Mais de 3,7 milhões participam de tuitaço contra ICMS para diálise em SP
Campanha busca retornar o incentivo para a compra de insumos e equipamentos para a diálise
Os pacientes renais e toda a comunidade da nefrologia movimentaram as redes sociais nesta quinta-feira (25) para cobrar dos Poderes Executivo de São Paulo a garantia de isenção fiscal para as clínicas de diálise conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com a campanha #ADialiseNaoPodeParar, o tuitaço alcançou mais de 3,7 milhões de pessoas em todo o país. Apesar do expressivo engajamento, o Governo de São Paulo não se manifestou e continua sem receber o setor para negociar a inclusão das clínicas na lista de empresas que tiveram mantidas a alíquota zero do imposto. A deputada federal Carmen Zambelli, os deputados estaduais Arthur do Val, Ataíde Teruel, Letícia Aguiar, Caio França e Rafa Zimbaldi aderiram ao movimento, entre outras figuras públicas.
Marcos Alexandre Vieira, presidente da ABCDT, destaca que os protagonistas do movimento são os pacientes renais e seus familiares, preocupados com a própria vida e seu tratamento tendo mais um custo com o ICMS: para clínicas de diálise, a nova carga tributária ultrapassa os 21,95% no custo de medicamentos e insumos fundamentais para o tratamento da diálise. “Estamos diante de um expressivo aumento de custos, com grandes chances de afetar a continuidade e a qualidade do tratamento de milhares de pacientes renais crônicos”, reforça Vieira. Segundo ele, essa oneração na operação das clínicas, que há anos exercem sua função no limiar devido à falta de reajustes, pode colocar em risco o tratamento de milhares de pacientes renais crônicos.
De acordo com a ABCDT, embora haja o entendimento da necessidade de reequilíbrio das contas públicas, setores como a saúde devem ser preservados de readequações de receita provenientes de aumento de carga tributária, mesmo que esse fato se dê por supressão de benefícios. Desse modo, as organizações representativas do setor formalmente requereram a prorrogação das isenções do ICMS, em linha com a prorrogação de vigência dos Convênios no Confaz na categoria de Hospitais Públicos, Santas Casas e Hospitais Filantrópicos dado ao modelo híbrido de financiamento das terapias de diálise pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
No total, 30 mil pacientes renais crônicos no estado de São Paulo e mais de 140 mil no Brasil dependem da Terapia Renal Substitutiva (TRS) para sobreviver. Somente no estado de São Paulo, 180 clínicas de diálise são credenciadas ao SUS e faturam os insumos médicos utilizados nas terapias e seus respectivos honorários de serviços, por meio da aplicação de preços previstos em tabelas previamente fixadas, diretamente ao Ministério da Saúde. Mesmo há anos sem reajustes significativos, esses estabelecimentos são responsáveis pelo atendimento de 90% dos pacientes.
O movimento #ADialiseNaoPodeParar é liderado pela Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) com o apoio da Aliança Brasileira de Apoio à Saúde Renal (ABRASRENAL), Federação Nacional dos Pacientes Renais e Transplantados (Fenapar), Associação Brasileira de Enfermagem em Nefrologia (SOBEN), Associação Brasileira da Indústria de Soluções Parenterais (ABRASP) e da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN).
Entenda o caso
O fim da redução do ICMS para as clinicas de diálise, que passou a valer na virada de 2021, traz um grande dano para os estabelecimentos prestadores de serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS), que já enfrentam uma grave e crônica crise financeira – agravada ainda mais com a pandemia do coronavírus, sendo incapazes de absorver mais essa despesa. O impacto financeiro às clínicas de diálise pode chegar aos R$ 100 milhões por ano, com a retomada da oneração tributária de 18% do ICMS nas operações internas, 4%, 7% ou 12% do ICMS nas operações interestaduais, conforme for a origem e o destino das mercadorias para insumos.
O Convênio ICMS 01/99, que agora é exclusivo para hospitais públicos, era destinado a insumos e equipamentos para a prestação de serviços de hemodiálise e diálise peritoneal. Desde o anúncio de tal medida, no 2º semestre de 2020, a ABCDT, junto com a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), a Federação Nacional dos Pacientes Renais e Transplantados (Fenapar), a Aliança Brasileira de Apoio à Saúde Renal (ABRASRENAL) tem tentado reverter a medida, porém sem sucesso.
Doença Renal e subfinanciamento
A doença renal crônica (DRC) é uma das principais causas de morte no Brasil, com 40 mil novos casos ao ano. Atualmente, o país soma 140 mil pacientes em tratamento renal crônico, sendo 85% com a terapia financiada através do Sistema Único de Saúde (SUS). No Brasil, 820 estabelecimentos prestam o serviço de diálise, sendo 710 unidades clínicas privadas. Apesar desta crescente, o número de clínicas renais se manteve praticamente inalterado nos últimos anos, tornando crítico o acesso da população às alternativas de tratamento, resultando em filas de espera e ocupação de leitos hospitalares para realização de diálise.
Historicamente o setor enfrenta grave crise financeira em função de subfinanciamento e falta dos valores de procedimentos pagos pelo SUS não acompanharam a inflação ou índices de reajustes mínimos. A hemodiálise nos últimos seis anos teve somente 8,47% de aumento, e a diálise peritoneal, ainda mais crítica, nos últimos 15 anos, apenas cerca de 6%. Frente a este quadro, que será ainda mais agravado com o fim do Convênio ICMS e consequente aumento de custos, os estabelecimentos perderiam sua capacidade de investimento em qualidade, segurança, expansão e até da manutenção das atividades.
