CNseg: uso de recursos da previdência complementar e títulos de capitalização como garantia de crédito é positiva
O órgão afirma que o objetivo é “prover liquidez para aplicadores de previdência, evitando resgates e incentivando a formação de poupança previdenciária”
Dia 20 de Abril de 2023 o Ministério da Fazenda anunciou um pacote com medidas de estímulo ao crédito. Dentre elas, a permissão para o uso de recursos de previdência complementar aberta e de títulos de capitalização, como garantias em operações de crédito, com efeito de redução das taxas de juros dos empréstimos. O órgão afirma que o objetivo é “prover liquidez para aplicadores de previdência, evitando resgates e incentivando a formação de poupança previdenciária”.
Para a Confederação Nacional das Seguradoras, a medida é positiva, pois oferece dois efeitos práticos. O primeiro se refere a diminuição nos resgates de poupanças individuais em momentos de necessidade e, o segundo, diz respeito ao empréstimo pessoal mais barato, uma vez que a medida reduz a taxa de juros da operação, que terá uma garantia real atrelada, nos moldes dos financiamentos habitacional e de veículos, que têm taxas menores por serem garantidos pelo bem financiado.
De acordo com o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, o uso dos recursos da previdência privada como garantia para o crédito já estava sendo defendido pela Confederação há algum tempo e a proposta, inclusive, já tinha sido apresentada ao Governo.
O executivo também aponta que o Brasil possui cerca de R$ 1,2 trilhão em reservas previdenciárias. “Eu acredito que cerca de 5% a 10% destas reservas se transformarão em crédito. Sendo assim, estamos falando de R$ 60 bilhões a R$ 120 bilhões. Se um pequeno percentual desta base se transformar em garantias para crédito, o efeito será extremamente significativo para a economia brasileira”, conclui.
