Susep promove webinar sobre Modernização do Processo Administrativo Sancionador
Seminário virtual será nesta sexta-feira, 19, com a proposta de debater as formas de evolução do setor de seguros sugeridas pela autarquia reguladora
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizará, nesta sexta-feira, 19 de junho, a partir das 11h, um webinar sobre Modernização do Processo Administrativo Sancionador. O objetivo do encontro virtual é ampliar o diálogo com a sociedade sobre as evoluções e a modernização do setor propostas pela autarquia.
O modelo em debate propõe, dentre outras ações, a substituição do processo administrativo sancionador por outros instrumentos e medidas de supervisão, reservando a instauração do regime repressivo às hipóteses de maior gravidade ou relevância, sob o aspecto regulatório.
O projeto visa também atualizar a Resolução CNSP n° 243/2011 e absorver parte do marco regulatório presente na Resolução CNSP n° 97/2002, que será revogada, dando prosseguimento ao processo de consolidação das normas prevista no Decreto n° 10.139/2019 (“revisaço”).
O tema será apresentado pela coordenadora-geral de Julgamentos, Tatiane Rocha, pelo procurador-chefe, Igor Lourenço, e pelo diretor Danilo Moura. A superintendente Solange Vieira realizará a abertura do webinar. As inscrições no webinar são limitadas e já estão abertas.
