Pexels

Confira artigo de José Marciano Neto, advogado e sócio do escritório Rucker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica

O seguro paramétrico é voltado para setores da economia que têm receitas e custos de operação diretamente impactados por variações inesperadas no clima, como as empresas de geração de energia elétrica com fonte renovável e do agronegócio.

Como exemplo, quando se pensa no investidor, ele vai alocar recursos em um projeto, e esse projeto ele pode ficar pronto e não ter capacidade de produzir energia pela falta do recurso natural.

Esse seguro vai mitigar parte desse risco, protegendo o interesse segurado tanto da escassez de chuva, como do excesso de chuva, falta de vento, excesso de vento etc.

Antes limitado aos grandes players do setor de geração de energia, as seguradoras enxergaram no seguro rural um grande nicho para a comercialização desse tipo de seguro, denominado seguro rural paramétrico. A emissão da primeira apólice de seguro paramétrico para o setor rural registrada no Brasil ocorreu em 2017.

Os números do mercado indicam que o seguro rural em nosso país está em pleno desenvolvimento, passando por uma curva de aprendizado muito importante nestes últimos anos, sendo necessário tirar algumas lições para poder avançar com mais segurança e qualidade nas operações de seguro, sem deixar de ter uma visão de futuro em relação às inovações de produtos e serviços que possam ser ainda criados para beneficiar o sistema como um todo.

Com o objetivo de apoiar o seguro rural paramétrico como mais uma das soluções para proteger as atividades dos produtores, o governo brasileiro, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), aprovou em 2021 um subsídio de 20% ao prêmio de seguro paramétrico por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Segundo o MAPA, o número de empresas de seguro habilitadas no PSR passou de 11, em 2018, para 15, em 2021. A expectativa é que mais três seguradoras sejam habilitadas no ano de 2022.

José Marciano Neto é advogado e sócio do escritório Rucker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica / Divulgação
José Marciano Neto é advogado e sócio do escritório Rucker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica / Divulgação

Dados divulgados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) indicam que, tanto na primeira quanto na segunda edição do Sandbox Regulatório foram aprovados projetos que incluem a oferta de seguros que atendem, em formatos inovadores, demandas específicas de mercado como exemplo os seguros agrícolas paramétricos e com uso de tecnologias avançadas para monitoramento e regulação de sinistro, focados na inclusão de produtores rurais de pequeno e médio porte.

O seguro rural paramétrico, também chamado de seguro de índice, é feito sob medida para o produtor. Ele tem como objetivo proteger os agentes do agronegócio de prejuízos econômicos decorrentes da eventual ocorrência de eventos de riscos cobertos, evidenciados pelo índice paramétrico definido nas especificações da apólice ou certificado de seguro, desde que ocorram dentro do período de cobertura, e que a respectiva cobertura seja contratada no momento da apresentação da proposta e aceita pela seguradora.

O índice paramétrico se baseia em variáveis agrometeorológicas, de produtividade regional, de sensoriamento remoto e preço do produto para verificar e quantificar a ocorrência de sinistros, representando de forma objetiva o risco coberto e com a qual o cálculo da indenização será única e exclusivamente baseado.

De forma diversa do que ocorre com os contratos de seguro rural tradicionais, no seguro rural paramétrico as perdas do segurado não são avaliadas in loco, ou seja, calcula-se a indenização de forma paramétrica apenas.

Esse seguro pode ser contratado com a indicação de beneficiário (pessoa física ou jurídica) e, em caso de sinistro, a indenização será paga a este até o percentual ou valor previsto, conforme especificado na apólice e, se ainda houver valores a serem pagos a título de indenização, o pagamento será feito ao segurado.

Como exemplo, o contrato pode prever a quantidade de chuva e a estimativa de produção da área segurada. Caso o índice de chuva não seja alcançado, o segurado poderá ser ressarcido em razão do potencial dano à produção. Os parâmetros de medição dos índices são de fontes tecnológicas, como imagens de satélite e dados de estações meteorológicas. O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), órgão ligado ao MAPA, vai fornecer dados meteorológicos aos produtores e empresas de seguro.

