Lei de Proteção de Dados pode colaborar para saúde de mais qualidade
Para Diretora-Executiva da FenaSaúde, maior desafio agora é garantir que a LGPD seja bem regulamentada, interpretada e fiscalizada
As mudanças que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trará para o setor de saúde foram um dos assuntos debatidos durante a 4ª edição do Fórum Internacional de Lideranças da Saúde, que teve como tema “Medicina Diagnóstica: mais valor para um sistema de saúde em transformação”. Promovido pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), no último dia 30 de agosto, em São Paulo, o evento contou com a participação da Diretora-Executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente, e de outras lideranças do setor.
“Com a LGPD, teremos uma excelente oportunidade de dispor de dados de saúde de mais qualidade, que permitam aplicação mais focada e assertiva, com impactos bastante positivos na gestão e nas possibilidades de assistência aos pacientes”, apontou Vera Valente.
Alguns exemplos de benefícios previstos são o maior uso da inovação e de novas tecnologias nos tratamentos, a melhoria de protocolos clínicos e de comparabilidade de casos, além da prevenção a fraudes. “A tendência é clara, e é uma tendência mundial: os tratamentos de saúde vão depender, cada vez mais, do uso de dados, da inteligência artificial. Esperamos que a LGDP não se transforme num empecilho para estes avanços no Brasil”.
Para Vera Valente, o maior desafio para a melhor aplicação da LGPD é como ela será regulamentada, interpretada e fiscalizada e, por isso, será crucial a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em harmonia com órgãos reguladores já existentes, como é o caso da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
A LGPD coloca o Brasil em um nível avançado na proteção de informações. Para a Diretora da FenaSaúde, a lei é bem-vinda, pois consolida práticas e procedimentos voltados à privacidade, ao respeito à intimidade e ao direito a sigilo que o setor de saúde já adota e com as quais já está acostumado. “Para as pessoas, representa mais segurança e transparência. E, para as empresas, segurança jurídica e previsibilidade, com padronização de processos e regras, definição de direitos e deveres, punições por descumprimento de regras.
