“Não existe um seguro total que cubra todos os riscos. Cada apólice tem suas coberturas e exclusões,” afirma Juliano Ferrer em debate sobre as enchentes
As coberturas rurais ganharam destaque em evento organizado pela Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), pela Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar da OAB/RS (CESPC) e pela Associação Internacional de Direito de Seguros (AIDA), no dia 26 de setembro. Especialistas como Ricardo Einsfield Villar, Juliano Rodrigues Ferrer e Nestor Hein analisaram as implicações jurídicas e técnicas das apólices agrícolas, buscando soluções para garantir a proteção dos produtores rurais em situações de calamidade.
Segundo o Dr. Juliano Ferrer, é importante compreender que o seguro rural não se limita apenas ao setor agrícola. Ele explicou que, além da proteção das safras, há apólices para o pecuário, que abrange rebanhos, seguros de animais de exposição e esportes, bem como coberturas para maquinário e infraestruturas, como silos e benfeitorias. “Estamos falando de uma ampla gama de produtos que visam proteger o produtor rural em várias frentes, não apenas contra perdas agrícolas, mas também financeiras”, afirmou.
“O mercado segurador arrecadou, em 2022, cerca de R$ 6,3 bilhões em prêmios, mas pagou R$ 8,8 bilhões em sinistros. Isso mostra que, mesmo com uma alta sinistralidade, o mercado é capaz de garantir a proteção ao produtor”, destacou Ferrer. Ainda assim, ele salientou que o cenário não é simples: “Não existe um seguro total que cubra todos os riscos. Cada apólice tem suas coberturas e exclusões.”
A busca por soluções e a cooperação público-privada
O Dr. Nestor Hein, consultor jurídico da FARSUL, abordou a importância de uma política de seguros que combine esforços do setor privado e do poder público. Ele observou que, em áreas rurais de pequeno porte, como as afetadas pelas enchentes no RS, a recuperação das perdas é ainda mais lenta, o que torna fundamental uma cobertura mais abrangente para esses produtores. Hein apontou a redução do Proagro, um programa governamental, como uma das questões que precisam ser revistas para garantir a sustentabilidade do setor. “Tanto público quanto privado, precisa ser acessível e eficiente, de forma a universalizar seu uso e proteger mais produtores”, ressaltou.
Segurança jurídica e possíveis desafios
A procuradora de Justiça Cível Dra. Sara Duarte Schutz avaliou positivamente os avanços do setor de seguros, com destaque para o aumento no pagamento de indenizações e a redução da judicialização. No entanto, segundo a procuradora, também há necessidade de aprimoramento, especialmente no que diz respeito à segurança jurídica e à adaptação dos contratos às novas realidades e riscos.
Com o aumento da frequência e intensidade de desastres naturais, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, os juristas e o setor de seguros estão constantemente repensando a precificação de produtos e a inclusão de novas coberturas. A participação de associações e seguradoras regulamentadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é fundamental para garantir a oferta de seguros adequados às necessidades da população rural.
A agricultura no Brasil enfrenta desafios devido às transformações no clima. Contudo, essa crise também pode promover a inovação e criar soluções mais sustentáveis e resilientes. O mercado de seguros pode se desenvolver de forma sólida e eficaz, com produtos e serviços voltados para as demandas dos agricultores, assegurando a segurança alimentar nacional e impulsionar o agronegócio do Brasil.
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Crédito: Filipe Tedesco/JRS
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