O início e o término da cobertura serão de acordo com as condições específicas de cada cultura, devendo o risco iniciar-se dentro do prazo de vigência da respectiva apólice ou certificado de seguro. Os dados das variáveis utilizadas no cálculo do índice paramétrico serão obtidos para o período de cobertura.

Dada a ocorrência do sinistro, o prejuízo indenizável será calculado com base no valor do índice paramétrico apurado e conforme especificações da apólice ou certificado do seguro. A Indenização corresponderá à diferença entre prejuízo indenizável e franquia (ou prejuízo indenizável e participação obrigatória do segurado), a depender das especificações da apólice ou certificado do seguro. A indenização não poderá em hipótese alguma superar o valor do limite máximo de indenização.

Trata-se de uma excelente alternativa para produtores que querem se resguardar de prejuízos gerados a partir de perdas provenientes de variações inesperadas no clima, contribuindo para a estabilidade econômica do negócio, bem como para a segurança da propriedade.

Porto Seguro Bank lança campanha com promoções para adquirir consórcios no segmento de Auto, Imóveis e Veículos Pesados 347

Porto Seguro Bank lança campanha com promoções para adquirir consórcios no segmento de Auto, Imóveis e Veículos Pesados

A ação ocorre entre os dias 08 e 12 de agosto e oferece redução de parcelas em até 50% no consórcio imóvel e auto

A Porto Seguro Bank realiza em agosto uma campanha com promoções especiais para facilitar a entrada de novos clientes nos consórcios dos segmentos Auto, Imóvel e Veículos Pesados. Na ocasião, haverá reduções expressivas nos valores das parcelas até a contemplação.

As condições são diversificadas para cada consórcio. O consórcio de imóvel conta com parcelas 50% menores até a contemplação, e facilidade no pagamento da adesão, o cliente paga metade em até 5 vezes e a outra metade será diluída no plano. No consórcio auto cliente paga só metade da parcela até ser contemplado e ainda pode usar 25% do crédito para dar um lance e aumentar as chantes de contemplação. Já o consórcio de Veículos Pesados traz redução de 25% nas parcelas até a contemplação e desconto a partir de R$ 1.800,00 na taxa total do plano.

Segundo Rafael Boldo, Superintendente Comercial de Consórcio e Riscos Financeiros, o consórcio pode ser um caminho para a realização de um sonho. “Juros e taxas encarecem produtos que já têm um custo alto como imóveis, carros e outros bens. O consórcio proporciona taxas reduzidas tendo o incentivo da Porto para realizar o sonho, que está ao alcance em poucas parcelas”, reforça.

Alfredo Lalia Neto apresenta no Programa Seguro as perspectivas de negócios após acordo de venda da linha de Varejo da Sompo Seguros 517

Alfredo Lalia Neto apresenta no Programa Seguro as perspectivas de negócios após acordo de venda da linha de Varejo da Sompo Seguros

Em entrevista à Bóris Ber no programa exibido pela TV Gazeta no próximo domingo, às 20h30, executivo esclarece os reflexos da medida para os corretores de seguros e para o mercado segurador em geral

Alfredo Lalia Neto, CEO da Sompo Seguros, empresa do Grupo Sompo Holdings – um dos maiores grupos seguradores do mundo –, é o convidado do Programa Seguro, que vai ao ar no domingo, dia 07/08, às 20h30min, na TV Gazeta. Na entrevista concedida a Bóris Ber, o executivo esclarece as estratégias da companhia, as perspectivas de negócios e a repercussão para os corretores de seguros do acordo para a venda de seus negócios de Varejo para a HDI Seguros, anunciado no mês de maio. “A Sompo Seguros trabalha com uma política de Portas Abertas e temos uma relação de proximidade com o corretor de seguros. Por isso, organizamos eventos e estou viajando para vários estados para apresentar os aspectos dessa iniciativa que, tenho certeza, trará benefícios não só para as empresas envolvidas, mas também para o mercado de seguros e para os segurados”, observa Lalia Neto.

