Congresso dá sinal verde a nova Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio
Proteger patrimônios históricos, culturais, públicos e privados está entre as prioridades do movimento, liderado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP)
A Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio (FPMSCI) continuará suas atividades na nova legislatura. O anúncio do reinício das atividades aconteceu no último dia 19, no salão nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. Com o retorno aos trabalhos, uma das prioridades da Frente presidida pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) será o aprimoramento da proteção contra incêndios no Brasil, que inclui patrimônios históricos, culturais, públicos e privados. Além de atuar como vice-líder na Câmara, o parlamentar tem longa experiência na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
“As tragédias do Museu Nacional, do Flamengo e Hospital Badin evidenciaram fragilidades nos sistemas de proteção de incêndio de patrimônios históricos e instituições privadas. Precisamos continuar avançando com uma agenda propositiva que traga proteção concreta à sociedade”, pontua Marcelo Lima, coordenador do Conselho Consultivo da Frente e diretor geral do Instituto Sprinkler Brasil (ISB). “A presidência do Guilherme Derrite deve representar um reforço dos resultados da Frente. Estamos bastante otimistas com a chegada dele e convictos de que ele ajudará, e muito, nessa vocação que temos de buscar melhores e mais eficientes mecanismos de prevenção e combate a incêndios, e isto passa pela estruturação de um arcabouço robusto incluindo aperfeiçoamentos em políticas públicas e normas complementares à Lei Kiss”, completa.
A Frente também vislumbra frentes de ação convergentes. Pretende batalhar pela certificação de equipamentos e instalações de segurança, buscar melhorias na legislação contra incêndio, capacitação e qualificação específica para profissionais da área de segurança contra incêndio, além de aperfeiçoar e padronizar a coleta, inteligência e divulgação de dados de incêndios e causas no Brasil.
A FPMSCI foi criada em 2015 com o objetivo de ampliar a discussão e o debate junto à sociedade civil organizada sobre o problema de incêndios em todo o território nacional. Ao final de cada legislatura, os trabalhos da Frente são suspensos automaticamente. Para voltar à ativa, parlamentares da Câmara e do Senado Federal eleitos em 2018 deram seu apoio em assinaturas favoráveis à continuidade da Frente.
Empresas declaram preocupação com o risco de incêndio, mas ainda falta concretude e investimentos em planos de prevenção e contingência para enfrentar o problema
As empresas com operações no Brasil declaram atribuir alta relevância a riscos de incêndio para suas operações, mas é pequeno o número das companhias que já conta com os sistemas mais avançados de combate às chamas em suas instalações.
Os dados constam de pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos junto a empresas multinacionais e de capital nacional com mais de 250 funcionários a pedido do Instituto Sprinkler Brasil, entidade sem fins lucrativos que trabalha para disseminar a cultura de sistemas de prevenção e combate a incêndios no ambiente empresarial. Foram realizadas 300 entrevistas telefônicas com o responsável ou que participa diretamente na tomada de decisão de investimentos de sistemas prediais das empresas entre os dias 01 e 28 de maio com margem de erro de 5,7 p.p. em todas as regiões do Brasil.
Os dados do levantamento mostram que 77% das empresas declaram considerar muito importante o risco de incêndio para seus negócios e que 82% dizem ter clareza do impacto que este tipo de ocorrência pode gerar para suas operações.
A pesquisa mostra ainda que 85% das companhias dizem levar em consideração as condições de prevenção a incêndio na hora de contratar um espaço (prédio ou galpão) para abrir unidades de produção ou distribuição.
No entanto por falta de legislação adequada na época de ocupação e construção, de disponibilidade de profissionais especializados e de inteligência de dados para a tomada de decisão pública e privada o levantamento mostrou que das 300 empresas entrevistadas pelo Ipsos, apenas 36% contam com proteção ativa automática para combate às chamas, chuveirinhos automáticos (sprinklers em suas instalações.
O levantamento mostrou que apenas 14% das empresas entrevistadas dizem contar com sistema deste tipo em todas as suas unidades e 22% declararam contar com o sistema em apenas algumas unidades operacionais.
O levantamento mostrou que o uso de chuveiros automáticos é maior entre as multinacionais. 48% das empresas estrangeiras, com operações no país, ouvidas pelo levantamento, disseram tê-los em suas operações. Entre as empresas nacionais, o índice é de apenas 34%.
O porte também influi na decisão. O índice de uso de sprinklers em empresas com mais de 500 funcionários é de 45%. Entre empresas menores, com 250 a 499 funcionários, o percentual é de 28%.
Gestão
“Os dados mostram que há sensibilidade para o tema, mas as empresas não estão de fato informadas sobre as condições concretas para evitar grandes incêndios, que podem afetar a sociedade e a continuidade de suas atividades”, diz Marcelo Lima, diretor-geral do Instituto Sprinkler Brasil.
As fragilidades não estão somente nas instalações. A pesquisa mostra que a gestão das empresas ainda não absorveu integralmente o risco de incêndio em seu planejamento estratégico. O levantamento mostrou, por exemplo, que apenas 54% das empresas entrevistadas afirmam categoricamente que contam com plano estruturado de retomada de negócios em caso de incêndio. O índice é de 51% entre as empresas de capital nacional e de 65% entre as empresas multinacionais.
O controle da cadeia de suprimentos também apresenta fragilidades. A pesquisa mostra que 57% das empresas afirmam categoricamente que solicitam planos de prevenção para seus parceiros de negócios e fornecedores de insumos. Neste caso, a prática e adotada de forma mais consistente (59%) entre as empresas de capital nacional que nas multinacionais (51%).
“A maioria das empresas não vivenciou um grande incêndio e isso torna a percepção do risco um pouco distante de seu processo decisório”, avalia Lima.
O levantamento Ipsos avaliou ainda o perfil de investimentos em sistemas de combate a incêndio nas empresas. De acordo com a pesquisa, 71% dos respondentes gastam exclusivamente o previsto em lei. Apenas 22% investem acima do exigido pelas autoridades. Entre as empresas brasileiras esse índice é de 19%. Entre as multinacionais, sujeitas a controles globais mais rígidos, 35% das empresas investem acima do que prevê a legislação brasileira de prevenção e combate a incêndio.
“O Brasil vem avançando em protocolos para este tipo de risco, mas ainda há deficiências na legislação. Isso explica o investimento maior das multinacionais, que têm que prestar contas aos controladores lá fora”, avalia Lima.
A pesquisa detectou que relatos de grandes incêndios não são suficientes para mobilizar as empresas em torno da questão. Apenas 23% das companhias entrevistadas disseram pensar em investir ou em aumentar os recursos para sistemas de combate a incêndio após grandes ocorrências.
