Seguro D&O no dilema: em tempos estranhos, qual sua efetiva utilidade? 597

Marcelo Camargo é advogado da Agrifoglio Vianna / Arquivo JRS

Confira artigo do Dr. Marcelo Dias Camargo, advogado da Agrifoglio Vianna – Advogados Associados

Recentemente, o jornal Folha de São Paulo destacou o receio dos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras em aprovar a indicação do nome para a presidência da estatal. A matéria destaca que os integrantes do Conselho temem ver seus patrimônios pessoais atingidos por ações indenizatórias de terceiros caso o ato de nomeação se mostre, no futuro, prejudicial.

E não é difícil imaginar de que forma isto poderia ocorrer: bastaria que o presidente nomeado pelo Conselho intervisse no preço dos combustíveis, o que já vimos no passado ocorrer, gerando prejuízo financeiro à empresa em razão da diferença de preço praticado no exterior, e consequentemente, afetando os acionistas.

Não se pretende aqui entrar no mérito da política de preços da estatal, mas, sim, chamar atenção para a aparente ineficiência de um seguro que serviria justamente para dar tranquilidade aos gestores para que façam o seu mister, qual seja, pratiquem atos de gestão!

Trata-se do Seguro D&O (Directors & Officers), um contrato de seguro de Responsabilidade Civil para administradores de sociedades, disciplinado, atualmente, na Circular Susep nº 637, de 27 de julho de 2021.

Este seguro é praticado no exterior desde o início do Século XX e, no Brasil, há pelo menos 20 anos. Serve para vários fins atrelados à responsabilização civil decorrente de um ato de gestão. Visa a dar tranquilidade ao gestor para que pratique tais atos com a segurança de estar amparado por um seguro que, por exemplo, custeará as despesas de defesa dele na ação ajuizada pelo terceiro, seja este um particular lesado, um órgão de fiscalização, uma agência reguladora, o Ministério Público, o Fisco, etc.

Outras coberturas e funções foram acrescidas ao Seguro D&O ao longo do tempo, tornando este produto algo tão sofisticado que até mesmo o tomador, a empresa, passa à condição de verdadeiro segurado na forma direta, como na cobertura conhecida como “Side C”, e indireta, em algumas extensões de cobertura.

Não há tempo nem espaço, aqui, para um detalhamento das inúmeras coberturas e seus formatos, classificação da natureza jurídica delas, identificação do efetivo interesse segurado e do risco em garantia, entre outros elementos jurídicos.

O problema está no recente histórico deste seguro no Brasil, na equivocada subscrição de alguns riscos por ele cobertos, na equivocada expectativa por parte dos segurados quanto à função deste contrato, no anacronismo de algumas de suas coberturas, e também, pela visão um pouco obtusa de algumas seguradoras e entes de mercado quanto ao “conjunto da obra” antes relatado. Percebe-se uma crise em andamento, um sentimento que nos remete, operadores do âmbito jurídico de seguro, àquela pergunta: como viemos parar aqui, no olho deste furacão?

Um exemplo simples, que tem merecido críticas de parte da doutrina, diz respeito ao juízo de valor e ao pré-julgamento que alguns seguradores fazem quando acionada a cobertura mais básica, a que deu origem ao Seguro D&O, que é a de custeio de defesa. Algumas seguradoras exigem, para honrar a cobertura, a prática de “preços razoáveis” pelos prestadores de serviços jurídicos contratados pelos administradores, ou ainda, a “demonstração de equivalência” entre serviços jurídicos distintos. Em outros casos, há condicionamento à demonstração de que o ato de gestão não foi doloso.

Ora, quanto aos custos de defesa, as exigências remetem a um critério um tanto subjetivo utilizado no momento mais crítico de uma relação segurado-segurador: o do sinistro. Quanto ao outro óbice, condicionar o custeio de defesa à prévia demonstração de ausência de dolo, esbarra no princípio da presunção de inocência e no critério meramente temporal, pois eventual dolo será cristalizado somente ao final de todo o processamento para o qual se pretende e necessita, justamente, apresentar imediata defesa. Então, que se pague logo a indenização em formato de custeio de defesa do administrador, e ao final, verificado o dolo, que exercite a seguradora a ação regressiva.

Outro ponto de conflito é a exigência de prévia desconsideração da personalidade jurídica da empresa como condição para a incidência da extensão de cobertura referente à Responsabilidade Trabalhista, Tributária, Previdenciária, Concorrencial e Consumerista.

O problema está no fato de que, especificamente ao âmbito Tributário, a Instrução Normativa nº 1.862/18 da Receita Federal forneceu aos agentes fiscais novas ferramentas que permitem o redirecionamento da responsabilidade tributária empresarial para as pessoas dos sócios e administradores. Neste contexto, o Parecer Normativo 4/18 ampliou o conceito de responsabilidade solidária entre administrador e empresa. Na prática, a Receita inclui, já na autuação administrativa, os administradores da sociedade como codevedores do tributo e acessórios.