Com a conclusão da operação, a Sompo Seguros continuará a atuar na área de Seguros Corporativos nos ramos de Transportes, Riscos Nomeados e Operacionais, Riscos de Engenharia, Lucros Cessantes, Compreensivo Empresarial (com Limite Máximo de Garantia superior a R$ 30 milhões), Responsabilidade Civil Geral, Garantia, Fiança Locatícia, Riscos Diversos – Equipamentos, Agrícola, Penhor Rural e Benfeitorias. Somadas, essas carteiras representaram R$ 1,48 bilhão em Prêmios de Seguros no ano de 2021.

Já os ramos Automóvel, Residencial, Habitacional, Vida, Compreensivo Empresarial (com Limite Máximo de Garantia até R$ 30 milhões) e Condomínio, que constituem o segmento de Varejo, serão transferidos para uma nova sociedade seguradora a ser constituída pela Sompo Seguros e subsequentemente vendida à HDI após a aprovação das autoridades regulatórias competentes, o que deve ocorrer dentro de alguns meses. Cabe ressaltar que a Sompo Seguros totalizou R$ 1,80 bilhão em Prêmios de Seguros produzidos nessas carteiras em 2021.

O Programa Seguro

O Programa Seguro é atualmente coordenado e apresentado por Boris Ber e tem como objetivo principal levar ao profissional da área de seguros e ao consumidor final, informações relevantes sobre produtos e serviços que contribuem de maneira decisiva para proteção do patrimônio e de pessoas.

O Programa Seguro vai ao ar todos os domingos às 20h30 na TV Gazeta. A TV Gazeta pode ser sintonizada pelo canal 11 da TV aberta ou pelos canais 21 (NET) e 11 (VIVO) da TV por assinatura. Além disso, os programas já exibidos também ficam disponíveis para serem assistidos no site e no Canal do Youtube do programa.

Os desafios na aplicação do IFRS 17 492

Os desafios na aplicação do IFRS 17

Confira análise de Daiane Nabuco, Principal na Charles River Associates

O ano de 2022 virou um grande desafio para as seguradoras, que correm contra o tempo. O International Financial Reporting Standard (IFRS 17), aqui conhecido como Normas Internacionais de Relatórios Financeiros, entrará em vigor só em 2023, mas a adequação às normas já movimenta o mercado. De uma forma geral, teremos princípios de contabilidade que serão aplicáveis aos contratos de seguro, permitindo comparação entre as empresas do setor por meio de uniformização das demonstrações financeiras.

Entre os pontos positivos advindos das alterações a que a norma estabelece, podemos mencionar a maior transparência, quando da possibilidade de comparação entre as empresas, a checagem de receita por meio dos contratos de seguro, fazendo com que as informações sejam mais claras e precisas e por consequência os investidores podem melhor conhecer os riscos da companhia.

Para que as companhias se adaptem ao novo padrão contábil, é necessário que mudanças ocorram. Essas mudanças são significativas e seus custos têm sido bastante elevados.

De acordo com a pesquisa da WTW, com base em pesquisa global junto de 270 seguradoras de 45 países, a consultora estimou que a aplicação da nova contabilidade pelo setor dos seguros custará entre 18 e 24 mil milhões de dólares (entre 17 e 22,6 milhões de euros).

A aplicação da norma, impactará em outras áreas ligadas não só diretamente a contabilidade, como a área atuarial, tecnologia e controles internos, requerendo mudanças de gestão, processos e sistemas. As empresas terão também que investir em capacitação de seus funcionários.

O investimento em tecnologia não poderá ser deixado de lado, uma vez que as empresas terão que armazenar dados que são exigidos pela norma, o que contribuirá para a automação de dados no setor de seguros.

Os esforços já vêm sendo colocado em prática há anos, foi necessário planejamento, inclusive financeiro, para se adequar e implementar a norma. Os desafios são grandes, há de se investir em pessoas capacitadas para implantação da norma, em novas ferramentas, novos controles, novos processos e dados suficientes e com a qualidade necessária para processamento das informações ao atendimento do IFRS 17.

Vocês já estão preparados para esta nova realidade?

