Após protesto, idade mínima para aposentadoria de policiais deve cair para 55
Mudanças ainda estão em estudo
Após protesto de policiais civis na tarde de hoje (18) em frente ao Congresso Nacional, o relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que vai reduzir em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria dos policiais. Com isso a idade inicial passaria para 55 anos, em vez dos 60 anos proposto inicialmente pelo relator.
Maia deu a declaração após receber uma comitiva de manifestantes. Segundo o deputado, as mudanças ainda estão em estudo. “Temos um caso muito próprio para os policiais. O que estamos tentando fazer é um desenho de primeiro estabelecer, já agora, uma idade mínima. Não pode deixar de ter uma idade mínima, ela seria alguma coisa em torno de 55 anos, que é o mesmo que está valendo para as outras categorias”, disse.
A ideia do relator é construir uma proposta que consiga vincular os policiais às regras para a aposentadoria dos militares que foram retiradas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo se comprometeu de apresentar em maio novo projeto para tratar da aposentadoria dos militares.
“Os policias, com uma certa razão, fazem questão de fazer uma certa vinculação que é a PEC que vai tratar dos militares. Então eles acham que a idade definitiva deve ser algo próximo ao que será colocado na PEC dos militares”, disse. “Nós faríamos uma vinculação da regra permanente da aposentaria do policial com a dos militares, afinal de contas são esforços físicos semelhantes que se necessitam para um tipo de atividade e outra”.
A proposta encaminhada pelo governo em dezembro do ano passado determinava a idade de 65 anos com 25 anos de tempo de contribuição para a aposentadoria e insere a categoria na regra geral do funcionalismo.
Durante as discussões, Maia apresentou uma proposta alternativa na qual a idade mínima cai em cinco anos, passando para 60 anos e 20 anos em atividades de risco na respectiva categoria para a aposentadoria.
Mesmo assim, as mudanças não agradaram os policiais que, na tarde desta terça-feira, fizeram um protesto em frente ao Congresso Nacional. Os manifestantes, chegaram a passar pela chapelaria, entrada principal da Câmara que dá acesso aos salões Negro e Verde. Eles quebraram parte dos vidros da portaria principal da Câmara, mas foram contidos pela Polícia Legislativa, que formou uma barreira de segurança e reagiu com bombas de gás lacrimogêneo.
