Aprovadas as regras para o Sandbox regulatório do setor de seguros

Meta é selecionar projetos inovadores para o setor, focados em tecnologia e redução de custos para o consumidor

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, nesta quarta (04/03/20), as condições para que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) possa dar início ao processo de seleção dos projetos do Sandbox.

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Entre os critérios para escolher as iniciativas que ajudarão a transformar o setor nos próximos anos estão a proposição de novos produtos, novas tecnologias e redução de custos para o consumidor.

Incialmente, a Susep avaliará os dez primeiros projetos que chegarem à autarquia e que atendam aos requisitos do edital de seleção, que ainda será divulgado. Os proponentes precisarão comprovar que possuem produtos ou serviços prontos para entrar no mercado.

Capital mínimo reduzido

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As empresas que quiserem operar a partir destes projetos terão seu capital mínimo exigido reduzido de R$15 milhões para R$1 milhão. Outras facilidades são a atuação em uma nova plataforma de comunicação tecnológica com a Susep e a redução do número de auditorias exigidas e do custo regulatório de forma geral.

O diretor da Susep Eduardo Fraga explica que a autarquia espera receber produtos e serviços que tragam, de fato, tecnologia diferenciada para o mercado de seguros. “Nosso objetivo é ampliar a cobertura de seguros no País, estimulando a concorrência e a inovação, por meio de uma experiência diferenciada para os segurados”, afirma. “Estamos falando de empresas que venham com novas propostas para subscrição e retenção de riscos”, completa Fraga.

Após a aprovação, a Susep concederá uma autorização para que essas empresas possam operar no setor de seguros com regras diferenciadas por até 36 meses.

Entre os critérios de análise técnica e de pontuação dos projetos também está a apresentação de produtos ou serviços que possam ser comercializados em escala.

O foco do Sandbox Regulatório está em produtos massificados de curto prazo e, com isso, estão excluídos os segmentos previdência, resseguros, grandes riscos e responsabilidade civil, por exemplo.

Acesse as medidas aprovadas: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-381-de-4-de-marco-de-2020-246507718

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