Liquidação extrajudicial afeta corretores e segurados
Recente decisão envolvendo Nobre Seguradora gera questionamentos
A terça-feira, 04, foi atípica para o corretor de seguros Edemilson Ferreira da Silva, de Novo Hamburgo (RS). Ele possuía 99% dos seus contratos com a Nobre Seguradora, empresa que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) decretou liquidação extrajudicial após 181 dias de regime de direção fiscal.
O advogado e sócio da C. Josias & Ferrer Advogados Associados, Juliano Ferrer, explica que, no momento em que a Superintendência decreta a liquidação, é realizado o levantamento de patrimônio e também do que a empresa deve para funcionários, impostos, fornecedores e segurados. “Para que se entenda, é parecido com uma falência, porém sem a intervenção direta do Judiciário. A liquidação extrajudicial é feita pela Susep, como órgão regulador e fiscalizador”, esclarece.
O liquidante, profissional indicado e contratado pela autarquia, é o responsável por realizar este levantamento para que, num segundo momento, se organize a possibilidade de pagamento de todos os credores. “Se acontecer um sinistro este deve ser comunicado para a Liquidação/Susep, pois agora a seguradora é administrada pela Superintendência. E sendo regular o sinistro, o segurado deverá se habilitar no quadro de credores para eventualmente receber a indenização”, afirma.
“Isto pode demorar muitos anos. Os primeiros a serem pagos serão os funcionários e os tributos, depois os demais credores conforme ordem hierárquica prevista em lei”, observa.
O segurado, no momento que toma conhecimento da liquidação da seguradora no qual possui seguro, deve procurar o seu corretor para encontrar cobertura em outra companhia. “Agora o segurado tem uma apólice que não está mais sustentada por garantia efetiva. Se computado o ativo da seguradora e não existir valor suficiente para pagar o sinistro, não haverá pagamento. Inexiste um fundo garantidor do setor”, explica.
O corretor de seguros citado no início desta matéria irá transferir todos os seguros para outra companhia e diz não ter tido ocorrência de sinistros neste meio tempo. “O mercado brasileiro está sem respeito pelo profissional corretor de seguros. Digo isso porquê é difícil de entender como uma seguradora que estava funcionando, fecha as portas”, conta. Ele lembra que há poucos dias fechou acordos extrajudiciais com a companhia, com valores que variam entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão. “Então como que eu iria desconfiar que a seguradora fecharia? Estava operando normalmente mesmo sob direção fiscal, não estava inadimplente com a oficina, nem com a comissão dos corretores”, afirma.
Ele e muitos outros corretores não receberam nenhuma orientação no caso da liquidação da Nobre Seguradora por parte da própria companhia ou da Superintendência. Em contrapartida, a Federação Nacional dos Corretores de Seguros orientou que os profissionais comuniquem aos segurados que essas apólices estão sem efeito imediatamente, para que o corretor não seja alvo de procedimentos administrativos ou ações judiciais. “É uma situação muito delicada para o corretor que, dependendo do juiz que julgar uma eventual ação, pode ter problemas sérios”, alerta o vice-presidente da Fenacor, Dorival Alves de Sousa.
Não é de hoje que a Susep já deveria constituir junto às Seguradoras um fundo garantidor para este tipo de evento. São tantas as reservas constituídas pelas Cias. Ao longo da operação e é inadmissível que não haja uma para um fundo que garanta a liquidação de sinistros.