Novo posicionamento da Susep demonstra flexibilidade e incentivo à inovação
Solange Paiva Vieira concedeu primeira entrevista aos jornalistas do setor de seguros
A Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Paiva Vieira, concedeu aos jornalistas da imprensa especializada do setor de seguros a sua primeira entrevista coletiva desde que assumiu o cargo, há aproximadamente dois meses. A comandante da autarquia brasileira de seguros demonstrou entusiasmo com as iniciativas do governo em fomentar uma economia mais liberal, além das possibilidades que a tecnologia fornece em um novo panorama geral dos negócios no País. “Nossas iniciativas buscam o aumento da concorrência. A gente acredita na revolução tecnológica que está acontecendo. Queremos estar junto ao setor, fazendo parte disso”, explicou Solange.
“A orientação do Ministro Paulo Guedes é a mesma para toda a área econômica: mais competição, mais eficiência e preços menores. Esse é o foco dos trabalhos de todos nós no Ministério”, declarou ao enfatizar a mensagem repassada pelo atual Ministro da Economia, Paulo Guedes.
A Superintendente também abordou as mudanças e os impactos da fusão da Susep com a Previc. “A Susep foi muito um executor de normas, um agente de fiscalização. É uma forma de funcionar e operar. Acho que na Previc também tem uma questão onde quase não surgiram novos fundos de pensão nos últimos 10 anos. A gente tem que sair dessa coisa de fiscalizar o que tem e pensar em propor mudanças para o setor crescer. Isso demanda tempo. Estamos pensando em estruturar a Susep não por processos, mas sim por assuntos. A gente está pensando em criar diretorias na Susep, que vão cuidar de Previdência, de Produtos Massificados (diretamente relacionados ao consumidor final), outra diretoria vai abordar os resseguros e também outra vai tratar de grandes riscos, valores mais elevados”, comentou.
Intervenções e liquidações de companhias
Na opinião de Solange, outra questão que carece atenção no mercado de seguros se dá pelo longo tempo em que acontecem intervenções ou liquidações de companhias de seguros com problemas. “As intervenções que estão aí já são suficientes, precisamos fazer isso funcionar. Isso é uma coisa que me incomoda. Tanto na Previc, quanto na Susep. Essas intervenções duram tempo demais e ao durarem tempo demais elas vão alterando o patrimônio que é do consumidor. Acho que mais concorrência vai aumentar o mercado. Criar barreiras de proteção é coisa do passado, ainda mais no setor de seguros, desde a abertura da empresa de resseguros”, disse. “Temos que fazer mais. O setor já é maduro e é incipiente por razões macroeconômicas. A Susep tem o papel de desenvolver junto ao CVM e ao Bacen a questão da educação financeira. As pessoas precisam perceber a vantagem que é fazer um seguro. As questões de tragédias naturais, que existem em outros países, também estão aumentando. São coisas que acontecem. A gente tem que fazer um trabalho de fomentar o mercado. Acho que o jeito do consumidor acreditar na gente é não ter muitas intervenções e liquidação da empresas, que o sinistro seja pago e o mercado funcione adequadamente. Para dinamizar o mercado e ele funcionar bem podemos ajudar na desregulamentação e no aumento de tecnologia do setor. Também podemos contribuir com a oferta de mais produtos, mais empresas e isso é um conjunto de ações que andam juntas”, completou.
A situação fiscal também é alvo das preocupações de Solange Paiva Vieira. “Eu procuro me manter independente no setor. Tento trilhar um caminho sem tendências. Se o regulador tem de ter alguma tendência essa tendência é sempre o lado do consumidor. Sou bem pragmática. Tenho dito aos funcionários da Susep que precisamos entender que estamos em crise fiscal, que o País não está bem. A produtividade é a tônica mundial, do setor privado ao público. Todos acordam pensando em como aumentar a produtividade e os órgão já me avisaram sobre a situação do orçamento. Tenho olhado para a estrutura da Susep com um viés minimalista, neste R$ 1 trilhão de recursos que serão regulados. No entanto, compro desafios e gosto disso. Então vamos fazer funcionar. Temos um mundo de processos para serem revistos. Outra coisa que quero discutir no próximo ano é a questão dos fundos de pensão poderem contratar um resseguro”, afirmou.