Então, passou a ser duvidosa a utilidade desta cobertura frente às atuais práticas da Receita Federal. E vejam, nem tão atuais, pois se a Instrução Normativa nº 1.862 é do ano de 2018, era recomendável uma atualização dos clausulados das seguradoras desde então. Não parece haver dúvida quanto ao substancial aumento de risco a que as companhias estão sujeitas por força da referida prática da Receita, de modo que, se o clausulado de antes segue sendo o mesmo de agora, fica ainda mais aparente a ocorrência de um lapso entre subscrição e risco, o chamado risco oculto, aquele não mapeado pela seguradora no momento de ofertar o produto.

Os exemplos acima apenas ilustram, tal como a matéria jornalística referente ao receio dos Conselheiros da Petrobras, um certo desalento quanto ao Seguro D&O no Brasil, que por motivos diversos, mas principalmente devido ao desconhecimento de seu âmbito técnico, parece em vias de cair em descrédito, o que seria prejudicial para segurados e seguradores. Por outro lado, é certo que há demanda para tal ramo no País, de modo que todos os esforços para seu melhoramento certamente serão recompensados.

Capemisa Seguradora reúne corretores parceiros em happy hour em Novo Hamburgo (RS) 720

Encontro reuniu lideranças regionais, executivos e parceiros da companhia, na última quarta (22)

A Capemisa Seguradora promoveu, na última quarta-feira (22), mais uma edição da série de happy hours que a empresa tem promovido com seus parceiros de distribuição de soluções em todas as regiões do Brasil. Desta vez, os corretores de Novo Hamburgo e do Vale dos Sinos (RS), descobriram uma série de novidades que visam facilitar o dia-a-dia em suas atividades profissionais, assim como aprimorar o relacionamento com a companhia de seguros.

“Estamos prestigiando também o corretor do interior, temos expandido nossa operação e aumentando nossos cadastros com corretores aqui na região e, por isso, estamos promovendo esse momento de descontração com nossos parceiros”, comenta Fabio Lessa, diretor comercial da Capemisa Seguradora.

“Os corretores aqui da região merecem todo o nosso prestígio. Reunir este time de profissionais aqui é uma grande satisfação para nós e essa é uma região muito importante e estratégicas. Esses profissionais podem contar com nossas soluções para melhorar os negócios e fomentar crescimento”, acrescenta a gerente comercial Raquel Tólio ao enfatizar a excelente performance da companhia em solo gaúcho neste primeiro semestre de 2022. “Todos podem aguardar muita inovação e novos produtos agora no segundo semestre”, revela a executiva. “É um momento de falar de negócios de uma forma muito mais descontraída. Os profissionais podem entrar em contato conosco que estamos à disposição para novos negócios”, completa Rita de Cassia Giacomuzzi, executiva de contas da companhia na região.

O Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio Grande do Sul (Sincor RS) também marcou presença neste momento de encontro. “Muito bacana reencontrar tantos amigos queridos e colegas do mercado de seguros. Essa iniciativa é muito elogiável, porque reúne os parceiros corretores e comerciais em um evento exclusivamente de relacionamento, bate-papo, descontração. Estamos sempre atentos às demandas dos corretores e sempre à disposição do mercado”, diz André Thozeski, presidente do Sincor RS. “Essa é uma oportunidade muito legal, parabenizo a Capemisa por essa iniciativa – pois assim conseguimos conversar com nossos colegas e ter essa troca de experiências que é muito valorosa. Os corretores podem contar com o Sincor RS, que representa a força da nossa categoria”, convoca Elisiane Kern, delegada do Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio Grande do Sul (Sincor RS) no Vale dos Sinos.

“Rever os colegas aqui da região é muito importante e isso é extremamente marcante, com as operações da companhia se expandindo aqui na região”, afirma a corretora de seguros Cleonice Pereira. “Estamos em uma parceria muito forte com a Capemisa, especialmente no carro-chefe da seguradora, que é o Vida. Vamos rumo ao futuro que o mercado de seguros é muito promissor”, finaliza Samir Matheus de Jesus, da Passarin Corretora.

Confira as imagens – Happy Hour da Capemisa Seguradora em Novo Hamburgo (RS) – Fotos: Filipe Tedesco / JRS:

Argo agora é Akad Seguros, apresenta novo CEO e nova identidade visual 638

Argo agora é Akad Seguros, apresenta novo CEO e nova identidade visual / Fotos: William Anthony / JRS

GP Investments assumiu a direção da empresa em fevereiro deste ano

A partir desta sexta-feira (24 de junho), a Argo – uma das principais seguradoras do país – passa a se chamar Akad Seguros. A nova marca é mais uma das muitas mudanças que estão sendo implementadas na seguradora, desde de fevereiro deste ano, quando a GP Investments assumiu a direção da empresa.

