“Estamos ao lado dos consumidores”, justifica

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que o fim dos planos automáticos com franquia ilimitada de acesso a dados em banda larga fixa virá no 2º semestre de 2017. Ou seja, antes do ano novo, os usuários precisarão pagar um valor extra caso queiram navegar além do limite contratado.

No sistema proposto, haverá opções e cada assinante contratará uma franquia de dados do tamanho que desejar. A formatação do modelo será da Anatel. “O governo participa dessas discussões”, disse Kassab em uma entrevista ao site Poder360 neste semana também sobre a venda da OI, Nuclebrás e eleições em 2018.

O ministro não sugeriu números sobre limites de franquia nem como serão os planos que serão oferecidos pelas operadoras. Disse apenas que a prioridade será melhorar o serviço e buscar um ponto de equilíbrio entre o limite das empresas e o desejo do consumidor.

Entidades de defesa do consumidor disseram que limitar o volume de dados que cada assinante pode ter seria cercear o direito dos cidadãos a uma internet universalizada.

Já as empresas que fornecem o serviço argumentam que não faz sentido todos terem franquia de dados com acesso ilimitado em assinaturas de banda larga fixa –nas residências. Os consumidores usam a web de maneira assimétrica. Alguns assistem a dezenas de filmes por mês (ou por dia), em streaming. Outros, só aos fins de semana. Por esse raciocínio, não faria sentido cobrar mensalidades iguais de todos os usuários.

Em 2016, o governo resolveu colocar a discussão na prateleira por causa da polêmica. Agora, o ministro afirma que o assunto será resolvido ainda neste ano – com o fim do pacote único obrigatório de assinatura que dá acesso ilimitado a dados.

Alguns trechos da entrevista:

Como está o debate interno no governo a respeito da regulamentação para limitar o uso da franquia de dados para quem compra pacote de banda larga internet fixa, em casa?
Na condição de ministro, tenho que dar prioridade à melhoria dos serviços e ao que é melhor para o consumidor. Essa questão está sendo analisada com muito cuidado.

A Anatel vai definir?
É a Anatel. E o governo participa dessas discussões. Esse ponto de equilíbrio vai existir. Mas o importante é que seja o mais elástico possível no curto prazo e no tempo.

Quando vai sair uma decisão sobre isso? Neste ano?
Tudo tem muita vinculação com a nova lei das teles. Porque a nova lei vai nos permitir trabalhar com uma nova legislação, com novos parâmetros.

Mas a nova lei não trata disso especificamente…
Não, mas a lei muda o setor. Permite mais investimento. Pode permitir receitas que comportem o governo exigir mais das operadoras.

O Sr. está dizendo que tem que esperar resolver essa pendência da nova lei, no momento com o Supremo [Tribunal Federal]?
Não. Pode até ser definida antes. O que eu disse é que pode ter uma vinculação grande e a nova lei pode nos ajudar a fazer esse novo limite mais elástico ainda. O nosso objetivo, voltando ao início da resposta, é atender ao consumidor para que seja o mais ilimitado possível.

O Sr. tem números sobre o que pode ser “o mais ilimitado possível” o consumo de dados?
Não. Para isso tem uma série de estudos. Eu já li alguns, mas não existem números. Existem estudos sobre vinculações. Esse é o ponto de equilíbrio que eu estou dizendo. A empresa tem um limite e o consumidor tem um sonho: que seja ilimitado ao infinito. E cabe ao governo, cabe a Anatel, definir esse ponto de equilíbrio.

O Sr. diria que haverá em algum momento a definição desse ponto de equilíbrio, o que será o limite?
Evidente. Não será ilimitado. Vamos ser claros. Mas você pode até construir um programa que defina quando será ilimitado.

Como assim?
Ao longo do tempo.

Uma escala gradual?
Um cronograma.

Mas uma coisa já se sabe: não será ilimitado para sempre o uso de franquia de dados nos pacotes de banda larga fixa?
Não será. No início, não será. Hoje, não tem condições de você impor. Até porque, se tivesse, já teria sido imposto. É inviável. Nós estamos num país sério. Um país em que concessionárias têm seus contratos, compromissos. E a gente tem que esticar o máximo. Não vamos ficar do lado das empresas. Estamos do lado dos consumidores. Esse limite é o máximo possível.

Estamos ainda em janeiro. Podemos imaginar que ao longo de 2017 essa decisão será tomada?
Sim. A nossa meta é que todos as grandes demandas do setor, seja das empresas concessionárias, seja do consumidor, sejam todas solucionadas em 2017.

Posso falar em 1º semestre ou seria exagero?
Não. No 2º semestre. No momento em que for adotada essa regra, ainda que seja um período elástico para adoção, a interpretação geral será a seguinte: “governo decide acabar com franquia de dados ilimitada para banda larga fixa”. Não vamos fazer isso. Nós não vamos cometer nenhuma violência com as empresas nem com o consumidor. É por isso que é algo que está sendo estudado com muito cuidado.

Mas, na prática, vai acabar…
Um dia vai acabar. Agora, eu falo como consumidor. A tecnologia está nos levando a tornar ilimitada. Vai chegar esse momento. Chegará o momento em que será ilimitada e com o custo adicional irrisório. Tenho certeza.

Tramita no Congresso um Projeto de Lei que visa barrar a iniciativa prejudicial aos consumidores. O texto encontra-se na fase de consulta pública e você pode opinar sobre o tema neste link.