BNDES e governo do RJ lançam edital para concessão de saneamento do Estado
Projeto prevê universalizar fornecimento de água e esgoto a 12,8 milhões de pessoas
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo do Rio de Janeiro lançaram nesta terça-feira, 29, edital para concessão do serviço de saneamento no estado, atualmente prestado pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE). Os vencedores do leilão, que está previsto para o dia 30 de abril na B3, em São Paulo (SP), deverão universalizar o fornecimento de água e esgoto para mais de 12,8 milhões de pessoas em até 12 anos, objetivo previsto no novo marco regulatório do saneamento, sancionado em julho deste ano. O projeto, que é o maior do gênero no Brasil, deve gerar 45 mil empregos, investimentos de cerca de R$ 30 bilhões e pelo menos R$ 10,6 bilhões em pagamentos de outorgas pelos concessionários para o Estado do Rio de Janeiro e para os 35 municípios fluminenses que aderiram ao projeto.
Com a universalização do serviço, cerca de 5,7 milhões de pessoas passarão a ter acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. Atualmente, dentro da área a ser atendida, 26 cidades contam com cobertura de rede de esgoto inferior a 50% – e seis delas não possuem qualquer acesso ao serviço.
Serão licitados quatro blocos, compreendendo cerca de 90% da população coberta pela CEDAE, que continuará responsável pela captação, tratamento e fornecimento de água aos concessionários dos sistemas Guandu e Imunana/Laranjal. A concessão tem prazo de duração para exploração o serviço de 35 anos. A divisão em áreas tem como objetivo tornar viável a operação e garantir os investimentos necessários, mesmo nas regiões menos atrativas economicamente, sem necessidade de aumento tarifário. A tarifa social aplicada pela CEDAE, destinada à população de mais baixa renda, que hoje é cobrada de 0,54% das unidades, deverá ser expandida para até 5%.
Meio Ambiente
O projeto também gerará investimentos de R$ 2,6 bilhões em cinco anos para combater causas da poluição da Baía da Guanabara, com expectativa de R$ 4,7 bilhões em economia com saúde e ganhos de produtividade, além de retorno estimado de cerca de R$ 800 milhões com turismo. Durante esse período também serão aplicados R$ 2,9 bilhões na redução da poluição do Rio Guandu, que abastece a maior parte da Região Metropolitana, e R$ 250 milhões para auxiliar na despoluição das lagoas de Jacarepaguá e da Barra. Além disso, os responsáveis pela exploração do serviço deverão investir ao menos R$ 1,86 bilhão na ampliação do abastecimento de água e esgotamento sanitário em favelas não urbanizadas no município do Rio de Janeiro, comprometendo-se com a continuidade de prestação do serviço.
Contas públicas
Além dos benefícios para a população, a concessão terá efeitos financeiros positivos para o governo do Estado – que receberá pelo menos R$ 8,5 bilhões em outorgas – e para os 35 municípios que aderiram ao projeto – que deverão arrecadar, em conjunto, cerca de R$ 9 bilhões durante todo o período de concessão.
Saneamento
O serviço no Rio é o terceiro a ser licitado dentro do programa do BNDES para estruturação de projetos no setor de saneamento, após o da Região Metropolitana de Maceió (AL) e o de Cariacica (ES). Juntas, estas duas concessões atenderão cerca de 1,9 milhão de pessoas e deverão gerar R$ 3,2 bilhões em investimento.
