Covid-19: MPT garante proteção de 170 mil trabalhadores do setor frigorífico
Desde 2010, mais de 500 mil trabalhados do setor já foram contemplados pelo projeto em todo o Brasil
O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do Projeto Nacional de Adequação do Meio Ambiente do Trabalho em Frigoríficos, já implantou medidas de proteção à saúde de 170 mil trabalhadores no período da pandemia. Até o momento, foram firmados Termos de Ajuste de Conduta (TACs) que abrangem 78 unidades frigoríficas no país.
As indústrias de abate e processamento de carne vêm dialogando com o Ministério para definir medidas técnicas disponíveis ao enfrentamento da Covid-19 no setor. Entre elas estão gigantes como BRF S.A, Marfrig Global Foods e Aurora Alimentos S.A, que já pactuaram medidas como a adoção de máscaras adequadas, proteção de grupos vulneráveis até a garantia de distanciamento mínimo entre pessoas, inclusive na linha de produção.
Neste contexto, o MPT, por meio do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, também vem buscando soluções extrajudiciais de resolução de conflitos, com vistas à adoção de medidas de prevenção. Além de assegurar a saúde dos trabalhadores, os acordos dão segurança jurídica às empresas e garantem o abastecimento de alimentos. Para os procuradores do MPT Priscila Schvarcz, Sandro Sardá e Lincoln Cordeiro, os compromissos assumidos contêm obrigações uniformes para todo o setor, são completamente exequíveis, evitam judicializações desnecessárias.
O Projeto de Adequação do Meio Ambiente do Trabalho em Frigoríficos existe desde 2010. De lá para cá, já foram firmados acordos com todas as grandes empresas do setor, para assegurar pausas de recuperação térmica e de fadiga – 10 minutos a cada 50 minutos ou de 20 minutos a cada 1h40min de trabalho – que reduziram de forma substancial os adoecimentos nos frigoríficos e o número de ações trabalhistas individuais e coletivas, beneficiando cerca de 500 mil trabalhadores do setor.
A partir de 2015, o projeto firmou acordos com as empresas BRF S.A, JBS S.A, Aurora e dezenas de outras visando a adequação do ritmo de trabalho, um dos fatores de maior risco em frigoríficos.
