Susep e CNseg abrem debates para o aprimoramento regulatório do microsseguro
Ofício com primeiras propostas é enviado pela Confederação para a autarquia
A Confederação Nacional de Seguros Gerais (CNseg) encaminhou em 1º de novembro, para o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Joaquim Mendanha de Ataídes, ofício com proposta de constituição de uma comissão conjunta Susep/mercado segurador para aprimoramento regulatório dos seguros inclusivos.
No documento, algumas das propostas da Confederação já foram adiantadas. Entre elas, a simplificação das informações que devem constar do bilhete, a exclusão da obrigatoriedade de indicação do público-alvo do produto, a previsão da correção monetária para atualização dos limites de capital segurado e a permissão da renovação do microsseguro na contratação realizada por meio de bilhete.
O ofício também solicita a retomada do estudo da regulamentação da venda de seguros por meios remotos e de realização de estudos sobre a autorregulamentação da venda de seguros por meios remotos e sobre metodologias e ferramentas de avaliação de impacto regulatório.
A iniciativa da produção do documento foi estimulada pelo próprio superintendente da Susep, que em 21 de outubro participou da reunião ordinária da Comissão de Seguros Inclusivos da CNseg, no Rio de Janeiro. Na ocasião, Ataídes informou ter recebido orientação do Governo para promover uma interlocução verdadeira com o setor, a fim de retirar amarras que existem e inibem o crescimento potencial de seguros. Segundo ele, o momento atual é o mais oportuno para se debater propostas de incentivo ao crescimento do setor, já que a autarquia já começou a discutir a pauta de temas prioritários de 2017.