A trajetória de Solange é vasta. A superintendente abordou algumas de suas principais atribuições públicas. “Minha trajetória já contemplou os regimes público e complementar de Previdência. Já tive uma passagem pela assessoria da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), que poucos sabem. Os assuntos eram diversos e cada semana um assunto diferente para elaborar notas econômicas aos ministros. Além disso, fui presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), um desafio que considero o mais difícil. A gente analisava desde a autorização de voos às especificidades técnicas na fabricação de aeronaves”, enfatizou.
Seguro DPVAT vai mudar
Para Solange, “O DPVAT não está bom do jeito que está sendo operado. Ele tem um alto índice de irregularidade, um número alto de denúncias na autarquia e eles funcionam sob a estrutura de monopólio, o que nos dá uma sensação de desconforto. Estamos pensando em como regular a questão”, justificou.
Empresas que atuam sem o status de seguradora
Associações que atuam como seguradoras também estão sob a ótica da nova líder da Susep. “A Susep regula quem é seguradora. Tem regras para quem é seguradora. Quem não é seguradora e opera como seguradora está cometendo um crime. A Susep denuncia isso aos órgãos apropriados, como Ministério Público e Polícia Federal”, analisou.
Comissões de trabalho
Solange Paiva Vieira também lembrou das mudanças e impactos com as mudanças nas regras para comissões de trabalho em nível federal. “Um Decreto Presidencial estabeleceu regras para a criação de comissões de trabalho. Aí temos que ver se montamos novas, se elas são necessárias. Mas essas comissões só podem ser criadas de acordo com o que foi estabelecido no texto”, argumentou.
Anseios do mercado
Grandes Riscos e Resseguros são demandas do setor que Solange pretende endereçar. Outra demanda é que as seguradoras possam oferecer serviços para a previdência de um modo geral em seguros e perpetuidades, como no caso de renda vitalícia, seguros na área da saúde. Tem coisas que podemos ajudar a elaborar uma linha mais sofisticada para o setor. A tecnologia também permite o desenvolvimento de estruturas mais simples, como seguro de celular, computador, bicicleta… Acho que aí também haverá uma mudança no perfil do corretor de seguros, que irá migrar para seguros mais complexos.
Susep vai fomentar inovação
Visando inovação, a Susep vai adotar o conceito de sandbox, propiciando regras mais flexíveis de mercado por prazos determinados para novas empresas do setor. “O sandbox tem de seguir nossas preocupações com o consumidor. Temos de ter regras para quem não sejam empresas que descumpram os serviços e gerem reclamações por parte dos consumidores. Queremos fazer nascer novas empresas, que terão um prazo ainda indeterminado para o cumprimento das regras, onde elas irão se adaptar. Depois disso elas precisarão se adequar”, explicou. “Quando falo em sandbox o conceito que está por trás é o de criar um laboratório de pequenas empresas para elas nascerem com uma legislação mais flexível, considerando que elas são pequenas. Então vai ser permitida uma liberdade para empresas nascentes por um período de tempo, no prazo estabelecido, para que elas se desenvolvam no mercado ou sejam compradas por outras. Com isso, acreditamos que dinamizamos o mercado e que naturalmente surgirão novas empresas. Queremos criar um espaço, uma caixa para que as empresas nascentes possam entrar no setor com uma exigência regulatória menor por um período determinado de tempo”, reforçou.
Reforma da Previdência
Na visão de Solange, a reforma previdenciária vai impulsionar os negócios no setor. “A Reforma da Previdência que está aí é muito positiva para nós. Ela trata ainda de um novo sistema de capitalização, que, se implementado, vai impulsionar muito o setor. Temos de nos preparar ainda para absorver as demandas de Estados e Municípios, onde serão criados fundos de pensão e teremos um crescimento gigante dos seguros”, finalizou.
