Regras do seguro funeral entram em consulta pública
Sugestões podem ser enviadas até 18 de outubro
A Superintendência de Seguros privados colocou as regras de funcionamento e os critérios para a operação do seguro funeral em consulta pública. Os interessados em participar com comentários e sugestões podem fazê-los através dos e-mails: cgcom.rj@susep.gov.br ou copep.rj@susep.gov.br, até o dia 18 de outubro (neste link você encontra o formulário padrão).
A minuta de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados prevê que este tipo de apólice garante aos beneficiários uma indenização na forma de reembolso de despesas ou prestação de serviços relacionados à realização de funeral em decorrência de morte do segurado principal ou dependente. Este valor é limitado ao capital segurado contratado.
Estão previstos para reembolso ou prestação de serviços o transporte do corpo até o local da residência (caso o falecimento tenha se dado em lugar diverso), o tratamento das formalidades para liberação do corpo, o registro de óbito em cartório, atendimento e organização do funeral, sepultamento, cremação e demais serviços que estejam diretamente ligados ao funeral.
O edital de consulta pública número 11 de 2017 é assinado pelo superintendente Joaquim Mendanha.
