CVG RS promove Painel Jurídico sobre os impactos da LGPD para Corretoras de Seguros
Será no dia 28 de abril, a partir das 19h, com renomados advogados
O Clube de Seguros de Vida e Benefícios do Rio Grande do Sul (CVG RS) promove, a partir das 19h do próximo dia 28 de abril (quarta-feira), Painel Jurídico com a participação de Deborah Sperotto da Silveira, sócia do Sperotto Advogados; Juliano Ferrer, sócio do C.Josias & Ferrer Advogados Associados; e Lúcio Roca Bragança, advogado do escritório Agrifoglio Vianna. O momento será mediado pela também sócia e advogada do escritório Agrifoglio Vianna, Laura Agrifoglio – que ocupa o posto de Diretora Jurídica do Clube. O tema do encontro são os impactos da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para Corretoras de Seguros.
Tudo acontece no canal do CVG RS no YouTube com retransmissão nos canais digitais do JRS. “A série de painéis mensais trará pautas relevantes discutidas a partir da expertise das diretorias do CVG RS no biênio 2021-2022”, explicou a entidade em nota.
Os três especialistas irão abordar como a proteção de dados e o mercado segurador juntos podem promover a boa reputação das empresas entre os consumidores a partir da Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde agosto de 2020. Os objetivos da LGPD; a correta obtenção, tratamento e proteção dos dados de clientes; os direitos e deveres concernentes ao acesso a estes dados por seguradoras e corretoras; hipóteses de responsabilização do Corretor de Seguros, além de meios práticos de sigilo, segurança, boas práticas e governança estão entre os assuntos trazidos à mesa.
“A Lei Geral de Proteção de Dados tem alcance universal e é uma nova realidade no mundo. Seu objetivo maior é a proteção dos direitos fundamentais da liberdade e privacidade. No Mercado de Seguros o impacto é enorme, já que o tratamento de dados é parte essencial e quotidiana das atividades”, afirma Laura Agrifoglio.
Promover a cultura da segurança da informação no Brasil e equacionar a matemática de investimentos na integridade dos dados de seus clientes estão entre os principais desafios na adequação das empresas à LGPD. Para a Diretora Jurídica do CVG RS, a adaptação dos Corretores de Seguros à nova lei é vital para o prosseguimento das atividades, seja por conta das pesadas sanções impostas, seja em razão das exigências dos próprios operadores do mercado.
Sobre o evento, Laura Agrifoglio acredita que esclarecer diversas dúvidas jurídicas geradas com a aplicação da Lei, a partir da análise de juristas de reconhecimento no mercado de seguros, faz com que o CVG RS cumpra sua missão institucional de contribuir com o mercado de seguros de pessoas.
Integrantes do painel
Deborah Sperotto da Silveira
Deborah Sperotto da Silveira é especialista em Direito do Seguro pela Universidade Nova de Lisboa, certificada como Data Protection Officere (DPO) com implementação prática da LGPD; integrante da Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar da OAB/RS; associada da Associação Internacional do Direito do Seguro (AIDA Brasil); membro da CAJ (Comissão de Assuntos Jurídicos da CNSEG); Certificada para DPO (Data Protection Officer) pela Assespro/RS; certificada em Implementação Prática da LGPD, pela Privacy Academy e associada a WLM Brasil (Women In Law Mentoring Brazil).
Juliano Ferrer
Juliano Ferrer é advogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) em 1995, possui MBA em Gestão Jurídica de Seguro e Resseguro pela ENS. Ferrer é Vice-Presidente da AIDA Brasil, integrante da Comissão de Seguros e Previdência Complementar da OAB/RS, e Coordenador da Cátedra de Agronegócio da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP).
Lúcio Roca Bragança
Lúcio Roca Bragança é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2000); especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2006); especialista (MBA) em Gestão Jurídica de Seguros e Resseguros pela Escola Nacional de Seguros (2019); Secretário-Geral da Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar da OAB/RS; integrante da Association Internationale de Droit des Assurances (AIDA), professor convidado de cursos da Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul, da Escola Superior de Advocacia – ESA/RS e do Instituto Brasileiro de Atuária e Advogado Militante e Autor de Obras e Pareceres.
*Com informações de CVG RS
