Deputado Jerônimo Goergen comenta como MP da Liberdade Econômica pode afetar mercado de seguros
Ele também falou sobre a retirada das associações de proteção veicular do texto
A Medida Provisória 881/2019, que dispõe sobre a liberdade econômica, visa garantir livre mercado. O relatório final ficou a cargo do deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que recebeu convidados nesta segunda-feira (19) na sede da Câmara de Indústria e Comércio e Serviços de Canoas (CICS) para abordar o assunto.
Ele falou com exclusividade ao programa Seguro Sem Mistério e Revista JRS como esse texto impacta pequenos e médios negócios e pode afetar o setor de seguros. “A vantagem que o mercado terá é justamente o desaparecimento da burocracia para a abertura de empresa. Claro que cumprindo todas as regras e leis, mas para abrir efetivamente terá toda a flexibilização”, comentou.
Além disso, o relator retirou as associações de proteção veicular do Projeto. “Tivemos uma discussão importante que envolvia a possibilidade de outros segmentos que não tivessem a regulamentação que as segurados tem de comercializar o seguro. Tinham emendas de deputados e senadores que possibilitavam essa atividade em outros segmentos. Eu como relator pude interpretar a insegurança que isso ia gerar ao consumidor do seguro e obviamente mantivemos o sistema como ele está”, explicou. “O debate foi importante e fortaleceu os corretores e as seguradoras. Eu espero que tenhamos cada vez mais condições de oferecer os produtos de seguro com segurança jurídica, que foi exatamente o que mantivemos na lei”, acrescentou.
As lideranças do mercado de seguros foram os responsáveis por fornecer as informações necessárias a Goergen neste sentido. “Eu preciso reconhecer o papel dos líderes do mercado nessa operação, pois eles nos trouxeram todas as informações da maneira mais adequada para que tomássemos a decisão mais acertada e não trouxesse prejuízos ao final ao consumidor de seguro”, disse.
A importância dessa matéria para os corretores de seguros ficou evidenciada pelo vice-presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio Grande do Sul (Sincor-RS), André Thozeski. “É fundamental, pois havia uma expectativa das associações de proteção veicular que com essa medida provisória de facilitação da atividade empresarial de que eles iriam aproveitar essa oportunidade para colocar a proteção veicular dentro desse Projeto de Lei. O deputado se deu conta do erro que seria isso e tirou isso”, destacou. “Precisamos entender que há uma diferença fundamental entre seguro e proteção veicular. Quando se contrata uma apólice de seguro, se paga o seguro e passa o risco do negócio para a seguradora. Quando é uma associação de proteção veicular, quem paga o risco são os próprios associados, como se fosse num condomínio. As pessoas compram proteção veicular pensando que estão comprando seguro, mas na verdade não é seguro”, complementou.