Seguro Garantia movimenta mais de R$ 3,1 bi em 2021 e mudanças revolucionam o segmento, destaca CEO da AVLA 515

Felippe Astrachan, CEO da AVLA / Divulgação

Felippe Astrachan conversou com o Jornal do Seguro (JRS) sobre a importância deste tipo de solução para a economia do Brasil

As mudanças trazidas para o mercado de Seguro Garantia – responsável por movimentar mais de R$ 3,1 bi na economia em 2021 – pela Circular 662 da Superintendência de Seguros Privados (Susep) são vistas com otimismo pelo CEO da AVLA, Felippe Astrachan. “A Circular vem acompanhada de uma mudança ampla na regulação de seguros (antiga Circular 407). Essas duas circulares criaram um marco regulatório que permite mais flexibilidade e customização dos produtos de Seguro Garantia. Antigamente, existia uma legislação muito rígida que limitava bastante a capacidade das seguradoras de adaptar e ajustar os produtos com a regulação da Susep. Com essas novas determinações, teremos uma mudança fundamental de prover capacidade para as seguradoras criarem seus próprios clausulados apólices de produtos customizados que os clientes precisam”, comenta o executivo.

Grupo originário do Chile e com oito anos de atuação no mercado, a AVLA tem crescido em um ritmo forte em toda a América do Sul. “Nessa jornada, nos tornamos líder em Seguro Garantia no Chile, expandimos a marca no Peru – que abriu mercado de players em seguros de crédito – e, ano passado, abrimos a ação no México e no Brasil com a proposta de inovação, criação de produtos de um lado e do outro lado e atender PMEs. Entendo que é uma demanda que ainda precisa explorada no país e pretendemos atender pequenos negócios, que é o que nossos acionistas nos pedem. Somos desenvolvidos também pelo banco alemão DEG”, compartilha Astrachan.

O CEO da AVLA ainda reitera a importância do segmento de Seguro Garantia para a economia do Brasil. “Este segmento apoia todas as obras e contratações públicas, permite que o governo tenha suporte e segurança para poder contratar os serviços e, ao mesmo tempo, conte com soluções de liquidez para projetos de garantias judiciais para empresas privadas, como uma ferramenta de fluxo de caixa para liberar recursos usando a apólice de seguro ao invés de depósitos judiciais ou outro tipo de garantia”, menciona o executivo.

Na visão de Felippe Astrachan, a nova Circular trata-se de algo revolucionário para o mercado de Seguro Garantia. “Ela vai permitir a customização de produtos no mercado, causando um bom impacto para quem está contratando. Nossa expectativa é que isso crie uma demanda de novos clausulados e novas coberturas e que consigamos atender, de forma diferente, os clientes segurados e construir novos produtos. Em especial, na visão da AVLA, entendemos que existe um potencial em segurados privados para usar produtos de garantia de performance,. Hoje em dia, o produto é muito utilizado em órgãos públicos, faz parte das leis de citação, mas existe uma penetração baixa do Seguro Garantia como uma ferramenta para entes privados e interpreto isso em função da baixa customização do produto que atende mal os seguradores privados. Um tema muito interessante que a própria Susep expôs é que uma das mudanças que ela entende é trazer credibilidade para o produto de Seguro Garantia para criar consulta pública e novas circulares”, finaliza.

Dra. Natália Gil: Legal Design na Advocacia Securitária 499

Natália Gil é Sócia da Agrifoglio Vianna - Advogados Associados / Divulgação

Veja artigo produzido pela Controller Jurídica da Agrifoglio Vianna – Advogados Associados

Diante do avanço tecnológico que estamos vivendo, nota-se um aumento da busca por conhecimentos e entretenimentos ágeis ou de curta duração, no qual não há mais espaço para conteúdos que não são objetivos ou atrativos. Obviamente, o mundo jurídico não poderia deixar de se adequar a este contexto, razão pela qual percebemos um constante crescimento de soluções tecnológicas que auxiliam os operadores do direito a evoluir profissionalmente, a fim de se adequarem às novas tendências do mercado.

