Susep Submete Guarda de Documentos à Consulta Pública
Sugestões serão aceitas até o dia 12 de maio
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) colocou em consulta pública, na terça-feira (28), a minuta de circular que estipula prazo para a guarda de documentos e dispõe sobre armazenamento de documentos das operações de seguro, cosseguro, resseguro, capitalização, retrocessão, previdência complementar aberta e de intermediação.
A iniciativa busca a redução de custos de observância relativos ao processo de guarda de documentos por parte das entidades supervisionadas por meio de duas determinações: o alinhamento dos prazos previstos na regulamentação infralegal aos novos prazos de prescrição previstos na legislação; e a possibilidade de descarte de documentos originais físicos que sejam digitalizados de acordo com os requisitos previstos na legislação específica.
O intuito é consolidar as normas que tratem do tema em um único normativo, com a consequente revogação da Circular Susep nº 74/1999.
Interessados podem encaminhar seus comentários e sugestões até o dia 12 de maio, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço corec.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico.
Acesse o Edital de Consulta Pública.
http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica
