Seguradora promove transmissão sobre Lei das Licitações
Momento, na próxima segunda-feira, conta com participação do senador Antônio Anastasia
Sancionada no dia 1º de abril, a Nova Lei de Licitações (14.133/21) estabelece novas regras para União, Estados e Municípios e institui nova modalidade de contratação, além de exigir o seguro garantia para obras de grande porte. Para responder o que muda, na prática, para empresas de construção civil e seguradoras, o Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de MG (Sicepot-MG), o Conselho de Infraestrutura da FIEMG, a Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura (Brasinfra) convidaram o relator da Lei, senador Antônio Anastasia, para um debate online, que será transmitido ao vivo, no dia 10 de maio, às 9h, no canal do YouTube da Pottencial Seguradora, patrocinadora do evento.
A live ainda terá na programação a presença das advogadas Cristiana Fortini e Alécia Bicalho e Bruno Ligório, vice-presidente de Obras Urbanas do Sicepot. A abertura será realizada por Flávio Roscoe, presidente da FIEMG, e por Emir Cadar Filho, presidente do Sicepot-MG.
A nova Lei de Licitações substitui as Leis de Licitações (8.666/93), do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11). Obrigatória apenas no final do biênio, os órgãos públicos poderão optar, durante a transição, em utilizar as novas normas ou as antigas.
Para o senador Antônio Anastasia, será um bom momento para troca de impressões, ideias e experiências sobre esse tema tão importante. “O encontro será uma ótima oportunidade para compreendermos a evolução das Legislações sobre Licitações e Contratos Administrativos no Brasil, o comparativo entre elas e as inovações trazidas pela Lei 14.133, que visam garantir a melhoria da gestão pública, da segurança jurídica e da transparência”, disse.
“A nova lei tem diversas mudanças que podem impactar, de muitas formas, os setores públicos e privados”, afirma Emir Cadar Filho, presidente do Sicepot-MG, ao explicar que este é o primeiro dos eventos. “Nosso intuito é aprofundar o tema e tratar de seus diversos aspectos em ações temáticas ao longo do ano. Muitas empresas ainda não sabem o que mudou e quais são suas possibilidades”, finaliza.