Uma dessas soluções que está ganhando notoriedade é o Visual Law, uma importante ferramenta do Legal Design, que tem como principal finalidade tornar os assuntos jurídicos mais claros, objetivos e acessíveis, tanto para quem atua na área, quanto para todos os interessados em determinado assunto. Trata-se da famosa advocacia visual, que está voltada para a simplificação do direito por meio de elementos visuais.

Antes de mais nada, há de se diferenciar os dois conceitos: Legal Design e Visual Law. O primeiro significa uma mudança de mindset do mundo jurídico por meio de uma combinação entre design, tecnologia e direito, revolucionando esta área que costuma ser extremamente tradicional. Possui como inspiração a metodologia de Design Thinking e User Experience e tem como principal objetivo buscar soluções inovadoras e estratégicas, visando à comunicação acessível entre os usuários. Já o Visual Law é um instrumento de aplicação do Legal Design e não deve ser confundido com este conceito.

Buscando uma apresentação mais atraente, o Visual Law possui como premissa criar a conexão entre o redator e o leitor do documento e, para isso, utiliza elementos gráficos, como fluxogramas, vídeos, links, linhas do tempo, storytelling, diagramas, imagens, QR codes, ou até mesmo dashboards, para tornar a mensagem mais clara e compressível para o leitor. O direito, que é um ramo tão complexo e repleto de termos peculiares, pode ser muito mais simplificado por meio de ferramentas como esta, que transformam a linguagem jurídica em uma linguagem gráfica e visual – o que, claramente, é mais acessível para todos.

Neste sentido, há estudos que demonstram que 90% das informações repassadas ao cérebro são visuais e que conteúdos visuais são processados 60.000,00 vezes mais rápido do que textos. Além disso, em uma pesquisa elaborada em 2020 pelo grupo VisuLaw, foi identificado que 71% dos magistrados entrevistados não toleram redações prolixas e que 77% acreditam que o Visual Law auxilia na compreensão dos casos, desde que os elementos visuais sejam utilizados com moderação.

Quando falamos de direito securitário, a complexidade dos termos é ainda maior e, por conta disso, os consumidores e, muitas vezes, os próprios magistrados, não compreendem as especificidades do contrato de seguro. Diante desta dificuldade, a advocacia visual pode auxiliar também na esfera pré-processual, na qual os certificados e apólices de seguro podem conter mais elementos visuais em vez de letras pequenas ou textos longos e complexos, que os segurados não compreendem – ou até mesmo não têm vontade de ler – a fim de simplificar os principais temas que devem ser elencados aos consumidores. Atualmente, todos sabem da importância da informação clara ao consumidor, que muitas vezes se torna objeto de discussão em processos judiciais, o que prova a relevância do Visual Law.

Além disso, na fase judicial esta ferramenta é fundamental na elaboração de peças processuais, simplificando os fatos, e até mesmo nas teses jurídicas complexas, auxiliando o magistrado na compreensão do caso concreto. Apesar de ainda haver resistência por parte de advogados quanto à adequação das peças jurídicas a estes novos moldes, não há dúvidas de que uma linguagem visual trará mais resultados e eficiências nos processos judiciais.

Há de se destacar também que o Visual Law pode e deve ser utilizado na Controladoria Jurídica por meio da simplificação de relatórios densos, na qual muitas vezes precisamos indicar aos clientes diversos tipos de dados e resumos de casos ou de decisões, e que podem ser melhor apresentados por meio de dashboards. Há, no dia a dia deste setor, diversos relatórios em que a densidade de conteúdo inserido não permite, por meio de uma simples planilha, uma análise aprofundada dos dados extraídos. A partir disso, surge a necessidade de simplificar os dados e resumi-los, transformando-os em informação para que o cliente possa analisar e compreender, e, então, definir as suas estratégias.

A tendência, portanto, é que, quando utilizadas técnicas do Visual Law em processos judiciais, maiores chances terão as teses de serem acolhidas, uma vez que serão expostas de formas mais acessíveis aos juízes. De igual modo, em relação às demandas pré-processuais e de setores como a Controladoria Jurídica, não restam dúvidas da necessidade das empresas se adaptarem para que os seus documentos sejam entregues aos clientes com uma apresentação eficiente e atrativa, utilizando-se desta ferramenta do Legal Design.