Câmara de mediação facilita acesso à Justiça
Ideia é solucionar conflitos em todas as áreas de maneira consensual
Com o intuito de auxiliar a sociedade no acesso à justiça para resolução de conflitos, o Sindicato dos Corretores de Seguros no Estado de São Paulo (Sincor-SP) lançou, no final de maio, a CâmaraSIN – Câmara de Mediação e Conciliação Sincor-SP.
Atuando em todo o Estado de São Paulo, a CâmaraSIN chega para solucionar conflitos em todas as áreas de maneira consensual, com o diferencial de ser especializada em seguros e contar com mediadores e conciliadores capacitados, que podem também serem habilitados na corretagem de seguros. “Mesmo diante da ampla atuação nas diversas áreas de seguros, a Câmara abrangerá outras searas passíveis de conflitos”, destaca o presidente da CâmaraSIN e do Sincor-SP, Alexandre Camillo.
A mediação e a conciliação vêm para solucionar problemas, a custos mais acessíveis em relação a um processo judicial convencional, além de favorecer ambas as partes, já que os acordos são estabelecidos pelos envolvidos em cada caso. “O mercado de seguros tem como base a conciliação e a CâmaraSIN vem para tratar os casos e resolver as questões em poucos meses. Além disso, ela contribui para reduzir a judicialização no setor, trazendo rapidez às soluções de conflitos,” comenta o advogado do Sincor-SP, Antônio Penteado Mendonça.
De acordo com a presidente da Comissão de Direito Securitário da OAB-SP (Ordem dos Advogados de São Paulo), Débora Schalch, a criação da CâmaraSIN vai ao encontro do acesso à Justiça previsto na Constituição. “Através de uma Câmara, facilitamos o acesso à justiça. Não interessa a ninguém – cliente, advogado ou ao poder judiciário – ficar anos mitigando determinada causa. O tempo de espera chega a ser frustrante para os profissionais envolvidos. Por isso, o nosso atual código de processo privilegia e fomenta a mediação e a conciliação”, destaca a especialista.
“Em pesquisa recente com 300 departamentos jurídicos de empresas no Estados Unidos, 53% dos advogados afirmaram que tiveram economia ao escolher a mediação e conciliação como opção de solução de conflitos e 17% afirmaram ser significante a economia em seus passivos”, comenta a advogada responsável pela CâmaraSIN, Vivien Lys.
A advogada ressalta que a mediação e a conciliação podem ser usadas em processos ativos ou novos. “As empresas podem analisar de forma estratégica seu passivo e quais pleitos são passíveis de mediação e conciliação, mesmo que essas ações já tenham sido distribuídas na Justiça”, diz.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, um dos apoiadores da iniciativa do Sincor-SP, representado pelo desembargador da 2ª Câmara de Direito Privado, José Carlos Ferreira, também destacou a mediação e a conciliação como opções eficazes e céleres, aplicáveis a processos que poderiam nem ter chegado ao Judiciário. Segundo ele, é necessário mudar a cultura do litígio. “Na faculdade, aprendemos a litigar, mas a realidade do judiciário nos move para a conciliação e a mediação”, finaliza.
