Realizado na Federasul, evento contou com a presença de dirigentes do Sincor RS e advogados que atuam no direito securitário

O meeting jurídico tem se notabilizado por promover encontros com profissionais especialistas que abordam temas de grande relevância para o direito, a economia e a sociedade. E foi justamente isso que aconteceu terça-feira, 1º de agosto, na FEDERASUL, em Porto Alegre (RS), quando os advogados Ricardo Villar e Juliano Ferrer apresentaram contrapontos importantes sobre o seguro rural no agronegócio. Villar é presidente da Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar da OAB-RS e Ferrer é presidente da AIDA Brasil. A atividade teve como objetivo promover o debate e fomentar o conhecimento, o seguro e suas coberturas, bem como sua importância para economia.

Ricardo Villar salientou que o agronegócio é o motor financeiro de nosso país, tendo muita relevância para a economia nacional e o produto seguro apresenta um papel significativo para a atividade agrícola. O advogado comparou o setor de seguros a sociedade de riscos, salientando que ambos se adequam e sofrem modificações com o passar do tempo: “no caso de nosso setor as mudanças ocorrem tentando encontrar quais são as mazelas sociais e preocupações que os segurados têm para que possam se acautelar.

Villar fez questão de salientar que no passado o seguro agrícola não atendia aos anseios dos segurados e despertava pouco interesse de ser estudado e analisado, até porque a atividade agrícola não apresentava a formatação empresaria da atualidade: “em outras épocas o seguro do agro não era um produto bem elaborado pelas companhias seguradoras. Cerca de 20 atrás eu abordava na Farsul a necessidade de as seguradoras criarem produtos específicos que realmente atendessem aos anseios do produtor rural. Como atualmente existem muito mais estudos sobre esse segmento, as companhias aprofundaram seu conhecimento e começaram a delimitar melhor os riscos, já que conseguem compreender quais são as preocupações do agricultor”.

Villar observou que o Brasil é um país que possui áreas agricultáveis gigantescas, com cultivos diversos e condições climáticas extremamente variadas. “Faz cinco anos que o seguro do agro está robustecido e vem crescendo exponencialmente. E o mercado precisará reagir rapidamente e estudar para poder entender esse segmento”, pontua Villar. Para o advogado o segmento agrícola precisa de corretores profissionais que conheçam profundamente essa área: “creio que não existe mais espaço para o profissional generalista. É preciso conhecimento específico para aqueles que desejam trabalhar com o seguro agrícola, pois o corretor precisará entender do assunto para poder captar os problemas do segurado e levar até ele um seguro cuja cobertura atenda a seus anseios”.

Juliano Ferrer contextualizou sobre o tema do encontro, principalmente em relação a legislação. O advogado ressaltou que no Brasil o seguro é uma atividade regulada pela Susep. Especificamente sobre a legislação, ele abordou a legislação que trata da subvenção do prêmio do seguro rural, o zoneamento de risco climático e certificações de sementes. “É importante apresentar esse contexto. Existe um arcabouço legal dedicado a essa temática. Quando abordamos o seguro rural, também estamos falando em seguro pecuário, seguro de animais, seguro de penhor rural, seguro bem feitorias e produtos agropecuários e o seguro agrícola” explicou.

Ao comentar especificamente a respeito do seguro agrícola, Juliano Ferrer esclareceu que essa modalidade de seguro tem o propósito de proteger a vida da planta: “se o desenvolvimento da planta não for adequado por força de fenômenos meteorológicos, esse seguro incidirá, indenizando o produtor rural. O seguro agrícola cobre perdas decorrentes de fenômenos meteorológicos, como incêndios, trobas d’água, ventos fortes, granizo, geada, chuvas em excesso”.

O Meeting Jurídico foi organizado pela Comissão de Seguros (COSEG) da divisão jurídica da Federasul através de sua coordenação. O encontro teve a mediação da coordenadora adjunta da Comissão Permanente de Seguro da Divisão Jurídica da entidade, a advogada Jaqueline Wichineski. O presidente do Sincor RS, André Thozeski, prestigiou o evento.