Seguros: uma reflexão contemporânea
FGV Conhecimento reúne especialistas e representantes do universo jurídico e segurador em webinar
A FGV Conhecimento reuniu juízes do Superior Tribunal de Justiça, representantes da Superintendência de Seguros Privados e especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no webinar “Seguros: uma reflexão contemporânea”, realizado no mês de abril. “Apenas em janeiro e fevereiro, o setor arrecadou R$ 46,5 bilhões – 4% a mais que no ano anterior – por isso, faz-se relevante analisar este segmento de mercado”, comentou o Professor da FGV e Juiz do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Bellizze.
Na visão do Presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, o público em geral conhece mais os produtos de balcão, como o seguro para automóvel, por exemplo. “O segmento é muito mais complexo do que parece. O próprio aumento da concorrência no setor demonstra sua solidez. Contudo, quando comparamos com o andamento em outros países, é possível enxergar um mar de oportunidades. Ainda mais em um cenário de mudanças tecnológicas profundas, que servem como impulso não apenas para este segmento – que pode alavancar a economia como um todo”, analisou.
Para Leal, o percentual de contratação de seguro no Brasil ainda é relativamente baixo por conta da falta de conhecimento e de mecanismos modernos para alocação de recursos para empresas do setor. “Outro ponto relevante é a relação do mundo jurídico com o setor. Trata-se de um ecossistema muito complexo e fica cada vez mais necessário sofisticar os quadros de treinamento de todos os seus atores, bem como o arcabouço regulatório e jurídico”, acrescentou.
Para a Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Paiva Vieira, o seguro é muito importante no dia a dia das pessoas. “O seguro é muito mais do que o seguro para automóveis. Ele impacta nos investimentos e em questões como as grandes obras de infraestrutura, por exemplo. Trata-se de um setor fundamental para a economia brasileira”, disse ao enfatizar o trabalho da autarquia em criar um novo marco regulatório para o setor. “Buscamos a desregulamentação, de modo que o segmento possa evoluir. Desse modo, o regulador estabelece parâmetros mínimos na forma como os contratos são constituídos, o que permite a criação de produtos mais flexíveis e compatíveis com a realidade dos dias de hoje, completou.
Diversas frentes foram adotadas pela Susep com o intuito de aumentar ainda mais a participação da indústria seguradora no Produto Interno Bruto (PIB). “O intuito é diminuir a barreira para entrada de novos operadores no mercado. Iniciativas como a discussão sobre dívidas subordinadas, novos normativos para Grandes Riscos, Massificados e Seguros Paramétricos, a introdução dos seguros intermitentes e novas normas de conduta, além do ILS (instrumento sobre capital na área de resseguros), do Sistema de Registro de Operações (SRO), do Open Insurance e do Sandbox Regulatório, visam ampliar o número de competidores com priorização da satisfação dos desejos existentes por parte da sociedade em produtos e soluções”, resumiu Solange. “São medidas que visam o crescimento do segmento com o consumidor sendo bem atendido. Este é um setor que vive de credibilidade. Por isso, faz-se necessário ainda mais investimentos em inovação, maior liberdade, maior concorrência, mais transparência, produtos flexíveis, aumento da cobertura, menor custo de capital e, consequentemente, a redução de preço”, justificou.
Entre os principais desafios existentes para o mercado brasileiro segurador está o desenvolvimento de pessoas com resiliência, conexão e empatia, na visão da representante da autarquia. Outras questões colocadas por Solange Vieira foram a introdução de produtos customizados e flexíveis, automação e uso da inteligência artificial para processos e operações, governança e conformidade com a regulamentação, responsabilidade social na qualidade da prestação de serviços, além da tecnologia para maior disseminação de informação.
O Coordenador Acadêmico da FGV Conhecimento e Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha Palheiro, apontou questões controversas do setor de seguros. Durante sua apresentação, o palestrante rememorou o conceito que deu origem ao mercado de seguros. “As pessoas buscam a perpetuação de todos os bens da vida, como a própria existência, a saúde, a moradia, a educação, o emprego, e a atividade profissional.Por isso, o mercado buscou uma alternativa para compensar monetariamente as possíveis adversidades”, citou ao traçar um breve histórico no conceito do que é seguro, bem como a normatização relacionada ao segmento, como o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Legislação Especial do setor.
Palheiro enfatizou as inovações introduzidas no mercado, como o Sandbox Regulatório, e apontou Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional. O especialista ainda demonstrou de que modo as questões do mercado segurador são debatidas nos tribunais com exemplos de jurisprudência.
Para Antonio Saldanha Palheiro, o cerne da questão passa pela competência de todos os agentes em transmitir confiança, transparência, legitimidade e segurança ao setor. “A boa notícia é que, após diversos levantamentos de tendências para o futuro, o corretor de seguros não aparece em nenhuma das listas que demonstram quais as profissões que deixarão desaparecer. Cada vez mais, este profissional deverá ser reconhecido como um consultor. Nossa missão fundamental é o conhecimento, com capacitação técnica no sentido de conhecer as peculiaridades dos produtos, além de informação transparente, precisa e atualizada com as variáveis que impactam as contratações”, afirmou.
O Diretor da Central de Qualidade para Pesquisa Aplicada da FGV, Ricardo Simonsen, reforçou a ideia de que o Brasil não conseguirá crescer sem o fortalecimento do setor de seguros. “As diversas mudanças na sociedade nos últimos tempos criam novas demandas de produtos, relacionamento e soluções. Isso impacta em todos os segmentos da economia”, comentou ao reforçar a importância da agenda de otimização das práticas no segmento.
O foco em liberdade e inovação também foi evidenciado pelos Diretores Técnicos da Susep, Rafael Pereira Scherer e Igor Lins da Rocha Lourenço. “As ações coordenadas visam propiciar que mais pessoas possam obter as proteções oferecidas pelos produtos do setor. A Resolução 382, por exemplo, segue normas internacionais de conduta com o consumidor. São medidas que dão transparência e credibilidade à indústria seguradora”, disse Scherer ao revelar a visão da autarquia sobre as medidas implementadas recentemente. “Os contratos precisam ser claros, objetivos e transparentes. Afinal, tratam-se de acordos baseados no princípio da boa-fé”, complementou Lourenço.
A Coordenadora Executiva da FGV Conhecimento, Maria Alicia Lima Peralta, destacou o papel do corretor de seguros diante do ambiente de transformações impetrado no ecossistema segurador. “Tecnologia e consumidores são os principais pilares que determinarão a disseminação de produtos mais flexíveis. Com isso, surgem muitas dúvidas e o profissional da corretagem é o principal interlocutor do setor. Por isso, o corretor precisa conhecer sobre os novos temas, como o Open Insurance, por exemplo. Como isso é positivo e seguro para o consumidor?”, defendeu ao citar a importância da comunicação e a conformidade do Open Insurance com a Lei Geral de Proteção de Dados.
O momento contou ainda com considerações do Professor da FGV e Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro. “Viver é perigoso, mas podemos remediar certos riscos. O objetivo do seguro é reduzir a insegurança”, finalizou.
