Contato Seguro apresenta soluções para facilitar o processo de adequação das empresas à Lei 14.457/22

A nova Lei institui o Programa Emprega + Mulheres, e dá destaque a direitos de trabalho a famílias, e prevenção e combate ao assédio sexual, por meio de Campanhas de Comunicação e da implementação do Canal de Denúncias

Publicada em 21 de setembro de 2022, a nova Lei vem alterar a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), e traz diversos pontos positivos para garantia de direitos aos colaboradores, além de fortalecer o senso ético nas organizações e ambientes de trabalho.

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Entre as ações inovadoras, ressaltam-se:

  • Flexibilização das jornadas de trabalho para mães e pais;
  • Incentivo à capacitação e ascensão profissional de mulheres;
  • Apoio para retorno ao trabalho após término de licença maternidade;
  • Criação do selo “Emprega + Mulher” para reconhecimento de boas práticas nas empresas;
  • Obrigatoriedade do Canal de Denúncias e Campanhas de Comunicação em empresas com CIPA.

A Lei tem objetivo e foco especial para mulheres, e cria, portanto, oportunidades e incentivo para a entrada e permanência de mulheres no mundo do trabalho, provendo amparo para gestantes, mães e pais de filhos com até 6 anos, e focando na prevenção e combate ao assédio sexual.

Canal de Denúncias e Campanhas de Comunicação: por que sua empresa precisa disso?

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Já se sabe que são as mulheres as maiores vítimas de assédio sexual no contexto brasileiro.

Em pesquisa realizada pela Aberje, 72% das participantes afirmaram já ter sofrido assédio no ambiente de trabalho, e 77% afirmaram já ter presenciado a vitimização de colegas dentro de empresas.

Por isso, a nova Lei obriga, além da incorporação do Canal de Denúncias, uma rotina de treinamentos e de Campanhas de Comunicação a serem desenvolvidas pelas empresas, a cada 12 meses, no mínimo.

“O objetivo é sensibilizar colaboradores quanto à gravidade da questão, e capacitá-los a inibir esses comportamentos, principalmente por via do próprio Canal”, afirma Diego Galvão, Sócio e Diretor no Grupo Compliance Total e Contato Seguro.

Dessa forma, todas as pessoas que compartilham o ambiente de trabalho terão consciência sobre os prejuízos que essas condutas trazem à saúde mental dos colegas e ao clima organizacional.

Não bastando apenas a presença do Canal de Denúncias, as Campanhas de Comunicação fornecem ao colaborador informações sobre como proceder no caso de sofrer ou testemunhar uma situação de violência e que conduta deverá seguir dentro da organização.

Quais empresas precisam se adequar?

Todas as empresas que possuam Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA).

Estando sujeitos a sanções e multas em caso de descumprimento, as empresas têm até dia 21 de março de 2023 para implementar as mudanças exigidas pelo novo regulamento.

Não somente pelos possíveis prejuízos no orçamento, as empresas que querem manter sua presença e fortalecer sua reputação no mercado de trabalho serão grandemente beneficiadas pela implementação do Canal de Denúncias, pontua Diego, Sócio e Diretor no Grupo Compliance Total e Contato Seguro.

 

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