Governo de São Paulo lança edital de R$ 3,9 milhões para desenvolvimento econômico sustentável voltado para pequenas empresas
Projetos serão analisados em conjunto pelas Secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, que assinaram termo de cooperação técnica para a criação de um programa intersecretarial
O Governo do Estado lançou, nesta quinta-feira (1º), edital para fomentar o desenvolvimento econômico sustentável, com chamamento público que vai receber propostas direcionadas às economias locais sustentáveis. O objetivo é estimular o setor produtivo, que busca projetos regionais com atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental.
Podem participar do edital as ações que fazem parte do Programa Estadual de Arranjos Produtivos Locais (APLs) e Polos, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O principal objetivo dos APLs é a redução das desigualdades regionais do estado, por meio da descentralização do desenvolvimento produtivo das cadeias paulistas e do aumento do empreendedorismo das micro, pequenas e médias empresas, baseado em interação e cooperação.
Já os Polos buscam fomentar e incentivar o aumento da produtividade da indústria, atraindo investimentos, impulsionando a inovação e a geração de empregos e renda. Atualmente são 14 Polos reconhecidos, cobrindo mais de 550 municípios do Estado.
“Vamos fomentar projetos de desenvolvimento regional das cadeias produtivas, aumentar o empreendedorismo e a competitividade das micro, pequenas e médias empresas que melhor utilizam os recursos naturais e promovam impacto positivo no meio ambiente”, conclui Fernando Chucre, secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Assinatura de Convênio Intersecretarial
O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Fernando Chucre, e a secretária de Desenvolvimento Econômico, Zeina Latif, assinaram nesta segunda-feira (29), o Termo de Cooperação Técnica para implantação do Programa Intersecretarial “Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável”, que tem o objetivo de estimular as ações do Programa Estadual de Fomento aos Arranjos Produtivos Locais (APLs).
Estas ações fazem parte do Plano de Desenvolvimento Econômico, lançado pela SDE no início do ano, que apresenta as ambições de uma nova economia de baixo carbono, uso eficiente dos recursos naturais, menor impacto ambiental e a utilização de inovações tecnológicas. Essas são as bases do trabalho do Zoneamento Ecológico-Econômico, com dados geoambientais atualizados, para contribuir com a gestão de desenvolvimento regional sustentável. A convergência de ideias levou a criação da parceria, que vai ajudar a orientar as ações de alguns programas estaduais, a partir de diretrizes sustentáveis.
“O acordo de cooperação reflete o reconhecimento da profunda relação entre crescimento e sustentabilidade, sendo necessárias políticas públicas para apoiar e estimular o setor produtivo que busca atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental”, comentou Zeina. Que complementa, “ao mesmo tempo, a efetividade e eficiência da ação estatal demanda articulação entre as Secretarias de Estado”.
Neste momento inicial serão realizadas ações no âmbito do Programa Estadual de Fomento aos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e Polos. A gestão do programa, que será dividida entre a Coordenadoria de Desenvolvimento Regional e Territorial (CDRT) e a Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA), vai consolidar a troca de informações, experiências e conhecimentos para a formulação de políticas públicas, ações e planejamentos estratégicos.
“A assinatura representa a materialização de como a gente consegue orientar os setores econômicos paulistas para continuar gerando emprego e renda, com menor impacto ambiental, maior eficiência e mais sustentabilidade”, informou Gil Scatena, coordenador de Planejamento Ambiental.
Também participaram da reunião de assinatura do termo de cooperação o secretário executivo, José Wagner Neto, o subsecretário de Meio Ambiente da SIMA, Eduardo Trani, e a subsecretária de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Tedesco.
O que é ZEE
O ZEE é um instrumento técnico e político de planejamento que estabelece diretrizes de ordenamento e de gestão do território, considerando as características ambientais e a dinâmica socioeconômica de diferentes regiões do estado. Tem como finalidade subsidiar a formulação de políticas públicas em consonância com diretrizes estratégicas de desenvolvimento sustentável, bem como orientar o licenciamento de atividades produtivas de forma coerente com esses objetivos.
