“Nosso gasto com Previdência é anomalia”, diz Mansueto
Secretário afirmou que, se o Congresso decidir não fazer a reforma previdenciária, será preciso aumentar a carga tributária em 10 pontos do PIB
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse na manhã desta terça-feira que o gasto com Previdência no Brasil é uma anomalia. Em apresentação a senadores, ele afirmou que se o Congresso decidir não fazer a reforma previdenciária, será preciso aumentar a carga tributária em 10 pontos do Produto Interno Bruto (PIB) para evitar que déficit no setor continue crescendo.
‘Se não fizer (a reforma), não teremos condições de pagar os nossos aposentados’, disse, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Mansueto explicou que em 2015, para cada pessoa com mais de 65 anos, o Brasil tinha oito pessoas em idade ativa. Em 25 anos, esse número será reduzido a quatro.
Mansueto disse ainda que que o governo quer promover uma reforma da Previdência para proteger os mais pobres. Para ele, o sistema atual privilegia quem poderia contribuir mais. De acordo com Mansueto, a maior parte das pessoas que se aposentam pelo Regime Geral de Previdência Social já fazem isso pela idade de 65 anos para homens e 60 para mulheres.
‘Hoje, não estamos protegendo os mais pobres, mas os que poderiam contribuir mais. Os trabalhadores mais vulneráveis não conseguem ter carteira de trabalho assinada por 35 anos, se aposentam por idade mínima’, disse.
Para ele, o Brasil precisa de ajustes para que não chegue nesse patamar etário sem ser um País rico. ‘Corremos o risco de nos tornarmos um País velho com renda média.’
Ajuste fiscal. Mansueto afirmou também que não dá para fazer ajuste fiscal rapidamente, em um ano, dois anos. Para ele, a velocidade do ajuste é uma decisão política, e depende de deputados e senadores.
‘Ajuste fiscal é, por natureza, um ajuste político’, disse, na apresentação ao Senado. O secretário avalia que passar de déficit fiscal para um superávit em um, dois anos, é impossível. ‘Não conheço nenhum País do mundo que tenha feito ajuste fiscal de dois pontos do PIB em um, dois anos’.
Mansueto ressaltou que a despesa no Brasil é elevada. No ano passado, o gasto publico do País foi de 43% do PIB, quando a média dos emergentes é de 31,5% do PIB. ‘Dado que o Brasil tem gasto elevado, a carga tributária do Brasil também é acima da media dos Países emergentes. Isso é uma decisão política. Para sustentar o gasto, precisamos de carga tributária alta’, disse. Segundo ele, a carga tributária do Brasil está em 33% do PIB.
Em um desenho sobre o cenário econômico, o secretário afirmou que o déficit nominal no Brasil está em 10% do PIB. ‘Isso não é normal. Um País com déficit nominal tão grande é um País que está passando por uma crise muito séria’, afirmou.
O secretário ainda defendeu que é preciso discutir a estrutura de remuneração do serviço público. Ele citou exemplos de distorções, como um concursado de nível médio do Tribunal de Contas da União (TCU), que começa a carreira com um salário de R$ 8 mil, e consultores legislativos que recebem o teto constitucional.
Mansueto destacou ainda que reajustes a servidores concedidos pelo governo já vinham sendo negociados. ‘Se a PEC (do teto dos gastos) for aprovada, esses aumentos ficarão limitados de 2017 em diante’, disse.
Subsídios. O secretário criticou a concessão de subsídios para pessoas ricas. Ele ressaltou que, nos últimos anos, esses benefícios foram concedidos aos ricos. ‘Quando você cria programas par subsidiar pobres é muito bom. O que não se pode fazer no Brasil é dar subsídios para pessoas ricas’, disse. De acordo com ele, boa parte desses subsídios não pode ser revertidos, porque contratos ainda vigentes não podem ser rompidos.
Mansueto veio ao Senado para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto do gasto, que propõe limitar o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior por até 20 anos. ‘Medida de cortar crescimento dos gastos é a de menor custo para a economia’, disse.
