Duas novas consultas públicas são abertas pela Susep
Interessados podem enviar sugestões e propostas para minutas de circulares da autarquia em até 30 dias
Duas novas consultas públicas foram abertas pela Superintendência de Seguros Privados nesta sexta-feira (26) para receberem sugestões e comentários do mercado pelos próximos 30 dias. Uma trata da minuta de Circular Susep, alterando a de nº 517, de 30 de julho de 2015.
Este normativo dispõe sobre provisões técnicas; teste de adequação de passivos; ativos redutores; capital de risco de subscrição, crédito, operacional e mercado; constituição de banco de dados de perdas operacionais; plano de regularização de solvência; registro, custódia e movimentação de ativos, títulos e valores mobiliários garantidores das provisões técnicas; Formulário de Informações Periódicas – FIP/SUSEP; Normas Contábeis e auditoria contábil independente das seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores; exame de certificação e educação profissional continuada do auditor contábil independente e sobre os Pronunciamentos Técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Atuária – IBA.
A outra envolve a minuta de circular sobre os critérios de classificação do local de risco, relativamente a seguradoras e entidades abertas de previdência complementar, e de local de contratação e de pagamento referentes aos títulos de capitalização, a serem observados pelos mercados supervisionados pela Susep para registro de suas operações, e dá outras providências.
As mensagens eletrônicas devem ser dirigidas ao endereço consulta11-2016.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na Internet.
