Hoje é o último dia para que pequenas empresas possam aderir ao programa Simples Nacional
Contador André Charone dá dicas para quem vai solicitar adesão ao programa do governo
Hoje (29), é o último dia para que micro e pequenos empresários possam aderir ao Simples Nacional, regime tributário diferenciado para empresas com o ganho de até 4,8 milhões. O Simples Nacional, reúne em apenas um documento toda arrecadação dos principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos pelo micro e pequeno empresário.
O recolhimento, feito por esse único documento, deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte à receita bruta que foi colhida.
O contador André Charone, explica que embora a receita federal não tenha excluído nenhum empresário inadimplente ou com débitos tributários no ano passado por conta da pandemia de COVID-19, é muito importante estar com o cadastro regularizado e sem dívidas. As empresas que estavam no lucro real e registraram uma queda significativa no faturamento no ano passado, por conta da pandemia, deverão cumprir o mesmo prazo. Já as empresas que não eram optantes pelo programa Simples Nacional, no momento da opção, o sistema irá mostrar se há pendências com os fiscos federal, estadual ou municipal.
Caso haja pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o contribuinte pode seguir as orientações para regularização de pendência no site da RF, sem a necessidade de ir até uma unidade do órgão.
Para regularização de pendências com os estados, Distrito federal e municípios, o contribuinte deve procurar a administração tributária responsável. A solicitação do simples nacional pode ser feita neste endereço.
