Agência reguladora desmente que haverá imposição de limites na banda larga fixa

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, desmentiu nesta sexta-feira (13), por nota, que o governo iria permitir que as operadoras de internet banda larga fixa passassem, neste ano, a impor limites de dados para assinantes.

Banda larga fixa terá limite de dados até o fim de 2017, diz Kassab

“O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, esclarece que não haverá mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa, reiterando seu compromisso em atender o interesse da população e do consumidor”, diz a íntegra da nota enviada pela assessoria de comunicação do ministério.

A nova declaração veio após Kassab afirmar, em entrevista ao portal “Poder 360” publicada na quinta-feira (12), que permitiria às operadoras estabelecerem os limites de dados nos contratos de internet fixa. “A nossa meta é no segundo semestre”, disse.

“O nosso objetivo é beneficiar o usuário. O ministério trabalha para que o usuário seja beneficiado com melhores serviços. Esperamos que esse serviço seja o mais elástico possível, mas que tenha um ponto de equilíbrio, pois as empresas têm os seus limites”, continuou o ministro, que não explicou quais seriam os “benefícios” ao usuário.

Mais cedo, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, afirmou que o ministro teria “se equivocado” na entrevista sobre a limitação de dados.

“Conversei com o ministro Kassab e ele reconheceu que cometeu um equívoco. A Anatel mantém a ação cautelar [emitida em abril para impedir que as operadoras bloqueiem o serviço após superar o limite da franquia de dados] e não há hoje intenção ou política de governo que indique o contrário”, disse Quadros.

Ele reforçou o que havia dito em uma audiência pública em dezembro na Comissão de Transparência e Governança Pública do Senado: “A cautelar está em vigor e não penso em tratar dessa questão tão cedo”.

O grupo Anonymous Brasil chegou a ameaçar uma guerra virtual contra o governo e a agência reguladora. A iniciativa teve forte repercussão negativa desde a divulgação de uma entrevista concedida por Kassab ao site Poder360.

Apesar dos desmentidos, continua em vigor uma consulta pública da Anatel para “colher subsídios técnicos” para fundamentar a decisão da agência sobre o tema. Além disso, personalidades do meio acadêmico estão sendo convidadas pela entidade para dar seus argumentos. O prazo da consulta pública se encerrará em 30 de abril.

*Com adaptações da Central JRS de Jornalismo.