Polo de resseguro no Brasil esbarra em regulamentação e impostos elevados
Projeto depende de flexibilização de regras de investimento
O projeto para criar um polo regional de resseguros no Brasil, com foco na atração de prêmios do mercado internacional, depende da flexibilização das regras de investimento e ainda redução da alíquota de impostos para que então comece a fazer sentido.
Ainda assim, especialistas ouvidos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, durante o 5º Encontro de Resseguro do Rio de Janeiro, promovido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), questionam a atratividade da iniciativa, já cogitada no passado e que volta ao radar do setor, principalmente, após o Brasil deixar de ser grau de investimento e enfrentar incertezas no campo político e econômico.
As medidas concretas ainda estão em estudo e devem ser entregues ao Ministério da Fazenda até o fim do primeiro semestre deste ano. O projeto reúne, além da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), a Superintendência de Seguros Privados (Susep), seguradoras e advogados.
No foco, conta Rodrigo Botti, da Terra Brasis e integrante do grupo de estudos, estão isonomia tributária para resseguradoras locais e as baseadas fora do Brasil, transferência de riscos para o mercado de capitais, que ainda não acontece no País, e adequação das regras de investimento das companhias instaladas aqui. “Não queremos substituir, mas adicionar prêmios offshore no Brasil. Para isso, teremos de convencer países como México, Colômbia, a trazer prêmios para cá. O objetivo é transformar o Brasil em um exportador de resseguro, trazendo reservas e capital que ajudem a financiar os projetos de infraestrutura”, explica Botti.
De acordo com ele, no âmbito dos investimentos, embora as regras para as resseguradoras locais já tenham evoluído e passado a agregar não só títulos públicos, mas, também, fundos cambiais, é necessário evoluir mais para atrair as resseguradoras. Permitir, por exemplo, o investimento direto em ativos no exterior como títulos de dívida americana.
Já na parte tributária, são exemplos para o Brasil, conforme Botti, países como a Inglaterra e Suíça, cuja alíquota de impostos não passa dos 20%. No País, atualmente é de 45%. Não foi definida ainda, porém, segundo ele, qual proposta será feita ao governo. Uma fonte cita a necessidade de zerar o imposto assim como acontece no mercado de Bermuda. Na prática, o objetivo do grupo é condicionar o imposto ao volume de negócios trazidos para o Brasil. “Se conseguirmos 60% do que estamos pleiteando, já conseguiremos um bom avanço”, acrescenta.
Paulo Pereira, presidente da Fenaber, afirmou que, embora o projeto sugira incentivos tributários para participantes, não deve ocorrer renúncia fiscal para o governo, já que terá como base o volume novo de resseguro a ser gerado por conta do polo no Brasil. Desta vez, porém, o foco não são prêmios locais, mas os offshore. “O mercado brasileiro movimenta US$ 2,5 bilhões, enquanto na América Latina a cifra é de US$ 21 bilhões. Se atrairmos 10% desses recursos, poderemos dobrar o mercado de resseguros brasileiro”, afirmou Pereira.
Para o presidente do Lloyd’s no Brasil, Marco Antonio de Simas Castro, não há atratividade para os resseguradores trazerem os prêmios offshore para o País uma vez que essas companhias já atuam direto em outros países. “É um projeto questionável. Não é atrativo”, avaliou ele, em entrevista ao Broadcast.
A possibilidade de mudança nas regras tanto do lado de investimento como do tributário, de acordo com Angelo Colombo, presidente da resseguradora da Allianz (AGCS), pode gerar alguma atratividade por parte das resseguradoras. Lembra, porém, que o Brasil concorre, neste momento, com Miami, que tem atraído diversos players, além de Panamá e Lima.
Botti, da Terra Brasis, lembrou ainda a necessidade de o País ter estabilidade econômica e política para deslanchar. Ou seja, o projeto de hub de resseguros no Brasil visa o médio e longo prazo já que o País enfrenta incertezas em ambos os lados. João Marcelo dos Santos, do escritório Santos Bevilaqua Advogados, admitiu que o momento atual é “complexo”, mas que o mercado brasileiro precisa estar pronto para quando a janela de oportunidade abrir.
Um corretor de resseguros lembra, sob a condição de anonimato, que o Brasil teve uma janela entre os anos de 2011 e 2012 para se tornar um hub de resseguros, mas acabou perdendo a oportunidade. “O sistema tributário pune quem traz receita para o Brasil e agora não temos mais rating. Só a falta de rating já nos tira do Chile, que é o maior mercado de riscos facultativos de patrimônio”, avaliou ele.
*Informações de IstoÉ Dinheiro.
