MP 905/19 vence nesta segunda-feira se não for votada pelo Senado
Polêmico, o texto recebeu quase duas mil sugestões de alteração de pontos da Medida Provisória
A medida provisória (MP) que criou o contrato Verde e Amarelo perderá a validade se não for aprovada pelo Senado hoje, dia 20.
O texto foi editado pelo governo em novembro do ano passado, com o intuito de reduzir encargos trabalhistas de empresas e, dessa forma, estimular a geração de empregos, principalmente entre os jovens.
Por ser objeto de uma medida provisória, a modalidade de contrato Verde e Amarelo está em vigor desde a edição pelo Executivo, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se transformar em lei. O prazo para a análise de uma MP pelo Legislativo é de 120 dias.
Se o texto não for votado nesta segunda e perder a validade, caberá ao Congresso aprovar um projeto de decreto legislativo para regulamentar o que acontecerá com os contratos firmados durante a vigência da MP.
Neste domingo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro que reedite a MP.
“Para ajudar as empresas a manter os empregos dos brasileiros, sugiro ao presidente @jairbolsonaro que reedite amanhã (20) a MP 905, do Contrato Verde e Amarelo. Assim, o Congresso Nacional terá mais tempo para aperfeiçoar as regras desse importante programa”, escreveu Alcolumbre em uma rede social.
A proposta chegou ao Congresso em novembro do ano passado, quando ainda não havia casos de Covid-19 no Brasil.
Polêmico, o texto recebeu quase duas mil emendas, sugestões de alteração de pontos da MP. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), trata-se de um recorde na história do Congresso Nacional.
Em março deste ano, já em meio à pandemia do novo coronavírus, a comissão mista criada para analisar o tema votou relatório favorável à MP.
Na semana passada, a Câmara aprovou a proposta, que foi encaminhada para análise dos senadores.
Sem acordo
Inicialmente, a ideia era votar a MP do contrato Verde e Amarelo na sessão virtual do Senado da última sexta-feira (17). Entretanto, por falta de acordo entre os líderes partidários, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, retirou a proposta da pauta.
Alguns parlamentares afirmaram que o texto não guarda relação com a pandemia do novo coronavírus, que tem sido o foco das votações virtuais da Casa. Outros alegam que a proposta promove uma minirreforma trabalhista, que deveria ser discutida por meio de projeto de lei e não por MP.
Defensores do texto lembram que outras MPs já foram votadas em sessões remotas e que a medida é importante em um período de crise econômica e de aumento do desemprego.
Na última sexta-feira, o secretário especial de Trabalho e Previdência Social, Bruno Bianco, fez um apelo para que os senadores aprovem a proposta. “É fundamental para o Brasil a aprovação de uma medida que trata de emprego e possibilita que jovens e pessoas de mais de 55 anos tenham empregos facilitados em um cenário de retomada da atividade econômica”, declarou.
Depois de retirar a MP da pauta, o presidente do Senado disse que tentaria, durante o fim de semana, chegar a um acordo com líderes para votar o texto nesta segunda-feira.
No sábado (18), o presidente Jair Bolsonaro declarou ter bom relacionamento com Alcolumbre e afirmou que o texto deve ser votado antes de caducar.
A análise da proposta, contudo, ainda é incerta. Líderes dos partidos PT, Rede, PDT, MDB, PSD, Cidadania e Pros não querem a análise do texto. As lideranças de outras cinco legendas favoráveis ao texto (PSDB, PP, PSL, Republicanos e DEM) defendem a votação nesta segunda-feira.
Já os líderes de Podemos e PSB pediram ao governo que edite uma outra medida para regulamentar novamente o programa.
O programa
O chamado Contrato Verde Amarelo foi criado pelo governo federal no ano passado com o objetivo de reduzir encargos trabalhistas para empresas e, com isso, estimular a geração de empregos, principalmente entre jovens.
De acordo com o governo, a proposta desburocratiza e desonera as contratações e, assim, ajuda os jovens a obter o primeiro emprego e experiência profissional.
O Contrato Verde Amarelo vale para vagas de emprego que pagam até um salário-mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50 (em 2020).
Os deputados aprovaram uma versão diferente da proposta original do governo. O percentual de contribuição pela empresa para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo, ficou em 8%, como já é praticado, e não em 2% como o governo havia proposto.
O texto estabelece um desconto opcional da contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego do trabalhador que esteja temporariamente desempregado.
Se optar pela cobrança, fixada em 7,5%, o beneficiário poderá contar esse período na hora de calcular o tempo de contribuição para a aposentadoria.
Saiba o que prevê a proposta:
– Os contratos se referem a vagas de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50, em 2020);
– A contratação total de trabalhadores nesta modalidade fica limitada a 25% do total de empregados da empresa;
– As empresas com até 10 empregados poderão contratar dois trabalhadores sob estas condições;
– A nova modalidade de contratação será realizada apenas para novos postos de trabalho, tendo como referência a média do total de empregados entre 1º de janeiro e 31º de outubro de 2019 ou a média nos três últimos meses anteriores a contratação – prevalecendo a que for menor;
– Empregadores não precisarão pagar a contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha); também não serão cobradas alíquotas para o Sistema S.
– O contrato poderá ser celebrado por até dois anos. Se este período for superado, passam a incidir as regras do contrato por prazo indeterminado previsto na CLT;
– Os contratados poderão fazer até duas horas extras, com remuneração da hora extra de, no mínimo, 50% superior à remuneração da hora normal;
– A contribuição ao FGTS está mantida em 8% (e não em 2%, como previa o texto original)