O nome tem origem em um dos mais antigos povos da Babilônia, os Acádios, que viveram na região por volta de 2500 a.C. Foi aproximadamente nesta época e local que surgiram os primeiros conceitos do seguro, quando caravanas de cameleiros cruzavam o deserto e mutualizavam entre si os prejuízos, como a morte de animais.

A nova identidade visual – que ainda conta com o slogan “Faz tudo para você fazer mais” – vem acompanhada também de quatro ícones que representam as principais linhas de produtos que a companhia atua: Patrimoniais e Engenharia, Responsabilidade Civil, Transporte e Linhas Financeiras,. Tudo isso visa reforçar conceitos que a empresa deseja projetar, como modernidade e inovação.

Além dessas novidades, a seguradora planeja em breve apresentar também alguns projetos que estão sendo desenvolvidos em parceria com os corretores e assessorias. “Gostamos de ouvir a necessidade deles para desenvolvermos soluções que facilitem o seu dia a dia. Assim, entregamos algo que realmente acrescente e traga valor ao nosso principal parceiro comercial”, explica Danilo Gamboa, novo CEO da Akad Seguros.

Um desses produtos é o Seguro Empresarial Digital, que está sendo criado para atender o setor de comércio e serviços. Como o nome indica, ele terá uma página na internet para contratação online e de forma simplificada, além de já vir com uma API para fazer integração com plataformas de parceiros. Outra grande inovação está na possibilidade de ser customizado de acordo com a necessidade do estabelecimento.

O outro produto que está em desenvolvimento é o Seguro Cyber, que deve ser lançado em agosto deste ano. Diferentemente dos demais produtos oferecidos no mercado, que se limitam a fazer a cobertura do sinistro quando ele já ocorreu, esse seguro contará com serviços de assistência, como Help Desk e uma varredura online que permitirá identificar possíveis vulnerabilidades na proteção da máquina.

Em paralelo, a seguradora segue reforçando seu quadro de colaboradores. Desde o início do ano, a equipe quase dobrou de tamanho, com a contratação de mais de 80 pessoas. O objetivo é aumentar a oferta de serviços e de tecnologia, de forma a tornar todo o processo de desenvolvimento, cotação e comercialização do seguro mais ágil.

De acordo com Danilo, apesar de todas essas novidades, a essência da companhia não vai mudar. “Seguiremos sendo uma empresa que entende as necessidades dos nossos parceiros e clientes, e que usa a tecnologia para oferecer produtos inovadores, bem direcionados e inclusivos, para que mais pessoas possam ter acesso ao mercado de seguros. Tudo que fazemos será pensando no cliente”, garante.

Foto: William Anthony / JRS
Foto: William Anthony / JRS

Marco Antônio Gonçalves, presidente do Conselho Consultivo da MAG Seguros, participará da Maratona da Inovação em Seguros 2022 461

Marco Antônio Gonçalves, presidente do Conselho Consultivo da MAG Seguros, participará da Maratona da Inovação em Seguros 2022

Debates e exposições sobre o futuro do mercado de seguros acontecem em evento presencial, no dia 18 de agosto, em São Paulo

O presidente do Conselho Consultivo da MAG Seguros, Marco Antônio Gonçalves, participará da Maratona da Inovação em Seguros 2022. A segunda edição do evento acontece no próximo dia 18 de agosto, no State – Centro de Inovação, das 14h às 20h, em São Paulo (SP). No ano passado, a série de transmissões promovidas pelo Jornal do Seguro acumularam mais de 40 mil visualizações no YouTube, 75 painelistas e mais de 25h de conteúdo especialmente preparado para o futuro da indústria seguradora.

Marco Antônio integra o painel “Experiência do usuário na visão de seguradores”, onde os líderes das maiores companhias seguradoras em atuação no Brasil abordarão seus pensamentos sobre decisões centradas no cliente, fidelização, diversificação de produtos e tendências no que diz respeito ao próprio modelo de atuação da indústria de seguros. A programação do evento contará com mediação dos jornalistas do JRS, Júlia Senna Carvalho e William Anthony.

Já estão abertas as pré-inscrições para saber todos os detalhes de como participar da Maratona da Inovação em Seguros 2022, que tem o patrocínio de: Icatu, Bradesco Seguros, MAPFRE, MAG Seguros, Delta Global, Agrifoglio Vianna – Advogados Associados, Fracel Corretora de Seguros, Grupo Caburé Seguros, Anjo App, exp.co – Marketing e Design e Dani Chaia – Comunicação e Relações Públicas.

