Grupos irão debater cobranças na sobreestadia de contêineres nos portos brasileiros

Com inscrições abertas, evento virtual acontece nesta terça (13)

O Comitê de Usuários dos Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo (COMUS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) vai promover nesta terça-feira (13), das 16 horas às 18 horas, reunião virtual para analisar, reunir e consolidar dados para a criação de uma metodologia de controle da abusividade nas cobranças de taxas de sobreestadia de contêineres, principalmente, as que ocorrem em terminais portuários do Estado.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ estará representada na reunião por Jacqueline Wendpap, Chefe de Gabinete, e Bruno Frota, Assessor do Diretor Geral da Agência.

O encontro é de interesse de empresas importadoras e exportadoras de mercadorias que mantêm seus produtos nestes locais até que todo o processo burocrático para nacionalização ou internacionalização da compra e venda seja solucionado.

Após o encontro, as contribuições para o aperfeiçoamento dos critérios de cobrança das taxas de sobreestadia serão enviadas à ANTAQ, que pretende elaborar novos critérios e metodologia adequada para a cobrança.

Os quatro pontos que serão discutidos pelos participantes deste evento vão se relacionar à situação em que a sobreestadia de contêineres ocorre, tanto na importação quanto na exportação; ao documento que está amparando essa cobrança; os valores das multas; e sugestões de novos critérios de cobrança.

A maior clareza do regramento da ANTAQ a respeito deste assunto permitirá que usuários importadores e exportadores trabalhem melhor na prevenção da sobreestadia. Quando inevitáveis, será possível ainda chegar-se a um consenso contra a judicialização dos conflitos de cobrança. Ou seja, os acordos de conciliação e mediação ficarão facilitados.