Dr. Mauro Pizzolatto desvenda os segredos do mercado de licitações
O conceito de licitação refere-se ao processo administrativo que envolve uma série de etapas formais. É o método pelo qual o governo contrata obras, serviços, adquire bens e realiza alienações. Em mais uma apresentação do III Encontro de Negócios Públicos, promovido pela Gente Seguradora, o Dr. Mauro Pizzolatto trouxe insights valiosos sobre a recém aprovada Lei de Licitações 14133/2021. Como advogado especializado em licitações e contratos governamentais, ele compartilhou sua vasta experiência adquirida desde 1993, incluindo sua atuação em departamentos de licitação de grandes corporações.
Ele salientou que a obrigatoriedade da licitação pela administração pública está prevista no artigo 37 da Constituição, garantindo o princípio da isonomia e permitindo a participação de todos no mercado público, que conta com cerca de 60 mil unidades licitantes em todo o país.
O Dr. Mauro destacou ainda a importância de compreender o impacto das compras governamentais na economia brasileira. “São 12,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, o que demonstra sua relevância para o crescimento econômico”, disse.
O palestrante trouxe à tona números impressionantes. Em 2014, as contratações totalizaram R$ 994 bilhões, sendo metade desse montante proveniente do Governo Federal. “Esses números mostram a escala das transações governamentais e o papel vital que desempenham no mercado”, observou o Dr. Mauro.
Explorando questões específicas do setor, ele abordou a dispensa de licitação para aquisição de seguros, destacando sua relevância para valores abaixo de R$ 59.906,02.
“Essa exceção tem um papel significativo no processo de aquisição e é importante compreender suas implicações”, ressaltou o especialista.
Além disso, o Dr. Mauro detalhou diversos aspectos da nova Lei de Licitações, incluindo prazos contratuais, que agora podem se estender até 10 anos em contratos como seguro de vida. Sua explanação proporcionou uma compreensão mais abrangente das mudanças legais e seu impacto no mercado de licitações e contratos governamentais, fornecendo uma visão valiosa sobre o cenário.