Boris Ber, presidente do Sincor SP, participa da Maratona da Inovação em Seguros 2022 1052

Boris Ber, presidente do Sincor SP, participa da Maratona da Inovação em Seguros 2022

Debates e exposições sobre o futuro do mercado de seguros acontecem em evento presencial, no dia 18 de agosto, em São Paulo

O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de São Paulo (Sincor SP), Boris Ber, participará da Maratona da Inovação em Seguros 2022. A segunda edição do evento acontece no próximo dia 18 de agosto, no State – Centro de Inovação, das 14h às 20h, em São Paulo (SP). No ano passado, a série de transmissões promovidas pelo Jornal do Seguro acumularam mais de 40 mil visualizações no YouTube, 75 painelistas e mais de 25h de conteúdo especialmente preparado para o futuro da indústria seguradora.

Boris integra o painel “Lideranças do Mercado Segurador”, onde representantes de entidades do setor debaterão – principalmente – o futuro desta indústria diante do desenvolvimento do Open Insurance. A programação do evento contará com mediação dos jornalistas do JRS, Júlia Senna Carvalho e William Anthony.

estão abertas as pré-inscrições para saber todos os detalhes de como participar da Maratona da Inovação em Seguros 2022, que tem o patrocínio de: Icatu, Bradesco Seguros, MAPFRE, MAG Seguros, Delta Global, Agrifoglio Vianna – Advogados Associados, Fracel Corretora de Seguros, Grupo Caburé Seguros, Anjo App, exp.co – Marketing e Design e Dani Chaia – Comunicação e Relações Públicas.

Klimber une forças com o Mercado Livre para lançar seguro pessoal no Brasil 523

Cristiano Saab, Country Manager da Klimber no Brasil / Divulgação

Klimber utilizará plataforma totalmente automatizada, baseada em API que gerencia todo o ciclo de vida da apólice, para permitir ao Mercado Livre uma experiência 100% digital com resolução de sinistros em menos de uma hora

A Klimber firmou acordo com o Mercado Livre para que seus clientes possam adquirir seguros de vida através do aplicativo do Mercado Pago. O produto é apoiado pela Prudential Financial e Swiss Re, ambas fornecendo seus vastos recursos, experiência global em subscrição e capacidade de resseguro/seguro.

“Esta parceria é o primeiro passo para expandir ainda mais nossa presença regional com soluções que combinam nossa experiência em seguros e tecnologia com a grande base de clientes da Mercado Livre”, explica Cristiano Saab, Country Manager da Klimber no Brasil.

“A Klimber tem a ambição de fechar a lacuna de proteção de seguros na América Latina e ser a insurtech com mais apólices colocadas na região. O acordo com Mercado Livre, depois de recentemente se tornar parte da família Swiss Re, é mais um passo para acelerar nossos objetivos e atestar a confiança em nossa plataforma e estratégia. Ele também valida o modelo de Klimber de priorizar o crescimento sustentável e lucrativo”, diz Julian Bersano, CEO da Klimber.

“As pessoas acham mais fácil obter seu seguro digitalmente. Esta aliança inovadora os ajuda a conquistar a proteção de que precisam da maneira que querem. É também prova de nosso compromisso em construir parcerias com uma gama mais ampla de negócios, permitindo-nos desenvolver novos produtos e dando a nossos parceiros a possibilidade de oferecer acesso fácil as melhores soluções de seguro a seus clientes”, diz Kaspar Müller, Presidente da Swiss Re para América Latina.

Com foco em Vida e Proteção Pessoal, os produtos estarão disponíveis a partir de junho e terão vantagens únicas no mercado, tais como contratação automática com subscrição simplificada, um valor segurado de até R$ 150.000, resoluções de sinistros em menos de uma hora, e novos benefícios digitais e exclusivos que vão desde Telemedicina e emergências odontológicas 24×7, até coberturas para Covid-19.

A Klimber trabalha como a infraestrutura ou “adesivo”, ligando o maior ecossistema de seguros da América Latina – desde a Swiss Re e Prudential ao Mercado Livre – enquanto gerencia todas as relações com prestadores de assistência de terceiros e lida com todas as interações de backoffice usando sua tecnologia “Quickstart” recentemente lançada.

Sobre a integração com o Mercado Pago, Cristiano Saab explica que “a transformação digital garante a longevidade do negócio enquanto o mercado passa inevitavelmente por diferentes estágios de maturação. A Klimber está pronta para apoiar as empresas em qualquer estágio para que elas possam oferecer seguros ágeis e contínuos sem adição de camadas adicionais de custos e processos”, acrescenta.